O presidente do TRT-15, desembargador Fernando da Silva Borges, inaugurou nesta segunda-feira (11/12) as novas instalações do Fórum Trabalhista Desembargador Oswaldo Preuss, em Sertãozinho, município da região de Ribeirão Preto. A denominação do Fórum, que é composto por duas varas trabalhistas e atende também as cidades vizinhas de Dumont, Pontal e Barrinha, é uma homenagem ao magistrado que ocupou a Vice-Presidência do Tribunal no biênio 1992-1994 e que faleceu em agosto de 2015.

A cerimônia teve início em frente ao prédio recém-construído de 2.479 metros quadrados, na Rua Antonio Seron, 254, com o hasteamento das Bandeiras Nacional, do Estado de São Paulo e do município e a execução do Hino Nacional pela Banda Marcial Municipal da Juventude, regida pelo maestro Rodrigo de Paula de Jesus. O desenlace da fita inaugural ficou a cargo do desembargador Fernando Borges, do prefeito José Alberto Gimenez, da presidente do Poder Legislativo local, vereadora Márcia Moreira Perassi, e dos juízes Rene Jean Marchi Filho, titular da 1ª Vara do Trabalho (VT) de Sertãozinho, e Wellington César Paterlini, titular da 2ª VT e diretor do Fórum Trabalhista. Já o descerramento da placa alusiva à inauguração, além das autoridades já citadas, contou também com a participação das juízas substitutas Poliana Sampaio Cândido da Silva Santos e Rosilene da Silva Nascimento, que atuam, respectivamente, na 1ª e na 2ª VT local.

As novas instalações têm mais que o dobro da área da sede anterior, o que permitiu a instalação de duas salas de audiência e dois gabinetes de juiz em cada uma das duas VTs. O prédio, de três pavimentos, possui elevador e piso tátil, garantindo o acesso de pessoas com necessidades especiais, que contam também com sanitários adaptados. Outro benefício da nova sede é o estacionamento no subsolo.

Presente para a cidade

A conquista da nova sede foi saudada pelo presidente da Subseção de Sertãozinho da Ordem dos Advogados do Brasil, Ivan Rafael Bueno. "A inauguração de um imóvel adequado ao funcionamento da Justiça do Trabalho local é a realização de uma antiga reivindicação de advogados, servidores e magistrados", afirmou Bueno, que destacou as boas relações mantidas entre a advocacia e o Poder Judiciário em Sertãozinho. "A OAB e a Justiça do Trabalho são instituições que caminham juntas, trilhando o mesmo objetivo: a equânime prestação jurisdicional", frisou o advogado.

"Esta inauguração é a continuação dos festejos do aniversário de Sertãozinho, que completou 121 anos no último dia 5 de dezembro. É um presente que o TRT da 15ª Região oferece a esta acolhedora cidade", disse o juiz Wellington Paterlini, titular da 2ª VT local desde dezembro de 2000. O magistrado afirmou que o seu sentimento em relação ao feito poderia ser traduzido em duas palavras. "A primeira é gratidão, a todos que generosamente contribuíram para que este momento chegasse. À administração do TRT, na figura do seu atual presidente, desembargador Fernando Borges, e também na de seu antecessor, desembargador Lorival Ferreira dos Santos [presidente da Corte no biênio 2014-2016], que, mesmo com as contingências orçamentárias impostas à Justiça do Trabalho, tiveram sensibilidade para perceber que a mudança do Fórum Trabalhista de Sertãozinho era imprescindível, porque envolvia questões de segurança, de acessibilidade e de eficiência na prestação da jurisdição. Gratidão, também, aos colegas da Justiça do Trabalho local, que sempre atuaram comigo de forma compartilhada e harmoniosa, e aos servidores do Fórum, que se desdobraram para que a mudança ocorresse da melhor forma possível, tarefa difícil, considerando a nossa elevada carga processual, com destaque para os diretores de secretaria, Antonia Brígida Giovannetti e Jaime Luiz, e para o coordenador Sidnei da Silva, que cuidaram dos menores detalhes da instalação do Fórum." O magistrado agradeceu ainda à "paciente e participativa advocacia local", sempre disposta a colaborar com os magistrados, bem como ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, "pelo apoio e serviços que executam, imprescindíveis à consecução dos fins da Justiça do Trabalho e que também integrarão este Fórum".

