Durante o primeiro dia de atividades (8/6) no 17º Congresso de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho foram lançadas, entre outras, duas obras ligadas a nomes marcantes do Judiciário Trabalhista.  "Repercussões no Processo do Trabalho do CPC de 2015", editado sob a coordenação dos desembargadores Ana Paula Pellegrina Lockmann, vice-diretora da Escola Judicial do TRT15, e  Francisco Alberto da Mota Peixoto Giordani, homenageia o presidente do TRT no biênio 2014-2016, desembargador Lorival Ferreira dos Santos. Já o título "Reclamação constitucional no processo do trabalho" é de autoria do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Mascarenhas Brandão. Ambas as obras foram editadas pela Ltr.

A proposta do livro que homenageia o desembargador Lorival, segundo seus coordenadores,  é abordar temas de diversos interesses para os profissionais do direito, com enfoque no processo do trabalho. São tratados temas como a admissibilidade de recursos; o incidente de resolução de demandas repetitivas; os princípios gerais e específicos, norteadores da aplicação do direito material do trabalho in concreto; a teoria da ação; a petição inicial; o ônus da prova; a intervenção de terceiros, sem descurar da Magistratura e da ética, assunto igualmente apresentado.

Ainda conforme os coordenadores, do breve relato dos assuntos examinados no livro reconhece-se por oportuna sua vinda ao cenário jurídico-trabalhista. Os artigos assinados por juristas de inquestionável envergadura intelectual, certamente fornecerão valiosa contribuição para os interessados, estudiosos e aplicadores do Direito, sempre buscando a maior agilidade da Justiça com a eficaz efetividade e com o fito de alcançar a paz social.

Reclamação constitucional

Na introdução da obra "Reclamação constitucional no processo do trabalho", o ministro Cláudio Brandão ressalta que procurou abordar os diversos aspectos na reclamação, na perspectiva do processo do trabalho, mas com ampla incursão no processo Civil, não apenas por conta da origem, mas, sobretudo, pela incidência das normas que a regem.

A ideia, segundo o autor, foi tentar abranger tudo aquilo que pudesse despertar interesse em torno dessa nova ação, "sem deixar de manifestar a minha posição pessoal em cada uma das muitas questões jurídicas e de tentar apresentar soluções - ou propostas - para algumas delas que, sem dúvida nenhuma, serão alvo de acalorados debates na doutrina, reverberados em decisões judiciais. Veja-se, por exemplo, o intrincado sistema recursal, a partir de precedentes fixados".

Por tudo e muito mais, realça o ministro, "o tema é instigante e, ao concluir a obra, confesso que por ele fiquei fascinado, diante da potencialidade do alcance da reclamação, para muito além do texto que exprime as regras contidas no CPC".