Por Luiz Manoel Guimarães

Arnaldo Lopes Süssekind completaria 100 anos neste domingo, 9 de julho. Curiosamente, o jurista faleceu nessa mesma data, em 2012, dia de seu 95º aniversário. Ao longo dessas nove décadas e meia, viveu uma história de amor com o direito do trabalho, praticamente fazendo confundir sua trajetória pessoal com a desse ramo do direito no País.

Muito cedo a carreira desse carioca atingiria um nível de importância que poucos experimentaram. Em 1942, com apenas 24 anos, Süssekind foi um dos especialistas nomeados pelo então presidente da República, Getúlio Vargas, para compor a comissão que redigiria a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) original. Junto com ele, ninguém menos do que Oscar Saraiva, consultor jurídico do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e presidente da comissão, Luiz Augusto do Rego Monteiro, diretor-geral do Departamento Nacional do Trabalho (DNT), José de Segadas Vianna, diretor do Departamento de Organização e Assistência Sindical (DOAS), e o procurador Dorval Lacerda. Mais tarde, Saraiva foi deslocado para a comissão da Previdência Social, que faria a Consolidação das Leis da Previdência, iniciativa abortada posteriormente pelo governo.

Essa, no entanto, é apenas uma – talvez a maior, é verdade – das muitas passagens merecedoras de destaque na biografia de Süssekind. Ainda no campo legislativo, ele elaborou, individualmente ou como membro de comissões, os projetos que se converteram nas leis que instituíram o salário-enfermidade (1944), o contrato de aprendizagem (1952), o salário-família (1963), o parcelamento do décimo terceiro salário (1965) e o salário-maternidade (1974), além de leis que regulamentaram as relações de trabalho e previdência social da Itaipu Binacional (1974-1975) e a transferência provisória de trabalhador para o estrangeiro (1982), bem como novos capítulos da CLT sobre férias e segurança e medicina do trabalho (1977).

Foi ministro do Trabalho e Previdência Social no governo Castello Branco, entre 1964 e 1965, ano em que tomou posse como ministro do Tribunal Superior do Trabalho, onde atuaria até se aposentar, em 1971. Em novembro de 2012, o Pleno do TST aprovou a concessão do nome de Süssekind ao Plenário da Corte, da qual o jurista não escondia a saudade. Não por acaso, foi no jardim da sede do Tribunal, em Brasília, que a família espalhou suas cinzas. Süssekind dá nome ainda ao edifício-sede do TRT da 1ª Região, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, no Bairro do Castelo, região central do Rio de Janeiro.

A relação com o TRT-15 também era estreita. "As demais regiões que me desculpem, mas a 15ª é especial", sublinhava Süssekind, parafraseando Vinícius de Moraes. Orgulhava-se de ter participado da elaboração do parecer que, em 1986, convenceu o então ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto Pinto, da necessidade de criação de um segundo TRT no Estado de São Paulo.

Por seis anos, representou o governo brasileiro no Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT), período em que foi eleito para presidir a Comissão de Atividades Práticas.

Presidente honorário da Academia Nacional de Direito do Trabalho (ANDT), da qual foi o titular da cadeira nº 1, fez parte também da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Previdência e Assistência Social, da Academia Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social e da Academia Luso-Brasileira de Direito do Trabalho.

"Se aos profissionais do direito cabe ler, interpretar e aplicar as leis e a doutrina, no que diz respeito ao direito trabalhista brasileiro Süssekind era o intérprete nº 1. Ele está para o direito do trabalho assim como Clóvis Bevilacqua está para o direito civil, Nelson Hungria, para o direito penal, Pontes de Miranda, para o direito privado, e Miguel Reale, para a filosofia do direito."

Arion Sayão Romita

"Meu pai era um mito, e mitos não morrem."
Arnaldo Lopes Süssekind Filho