A exposição itinerante "Um mundo sem trabalho infantil", que retrata as piores formas de exploração ilegal da mão de obra de crianças e adolescentes, pode ser conferida no hall do Fórum Trabalhista de Campinas. A iniciativa é do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região como parte das atividades do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho. A exposição, já exibida em cidades como Brasília, Curitiba, Presidente Prudente e Aparecida, tem o objetivo de conscientizar a sociedade de que é preciso, com urgência, exigir o respeito aos direitos desses jovens, conforme estabelece a legislação brasileira, sobretudo a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A mostra retrata como ainda hoje, no País, crianças e adolescentes dos 5 aos 17 anos são submetidos a expedientes extenuantes, muitas vezes nas piores formas de trabalho infantil, em carvoarias, lixões, empregos domésticos e outras formas de exploração. O problema, entretanto, vai muito além de trabalhos perigosos e insalubres, incluindo atividades criminosas como escravidão, abuso sexual e exploração infantil, como a exposição também revela. A mostra é composta por 21 painéis, com destaque para o maior deles, de 10 m X 1,8 m, traçando uma "linha do tempo" do trabalho infantil no País.

Escolas e instituições sociais podem agendar a visita pelo telefone (19) 3232-7997, ramal 1701, ou por email: saj.1vt.campinas@trt15.jus.br.    Os interessados também podem conhecer o funcionamento do Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) da Circunscrição de Campinas do TRT, que é responsável por 79 municípios da região e está instalado no Fórum de Campinas, vinculado à 1ª Vara do Trabalho, sob coordenação da juíza Camila Ceroni Scarabelli. São 10 Juizados ao todo na jurisdição do TRT-15, que têm a função de analisar, conciliar e julgar todos os processos envolvendo trabalhador com idade inferior a 18 anos, incluindo os pedidos de autorização para trabalho de crianças e adolescentes, as ações civis públicas e coletivas e as autorizações para fiscalização de trabalho infantil doméstico.

Os juizados buscam também fazer o encaminhamento dos adolescentes para a qualificação educacional e profissional, por intermédio da interlocução com as secretarias municipais, conselhos tutelares e  instituições de ensino do Sistema S. Cabe aos JEIAs promover ainda a interlocução com diversos setores da sociedade para estimular a participação e o fortalecimento das redes de proteção existentes, assegurando, de forma efetiva, integral e absolutamente prioritária, a proteção às crianças e adolescentes, principalmente os que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco.

A exposição já foi visitada pelos desembargadores João Batista Martins César, presidente do  Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil da 15ª, e Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa e pelos juízes Marcelo Pallone, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região ( AMATRA XV); Ana Cláudia Torres Vianna, diretora do Fórum Trabalhista de Campinas;   Camila Ceroni Scarabelli, Valdir Rinaldi Silva, do JEIA de Sorocaba; Patricia Maeda,  Michele do Amaral e Mouzart Luis Silva Brenes, além de servidores da equipe do JEIA e da 1ª Vara do Trabalho de Campinas.

O que: Exposição "Um mundo sem trabalho infantil"
Quando: até dia 16 de junho de 2017
Onde: Fórum Trabalhista de Campinas
Endereço: Av. José de Souza Campos, 422 (Norte Sul)
Horário: de segunda a sexta, das 12 às 18 horas
Agendamentos: (19) 3232-7997, ramal 1701/ email: saj.1vt.campinas@trt15.jus.br
Entrada franca