Cerca de 100 empresas da região de Sorocaba participaram nesta segunda-feira, dia 8/5, no Teatro Municipal Teotônio Vilela, de audiência pública sobre a Lei da Aprendizagem (10.097/2000), que determina cota para contratação de aprendizes em funções com demanda de formação profissional, correspondente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do contingente de empregados. A iniciativa, que buscou conscientizar as empresas sobre o dever legal de oferecer a aprendizagem como forma de prevenir ações judiciais e contribuir para o desenvolvimento dos jovens, é uma parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério do Trabalho (MT), do Ministério Público de São Paulo e do TRT da 15ª Região - por intermédio do Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) da Circunscrição de Sorocaba.

Compuseram a mesa de abertura da audiência, o presidente do TRT-15, desembargador Fernando da Silva Borges; o procurador-chefe do MPT Campinas, Eduardo Luís Amgarten; o coordenador geral do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São Paulo, José Roberto Rochel de Oliveira;  o prefeito de Sorocaba, José Antônio Caldini Crespo; o vereador Péricles Regis Mendonça de Lima, representando a presidência da Câmara Municipal; a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Ana Alice Mascarenhas Marques; o juiz titular da 4ª Vara do Trabalho e coordenador do Juizado Especial da Infância e Adolescência da Circunscrição de Sorocaba do TRT-15, Valdir Rinaldi Silva; o gerente regional do Trabalho de Sorocaba, Rodolfo Pimenta Casagrande;  o presidente da Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Márcio Rogério Dias; o diretor titular do Ciesp Sorocaba, Erly Domingues de Syllos; e  o diretor do Conselho Sindical Regional Sorocaba, Júlio César Machado.

Ao fazer uso da palavra, o desembargador Fernando da Silva Borges apresentou dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD/ IBGE) que apontam a existência de 3,3 milhões de crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho no país no ano de 2014, sendo que 2,7 milhões tinham idade entre 14 e 17 anos.  "O número é assustador. Geralmente são crianças de periferia, que estão submetidas a vários desvios, como o consumo de drogas e a criminalidade. Devemos nos unir em um trabalho incessante para atacar esse mal que a sociedade convive. A responsabilidade social é de todos nós, dos órgãos públicos, empresas e instituições", assinalou o presidente do TRT, conclamando os participantes para o cumprimento da lei da aprendizagem, considerada uma oportunidade efetiva de contribuir com a formação dos futuros profissionais do país.

"Como estão nossos jovens 29 anos depois da Constituição Cidadã de 1988 e 17 anos da criação da Lei da Aprendizagem?", instigou à reflexão o procurador-chefe do MPT Campinas, Eduardo Luís Amgarten, reforçando a necessidade de investimentos em educação e na preparação dos jovens para o mercado de trabalho. "A educação emancipa. A Coréia do Sul, que investiu em educação, tem o PIB do Brasil com o tamanho do Estado de Pernambuco", exemplificou. Para o procurador-chefe do MPT é possível mudar a realidade com instituições e Poderes unidos.

O prefeito José Crespo se dispôs a colaborar no que for possível para incentivar o cumprimento da lei da aprendizagem no município. "Este é o caminho para sair do assédio do crime organizado, o maior empregador do jovem em Sorocaba". Representante do Legislativo, o vereador Péricles anunciou a tramitação de um projeto de sua autoria na Câmara que prevê a comprovação do cumprimento da Lei da Aprendizagem pelas empresas interessadas em firmar contratos com a Prefeitura de Sorocaba.

O gerente regional do Trabalho, Ronaldo Casagrande, destacou a missão do órgão que visa fiscalizar o cumprimento da lei da aprendizagem e promover o cadastramento das empresas com o objetivo de ampliar a inserção dos jovens no mercado de trabalho. "O MT é um agente de promoção de cidadania, buscando também orientar", ressaltou. Falaram ainda os representantes dos trabalhadores e das empresas. Júlio César Machado contou sua experiência como jovem aprendiz do SENAI e Erly de Syllos lembrou que Sorocaba tem mais de 2000 empresas, o que permitirá ampliar a oferta de vagas de formação profissional aos adolescentes.

100 maiores podem oferecer cerca de 1.300 vagas de aprendizes

A audiência pública teve prosseguimento com uma palestra da  procuradora do Trabalho do MPT da 1ª Região  (RJ), Dulce Martini Torzecki, que tratou do tema "A Aprendizagem e a Erradicação do Trabalho Infantil", demonstrando os resultados positivos obtidos com as ações promovidas em seu estado, em especial, a contratação de jovens em liberdade assistida por empresas locais. Posteriormente, a vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Silvia Moral, que é especialista em contabilidade, fez uma exposição sobre como o recolhimento de imposto de renda pode ser revertido para o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. De acordo com ela, há potencial para arrecadar cerca de R$ 16 milhões para o CMDCA de Sorocaba, que seriam investidos em projetos sociais. O órgão recebe, em média, R$ 800 mil com a adesão existente atualmente.

Ana Alice Mascarenhas Marques, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, apresentou projetos que mobilizam uma rede protetiva em Sorocaba, da qual integra o TRT-15, por intermédio do presidente do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, desembargador João Batista Martins César. Os empresários puderam ouvir ainda depoimentos de adolescentes que foram beneficiadas pela lei da aprendizagem, bem como de representantes de instituições de ensino especializadas. Rosângela Pereira, gerente regional do CIEE, citou a atuação da Justiça do Trabalho de Franca, por meio do JEIA, que sensibiliza os pais de adolescentes em vulnerabilidade social sobre os malefícios do trabalho precoce e busca encaminhar para a aprendizagem, em parceria com a instituição.

De acordo com o procurador do trabalho de Sorocaba, Juliano Alexandre Ferreira, a expectativa, com a realização da audiência pública, é de gerar cerca de 1.300 vagas de aprendizes a partir da mobilização para o cumprimento da cota pelas 100 maiores empresas do município. "O MPT está fazendo uma recomendação às empresas e fica à disposição para sanar dúvidas. O prazo é de 120 dias para buscar o cumprimento da cota", reforçou. O desembargador João Batista interveio, convidando também as pequenas e médias empresas a abrirem suas portas para os jovens aprendizes. "Conclamo a todos para que se conscientizem em dar oportunidade aos adolescentes. Toda a sociedade irá se beneficiar com essa política", complementou.

A audiência pública contou com apresentações artísticas da Guarda Mirim de Sorocaba e Oficina Céu Azul de Integração. Além das empresas, magistrados, procuradores, fiscais do trabalho, servidores, integrantes do Sistema S e representantes de diversas entidades sociais participaram do evento, que mobilizou mais de 300 pessoas. Do TRT-15 compareceu também o desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, presidente do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação.

Texto : Ana Claudia de Siqueira