Por Ana Claudia de Siqueira

"O Brasil, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2015, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ainda tem 2,672 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos sendo explorados pelo trabalho infantil. Desse total, 412 mil tem apenas de 5 a 13 anos de idade, em que é totalmenteproibido qualquer tipo de trabalho, sendo que 267 mil deles em atividades agrícolas, muitas das quais relacionadas entre as piores formas de trabalho infantil", assinalou o presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, no altar central do Santuário Nacional em Aparecida na noite deste domingo, dia 15 de outubro de 2017, diante de centenas de fiéis e de milhares de telespectadores da TV Aparecida.

O vice-procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Luiz Eduardo Guimarães Bojart, complementou: "são pequenos e vulneráveis seres humanos, em peculiar condição de formação e desenvolvimento, tendo a infância brutalmente ceifada. Na faixa etária dos 14 aos 17 anos, são 2,260 milhões, que até poderiam aliar educação e formação profissional, em cursos protegidos de aprendizagem, nos quais preponderem o aspecto educacional sobre o produtivo, mas que permanecem na informalidade, aumentando um contingente de pessoas vitimadas pelo trabalho precoce".

A Leitura da Carta de Aparecida pela Eliminação do Trabalho Infantil deu à missa e, em especial, à homilia do padre João Batista de Almeida, reitor do Santuário Nacional, um caráter de denúncia, ao enumerar as consequências do trabalho precoce, que gera elevadas taxas de evasão escolar, mutilações por acidentes e perda de qualquer perspectiva de futuro. "Uma realidade cruel a ser diuturnamente combatida", asseverou o presidente do TRT. O documento reforça que a única via para o combate ao trabalho infantil é a educação de qualidade, gratuita e em tempo integral para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, como assegura a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A celebração - marcada pela entronização da Imagem de Aparecida em um andor repleto de crianças e cata-ventos, símbolo mundial do combate ao trabalho infantil –, promoveu o encerramento da Semana da Criança, uma parceria entre as três instituições para sensibilizar a população católica sobre os malefícios do trabalho infantil. Compareceram à cerimônia os desembargadores João Batista Martins César (presidente do Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Infantil do Tribunal) e Tereza Aparecida Asta Gemignani (membro do comitê); o juiz José Roberto Dantas Oliva, coordenador do Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) de Presidente Prudente, titular da Vara do Trabalho de Presidente Venceslau e membro da Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho; a procuradora-chefe do MPT-Campinas, Maria Stela Guimaraes de Martin e o procurador do Trabalho, Rafael Dias Marques.

Ações de Conscientização: mais de 100 mil itens distribuídos entre camisetas, cartilhas, gibis, cata-ventos e cópia da Carta de Aparecida

A Semana da Criança integrou a programação comemorativa dos 300 anos da aparição da Imagem da Santa Aparecida nas águas do Rio Paraíba, que incluiu o Jubileu das Crianças, uma cerimônia realizada na terça-feira, dia 10, com participação de dezenas de escolas da cidade de Aparecida e região. Foram distribuídos cata-ventos, bexigas e leques com os dizeres da campanha contra o trabalho infantil a pais, professores e alunos. Os sacerdotes aproveitaram o momento para falar às crianças e adolescentes dos males causados pelo trabalho infantil. Na quinta-feira, 12 de outubro, dia da Padroeira, uma missa especial foi dedicada às crianças também com distribuição de material informativo.

Para reforçar a mensagem aos fiéis católicos foram disponibilizadas camisetas da campanha #ChegaDeTrabalhoInfantil aos funcionários do Santuário e no Espaço dos Devotos Mirins, localizado no subsolo da basílica, uma programação especial com a apresentação teatral da Cia. Repara Mundo durante toda a semana também alertou, de forma lúdica, sobre os prejuízos do trabalho na infância. As crianças receberam ainda a edição do gibi "Ser Criança é Legal", produzido pelo Santuário em parceria com o MPT e TRT-15. Durante todo o período, foram distribuídos mais de 100.000 itens aos romeiros em visita ao santuário, entre eles, a cartilha contendo 50 perguntas e respostas sobre o trabalho infantil; a revista Jovens de Maria, que traz informações elucidativas sobre lei da aprendizagem, assédio moral, combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo; e a própria Carta de Aparecida.

Adesões

Ainda durante a Semana da Criança, o desembargador João Batista esteve com o cardeal Giovanni Battista Re, enviado especial do Papa Francisco para acompanhar as festividades em Aparecida. O magistrado agradeceu a mensagem que o pontífice encaminhou ao Santuário no ano passado parabenizando a iniciativa das três instituições. João Batista, acompanhado do juiz José Roberto Dantas Oliva, também teve a oportunidade de explicar a proposta da campanha de combate ao trabalho infantil ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que participou da missa solene em comemoração aos 300 anos do encontro da Imagem de Nossa Senhora Aparecida. O juiz Dantas Oliva se encontrou ainda com o representante do Papa Francisco no Brasil, núncio apostólico Dom Giovanni d'Aniello, que aderiu à campanha #ChegaDeTrabalhoInfantil, manifestou o apoio da igreja à causa e se comprometeu a entregar uma camiseta ao pontífice.

A Semana da Criança acontece pelo segundo ano consecutivo e integra o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (TST-CSJT), contando com o apoio da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região – (São Paulo-SP) e da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente – COORDINFÂNCIA, e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).