Numa audiência só encerrada às 18h30 desta quarta-feira, 3 de maio, depois de mais de três horas de negociação, o Município de Nova Odessa, que faz parte da Região Metropolitana de Campinas (RMC), e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da cidade selaram acordo fixando aumento salarial de 4,7% para a categoria em 2017. O reajuste será dividido em quatro vezes: três parcelas de 1%, a partir dos meses de março, junho e agosto, respectivamente, e mais 1,7% em novembro.

As diferenças salariais relativas à primeira parcela de 1% serão pagas em folha extra até o próximo dia 25 de maio. Também ficou acertado que eventuais descontos que tenham incidido sobre os salários, referentes aos três dias de paralisação dos servidores, serão ressarcidos até 9 de maio.

Os trabalhadores conquistaram ainda um reajuste no valor da cesta básica, que passa de R$ 400 para R$ 430, também a partir de março passado. As diferenças serão pagas até 1º de junho. A mesma quantia valerá ainda para a cesta de Natal deste ano – em 2016, foi de apenas R$ 110. A partir de janeiro de 2018, o valor da cesta básica passará para R$ 450.

Caso a Prefeitura não cumpra qualquer uma das obrigações pactuadas, a multa será de 10%, que incidirá sobre a parcela em atraso e em favor do próprio funcionário prejudicado.

Fim da greve

A conciliação suspendeu a greve iniciada no último dia 27. Em assembleia na manhã desta quinta, 4, os servidores ratificaram o acordo, pondo fim definitivo à paralisação. As horas de trabalho não cumpridas durante o movimento deverão ser compensadas no prazo de 120 dias, sob pena de haver desconto no salário. Também ficou definido que não haverá anotação dos dias de paralisação nos prontuários dos servidores, de forma que não haja qualquer prejuízo de caráter trabalhista ou previdenciário para eles.

A data-base da categoria foi alterada para 1º de março, mudança que vale já a partir de 2017.

As negociações foram presididas pelo desembargador Edmundo Fraga Lopes, vice-presidente judicial do TRT, com participação do juiz auxiliar da Vice-Presidência Judicial (VPJ), Renato Henry Sant'Anna. O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi representado pela procuradora Ivana Paula Cardoso. (Processo 0005984-30.2017.5.15.0000 DCG – PJe)

Por Luiz Manoel Guimarães, com informações do jornal Todo Dia