Cento e oito alunos de três faculdades de Direito da região de Campinas visitaram o edifício-sede do  Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região nesta quarta-feira, 26/4. A visita foi coordenada pela Escola Judicial da 15ª, que recepcionou os estudantes e professores do Instituto Superior de Ciências Aplicadas (Isca), de Limeira; do Centro Universitário Salesiano, de Americana; e da Faculdade Max Planck, de Indaiatuba. Acompanharam os estudantes os professores Antonio Francisco Montanagna, que também é desembargador do TRT-15, e Marta Regina Pardo Campos Freire (Isca - Limeira), Laira Beatriz Boaretto (Salesiano - Americana) e Fábio Resende Nardon (Faculdade Max Planck - Indaiatuba).

Após a sessão de fotos com a beca, no Plenário da Corte, os estudantes receberam as boas-vindas do diretor da Ejud, desembargador Manoel Carlos Toledo Filho, que explanou sobre o papel do juiz do trabalho e sua importância social. O magistrado lembrou que o dia 26 de abril é "especial" por comemorar justamente o "dia do juiz do trabalho".

O diretor da escola ainda contou um caso recente e verídico, em que um jovem trabalhador terceirizado, acidentado em serviço numa grande indústria, e que passou a viver em "estado vegetativo", ganhou na Justiça do Trabalho o direito de receber, entre outros, uma indenização por danos morais no valor de R$ 160 mil, e sua mãe, que passou a ser sua cuidadora, também recebeu por danos morais o valor de R$ 50 mil. Os alunos, que haviam participado pouco antes de uma "enquete" com o professor sobre qual seria um valor justo para o caso, estranharam bastante o fato, uma vez que para eles, esse valor deveria ser de pelo menos R$ 300 mil.

Com o exemplo apresentado, o professor ressaltou a dificuldade enfrentada pela Justiça do Trabalho de cumprir seu papel, e mesmo assim sofrer críticas da "sociedade" por ser protecionista do trabalhador.

O magistrado aproveitou para registrar sua crítica ao projeto de lei em trâmite no Congresso e que prevê grandes mudanças na legislação trabalhista. Segundo o desembargador Manoel Carlos, o projeto só contempla mudanças favoráveis aos empresários e nenhuma mudança favorável aos trabalhadores. No que se refere à fixação de valores para danos morais, por exemplo, segundo o magistrado, a nova lei, se aprovada, deverá fixar tetos por nível de ofensa (leve, média e grave), sendo que a mais gravosa deverá prever um limite de 50 salários do trabalhador. "Independentemente de ideologia, isso é uma maldade", afirmou o desembargador.

Após a exibição do vídeo institucional, os estudantes receberam as boas-vindas da vice-presidente administrativo da 15ª, desembargadora Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho, que discorreu rapidamente sobre o funcionamento e composição da 3ª Seção de Dissídios Individuais, responsável por julgar, entre outras, ações rescisórias. A sessão da SDI 3, na tarde desta quarta-feira, foi presidida pela desembargadora.

Finalizando as atividades, os alunos assistiram a uma palestra da desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani sobre trabalho infantil. Ao iniciar sua exposição a magistrada, que compõe o Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil no âmbito do TRT15 - presidido pelo desembargador João Batista Martins César -, externou grande satisfação em receber os visitantes.

Tereza Asta iniciou a exposição comentando um pouco sobre sua carreira na magistratura, que já beira os 30 anos. Em seguida fez uma reflexão com os futuros bacharéis sobre o momento que o país está vivendo, de violência extrema. Segundo a palestrante, há muita intolerância, o que acentua, cada vez mais, o papel do Direito para a formação de uma sociedade cada vez melhor, felicitando os alunos pela escolha do curso.

Para a desembargadora, a vedação do trabalho infantil está relacionada à construção de um Brasil cada vez melhor e é de vital importância para  quebrar a roda de uma pobreza endêmica. Ao informar os estudantes sobre mitos que foram derrubados e que eram invocados em defesa do trabalho infantil, a magistrada enfatizou que muito se avançou em relação ao tema. 

Entre os avanços, destacou a postura da Justiça do Trabalho que, em vez de autorizar os pedidos de autorização para o trabalho infantil, tem oferecido aos pais ajuda e orientação para incluir a criança ou adolescente em atividades educacionais e de formação.

Por Ademar Lopes Junior