Com informações da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

O Fórum Trabalhista de Presidente Prudente sediou nesta segunda-feira, 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o lançamento da Campanha "Prudente CEM anos, SEM Trabalho Infantil", que envolve diversas ações para conscientizar a população sobre os malefícios do trabalho precoce. A iniciativa é do TRT da 15ª Região, integrando o Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho; do Ministério Público do Trabalho (MPT); do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Presidente Prudente e Região (FPETI-PPR); do Governo Municipal de Prudente; Secretaria de Assistência Social (SAS) e Comissão do Centenário.

Com conceito elaborado gratuitamente pela Audi Propaganda, por meio do diretor Raul Audi Júnior, a campanha "Não leve na brincadeira. Trabalho infantil é ilegal. Denuncie" possui uma mensagem respaldada por uma chamada que incentiva à reflexão e à denúncia. Foram escolhidas cenas do cotidiano que configuram trabalho, mescladas com brinquedos.  Constituída de anúncios para emissoras de TV e rádio, jornais, revistas e outros órgãos de comunicação (que estão, também, na condição de apoiadores e a título de utilidade pública, se comprometendo a realizar intensa divulgação), banners, busdoor, cartazes, faixas de rua, outdoors, placas e inúmeras outras peças, a campanha evidencia o contraste entre um ambiente de trabalho e pertences de uma criança, que não deveriam estar naquele determinado lugar.

Integrante do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil da 15ª Região, o juiz titular da Vara do Trabalho de Presidente Venceslau e coordenador do Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) da Circunscrição de Presidente Prudente do TRT-15, José Roberto Dantas Oliva, apresentou estatísticas acerca da incidência do trabalho infantil no Brasil. "São cerca de 2,7 milhões de crianças, entre 5 e 17 anos, em situação de trabalho irregular. No cenário local, totalizam 2.297 crianças. Já no cenário mundial, são 168 milhões de crianças e adolescentes (Censo/IBGE 2010)".

De acordo com a procuradora do Trabalho, Renata Aparecida Crema Botasso, "a campanha visa à conscientização da sociedade sobre a proteção integral das crianças, através do envolvimento de pessoas, que podem fazer a diferença e somar esforços". A procuradoria entregou à Câmara, sugestão de lei que envolve o fechamento de estabelecimentos com crianças em situação de trabalho irregular. O presidente da Comissão do Centenário, Marcelo Costilho Jorge, lembrou que a Campanha "Prudente CEM anos, SEM Trabalho Infantil", integra as ações referentes ao centenário, com público-alvo que representa a base de toda sociedade, as crianças e adolescentes.

Na ocasião, o prefeito Nelson Bugalho sancionou a Lei nº 9.365/2017, que instituiu a criação do ‘Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil', a ser lembrado também no dia 12 de junho. Bugalho destacou que o município, através da Secretaria de Assistência Social (SAS), conta com projetos sociais, que trabalham de forma preventiva o tema, como o Projeto Aquarela. Segundo ele, a SAS realiza atualmente o atendimento de nove situações de trabalho infantil, que são acompanhadas Serviço de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Anfitriã do evento, a diretora do Fórum Trabalhista de Presidente Prudente, juíza Kátia Liriam Pasquini Braiani, titular da 2ª Vara do Trabalho local, agradeceu a presença massiva da comunidade e destacou a importância da iniciativa da campanha de combate ao trabalho infantil. O evento reuniu diversas autoridades locais como o presidente da Câmara Municipal, Ênio Perrone (PSD), a diretora da 29ª Subseção da OAB, Debora Zola; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), juiz Marcelo Bueno Pallone; o deputado Estadual Ed Thomas (PSB).

O Fórum Trabalhista de Presidente Prudente se preparou para o lançamento. As portas dos elevadores de todos os andares, as portas e as fachadas de vidro frontais e laterais do prédio, receberam adesivos com imagens e mensagens contrárias ao trabalho infantil, em iniciativa semelhante a que foi desenvolvida pelo TRT da 15ª Região em sua sede judicial.