Magistrados do TRT15 participam, em Brasília, de encontro dos coordenadores de núcleos de conciliação da JT

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O desembargador do TRT-15 José Otávio de Souza Ferreira, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), participou nesta quarta e quinta-feira, em Brasília, do 1º Encontro dos Coordenadores de Núcleos de Conciliação da Justiça do Trabalho. O evento, idealizado pelo vice-presidente do TST e CSJT, Emmanoel Pereira, contou também com a presença da desembargadora Maria Inês Correa de Cerqueira Cesar Targa e das juízas Ana Cláudia Torres Vianna e Kathleen Mecchi Zarins Stamato, coordenadoras dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejuscs-JT) de 1º Grau da Circunscrição de Campinas e de 2º Grau, respectivamente.

O evento teve como tema central a Resolução 174/2016 do CSJT, que trata sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista. A programação incluiu debates sobre a estrutura e sistemática de funcionamento dos Centros de Conciliação, o recrutamento de mediadores e conciliadores e adaptações ao PJe e recursos tecnológicos para conciliação.

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, enfatizou a importância do evento como forma de incentivar os TRTs a criar os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) de forma padronizada, conforme estipula a Resolução 174.  De acordo com o ministro, o cumprimento da Resolução 174 por todos os Regionais, garantindo a criação e funcionamento dos Núcleos de Conciliação, será um avanço para solucionar o grande número de processos recebidos pela Justiça do Trabalho. "O pleno funcionamento dos Núcleos vai conseguir resolver os processos ainda na primeira instância, reduzindo assim, o número de recursos que sobem para os TRTs e TST, uma prestação de serviços muito importante para a sociedade e para a Justiça," frisou o ministro presidente.

Segundo ele, uma alternativa para driblar a alta demanda de processos, é vencer preconceitos, como fez a Resolução 174, permitindo a participação de servidores, e não só de magistrados, no exercício da conciliação. O desafio, no entanto, segundo o ministro, será mudar paradigmas, prestigiando meios alternativos de solução de conflitos trabalhistas.  Em 2016, a Justiça do Trabalho fechou o ano com mais de 3 milhões de novas ações.
 

 
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