A segunda palavra destacada pelo juiz Wellington foi alento. "Estas novas instalações, amplas, iluminadas, acessíveis, seguras e confortáveis, hão de dar a todos ânimo, coragem, entusiasmo. Serão um alento à nossa equipe de servidores, restrita na quantidade, mas imensa na disposição, no envolvimento no trabalho de bem servir os cerca de 210 mil jurisdicionados de Sertãozinho, Barrinha, Dumont e Pontal, com toda a dignidade que merecem." O magistrado ressaltou ainda os benefícios da nova sede para advogados e procuradores, "que encontrarão aqui condições mais adequadas para desenvolver seu trabalho", e para a criação de um ambiente mais propício à conciliação dos conflitos.

Wellington falou, por fim, da importância de "ter o pé no chão, de reconhecer que, apesar de contarmos com instalações adequadas, nossa missão continua árdua, e nossos desafios, elevadíssimos, diante da pesada carga de trabalho pela qual temos de responder perante a comunidade". Em 2016, a 1ª e a 2ª VT locais receberam um total de 4.075 ações e solucionaram 3.796, restando pendentes de solução 5.028 processos ao final do período, incluindo o saldo de anos anteriores.

Já a vereadora Márcia Perassi ressaltou a importância do Fórum Trabalhista para o município e agradeceu aos magistrados e servidores que nele atuam, bem como ao presidente do TRT-15, a importância conferida à cidade.

"É um orgulho muito grande para Sertãozinho contar com um Fórum Trabalhista como este, um merecido presente a uma cidade que, mesmo próxima a Ribeirão Preto, conseguiu se desenvolver e proporcionar a seus moradores uma excelente qualidade de vida", afirmou, por sua vez, o prefeito municipal. José Alberto Gimenez ressaltou a pujança da cidade, que se destaca pela atividade industrial no setor sucroalcooleiro, e a importância de sua população contar com um espaço apropriado, de fácil acesso, "para buscar resolver seus conflitos trabalhistas de forma cordial e efetiva".

Encerrando a série de discursos, o desembargador Fernando Borges disse ser uma alegria para o administrador "inaugurar um prédio com esta qualidade, com instalações confortáveis porém sem suntuosidade, em um espaço adequado ao trabalho de duas varas trabalhistas que recebem, juntas, mais de 4 mil processos anuais". O presidente do TRT prestou também um tributo ao empenho dos magistrados e ao "trabalho árduo e incessante" dos servidores da 15ª, tendo em vista um quadro de carência de mais de 2.500 servidores, conforme atestado pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, em setembro do ano passado. "Nossa situação em termos de recursos humanos é caótica, a pior do País. Os projetos para ampliação do número de VTs e de servidores que encaminhamos ao Congresso Nacional há mais de cinco anos quase foi arquivado em 2016. Ao longo de 2017 já deferi 130 aposentadorias, sem poder prover um cargo sequer. Por isso contamos com a compreensão dos servidores e da população em geral", afirmou o magistrado. "Nesse quadro de necessidades", continuou o presidente, "sem contar com os instrumentos necessários para fazer o que gostaríamos, ‘priorizamos as prioridades', como é o caso da mudança do Fórum Trabalhista de Sertãozinho para um imóvel adequado, onde, além das duas salas de audiência destinadas a cada VT, poderemos contar com uma sala destinada exclusivamente à realização de audiências de conciliação. A busca da conciliação é realmente o caminho. Mas a conciliação correta, em que o juiz efetivamente ouça as partes e estas saiam o mais satisfeitas possível com o resultado."

A cerimônia também foi prestigiada por advogados, servidores, peritos judiciais, além de autoridades regionais como o presidente da Câmara de Vereadores de Dumont, Rogerson Aparecido Bujarnon Ruiz, o procurador jurídico do município, Clóvis Barioni Bonadio, os juízes Márcia Mendes Sampaio, titular da 5ª VT de Ribeirão Preto, e Sérgio Milito Barêa, titular da VT de Taquaritinga e diretor regional da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), o procurador do trabalho da 15ª Região Elison Miessa, o procurador do Município de Sertãozinho Eraldo Luiz Dalmazo, a procuradora do Município de Ribeirão Preto Ana Paterlini, os procuradores judiciais do Município de Pontal Ernesto de Oliveira Junior e Marco Antônio Nardeli e o delegado-chefe da Polícia Federal de Sertãozinho, Edson Geraldo de Souza.