Na última quarta-feira, 19, juízes do trabalho da Circunscrição de Ribeirão Preto tiveram um encontro com o presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, durante o Seminário Regional: "Integrando papéis na construção de novos cenários", promovido pela Escola Judicial (Ejud) do Tribunal, que aconteceu no campus da Unaerp (Universidade de Ribeirão Preto). Compuseram a mesa da atividade também os desembargadores Samuel Hugo Lima, corregedor regional do TRT-15, Manoel Carlos Toledo Filho, diretor da Ejud, e Alessandro Tristão, juiz auxiliar da Presidência.

Fernando Borges disse aos magistrados que uma de suas prioridades ao ser eleito presidente do TRT-15 foi o de manter o diálogo permanente com a 1ª instância, e destacou também o resultado positivo do trabalho da Ejud em fazer a ligação "entre as instâncias, pois essa aproximação entre os colegas, essa interação entre juízes titulares e substitutos, esse contato pessoal é importantíssimo".

Restrição orçamentária e falta de pessoal

O presidente Fernando Borges lembrou da crise orçamentária enfrentada pelo Regional em 2016, quando foi necessário reduzir os horários de funcionamento das varas com objetivo de economizar energia elétrica, para afirmar que atualmente a grande crise do Tribunal é com relação a pessoal. Ele assegurou que o TRT-15 é hoje o tribunal com maior carência de pessoal dentre os 24 regionais, com déficit de cerca de 2.500 servidores. O desembargador acrescentou que só neste ano já deferiu 95 aposentadorias de servidores e 8 de magistrados, e que estão tramitando mais 43 processos de aposentadorias de servidores e 12 de magistrados, enfatizando que "nenhuma destas vagas pode ser suprida". Fernando Borges registrou também que, nos termos da Resolução 63 do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), os TRT's podem ter até 30% do quadro de pessoal no setor administrativo, mas que o TRT-15 tem apenas 13%. Ainda de acordo com o presidente, esse quadro de carência de pessoal se agravou com as restrições orçamentárias impostas pela Emenda Constitucional 95/2016, de modo que se uma função comissionada não tiver sido preenchida em um ano "ela simplesmente fica congelada" e não pode ser ocupada nos exercícios seguintes.

Nesse contexto, o presidente do TRT-15 relatou o esforço da administração para garantir auxiliares a todos os magistrados de 1º grau, destacando como resultado a recente criação de 72 vagas de assistentes (FC-5), que se somaram aos 218 assistentes de juízes titulares e substitutos. Ele adiantou ainda que devem ser criadas outras 30 funções em novembro, conforme pauta da próxima Sessão do Tribunal Pleno Administrativo, atingindo 320 assistentes de juiz para o 1º grau, de modo que a carência passará a ser de cerca de 50 assistentes, e concluiu dizendo que "estamos fazendo todo o trabalho possível para reduzir essa falta de isonomia entre os colegas de 1ª instância".

Acrescentando aos desafios dos juízes a questão da Reforma Trabalhista, Fernando Borges anotou que "nesse momento, com todas as dificuldades, o que nos resta é enfrentá-las, sem temor", destacando que o Tribunal tem um quadro de magistrados e servidores invejável, e citou dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no sentido de que o TRT-15 tem o maior índice de produtividade (de magistrados e servidores) do país e também o primeiro lugar no atendimento de demandas baixadas em execução. Por fim, falou aos magistrados para que "não desistam, não esmoreçam, o que precisarem do Tribunal que pudermos atender não tenham dúvida, peçam", enfatizando que, a despeito da ausência de recursos financeiros, a administração tem boa vontade.

A aplicação da Reforma Trabalhista

O desembargador Manoel Carlos Toledo Filho também destacou a importância da interação entre os magistrados promovida pelo Seminário. O diretor da Ejud frisou que o estudo da Reforma Trabalhista propiciado pelas atividades permitirá aos magistrados "debater, refletir e permitir chegar a uma avaliação preliminar que vai ajudar a todos, principalmente aos colegas de 1ª instância, a ter uma reação mais imediata sobre os temas mais controversos".

O desembargador Samuel Hugo Lima lembrou da formação do TRT-15, que surgiu por meio da divisão da 2ª Região, para contextualizar o histórico do quadro de pessoal reduzido da Corte. O corregedor regional apontou que a existência de um quadro enxuto foi um dos fatores que destravou a tramitação legislativa do processo de criação da 15ª Região. O desembargador ressaltou que quem "teve a ideia de criar a 15ª Região há trinta anos era um visionário, porque hoje a gente acha que é óbvio", mas que esta circunstância à época da criação do TRT-15 influencia até hoje na manutenção deste desequilíbrio de pessoal.

A programação integral do Seminário Regional "Integrando papéis na construção de novos cenários" incluiu as seguintes atividades pedagógicas: Cultura e competências organizacionais, Liderança: conhecimentos, habilidades e atitudes, Liderança: estilos e mudança de paradigma, Ferramentas: Gestão de Conflitos, Comunicação, Feedback e Gestão Participativa, Identificação de papéis: o subjetivismo na atuação profissional e seus reflexos, Integração: sintonia e empatia nas relações interpessoais e Comportamento assertivo por meio da prática de comunicação eficaz.