Por Ana Claudia de Siqueira

Foram inauguradas oficialmente nesta segunda-feira, dia 4/9, pelo presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, as novas instalações da Vara do Trabalho de Porto Ferreira. Localizado na Rua Júlio de Oliveira, 950, no Recanto Bela Vista, o prédio, de 1.446,43 metros quadrados, mais que o dobro da sede anterior, se destaca pela acessibilidade, com pisos podotáteis e inscrições em braile, em todos os setores abertos ao público. Amplo, com grande aproveitamento da iluminação natural, o novo prédio foi construído em terreno doado, em 1994, pela prefeitura municipal.

O presidente Fernando Borges e a juíza titular da Vara do Trabalho de Porto Ferreira, Rosana Alves Siscari, protagonizaram, ao lado do vice-presidente judicial do TRT, desembargador Edmundo Fraga Lopes, do prefeito municipal Rômulo Luís de Lima Ripa e do vereador Marcelo Ozelin (representando a Presidência da Câmara), o desenlace da fita inaugural bem como o descerramento da placa alusiva à inauguração, diante de mais de 80 pessoas, entre eles, o juiz Sérgio Milito Barêa (titular da VT de Taquaritinga e diretor regional da Circunscrição de Ribeirão Preto da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região), o procurador do Ministério Público do Trabalho em Araraquara, Rafael de Araujo Gomes, a presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luciane Eleutério Gonçalves, o assessor de Segurança da Presidência do TRT-15, coronel Carlos de Carvalho Júnior, entre outras autoridades da região, servidores e imprensa.

Ao elogiar a qualidade do edifício e o zelo com as questões de acessibilidade, o presidente do TRT-15, desembargador Fernando Borges, ressaltou os padrões rígidos a serem seguidos, que obedecem às exigências previstas na Resolução nº 70/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para a construção de órgãos do Judiciário Trabalhista, destacando as melhorias propiciadas. "É sempre uma imensa alegria para o administrador público entregar uma obra para a comunidade. Confesso que aqui chegando e conhecendo as dependências desse prédio, ficamos muito mais entusiasmos com a possibilidade de brindar Porto Ferreira e as outras três cidades da jurisdição, Tambaú, Santa Rita do Passa Quatro e Descalvado, cerca de 140 mil habitantes, com um prédio nessas condições, com espaço e conforto necessários para o desenvolvimento do trabalho dos servidores, advogados, magistrados e de atendimento digno aos jurisdicionados".

Fernando Borges comentou acerca do privilégio merecedor da comunidade local de Porto Ferreira em receber um prédio de tal magnitude, diante das restrições orçamentárias enfrentadas, em especial, no ano passado, em que foram impostos ao Judiciário Trabalhista cortes de 30% no custeio e 90% nos investimentos. O presidente do TRT elogiou a gestão do colega, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, que comandou a 15ª Região no biênio 2014-2016, dando continuidade das obras de Porto Ferreira, mesmo frente às dificuldades. "O momento é também de gratidão a todos que colaboraram com a realização do projeto, desde o município, que cedeu o terreno, à equipe técnica do TRT, à juíza Rosana e aos servidores locais".

O presidente do TRT mencionou também os ataques sofridos aos direitos sociais, não só no Brasil, com a aprovação da reforma trabalhista, mas em diversas nações do mundo, uma estratégia para melhorar a economia, que considera equivocada. "Há o aspecto humano, que deve ser observado, considerando que a própria Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, assegura o direito ao trabalho digno e com uma remuneração compatível com as suas necessidades básicas. Quando se reduz direitos de uma massa de assalariados de mais de 100 milhões de pessoas, e não precisa ser economista para entender isso, há redução do consumo, que é ruim para quem fabrica, para quem vende e para quem arrecada, gerando déficit. Estamos passando por um momento de grandes dificuldades".

Fernando Borges citou a forma atropelada em que se deu o processo de aprovação da reforma trabalhista – da proposta inicial de modificação de sete artigos da CLT, foram alterados mais de 100 – sem o devido debate com a sociedade. "Mas a Justiça do Trabalho está pronta para interpretar e aplicar as disposições com a serenidade, firmeza e equilíbrio, acima de tudo. A justiça existe para trazer a paz. Somos apaziguadores de conflitos. A Justiça do Trabalho nasceu sob o signo da conciliação", sublinhou.

Em seu discurso, o prefeito Rômulo Ripa enalteceu a vocação do Judiciário Trabalhista de promover a paz, referindo-se a bandeira do TST, que traz a inscrição em latim Opus Justitiae Pax. Para o prefeito, o Judiciário, dentre os Poderes da República, é o de maior credibilidade no País. Ripa evidenciou ainda a importância da inauguração das novas instalações da Vara do Trabalho para a população da região, que primam pela qualidade e conforto, valores que serão refletidos no atendimento e na celeridade. Ao fazer uso da palavra, o vereador Marcelo Ozelin, representando o legislativo municipal, também destacou a "grandiosa estrutura" do prédio, construção que teve a oportunidade de acompanhar de perto por residir no mesmo bairro. Por fim, parabenizou magistrados e servidores pelo desempenho. "Que possam exercer sua função aqui da melhor forma possível".

Para a juíza Rosana Siscari a construção da sede própria representa não só um marco histórico para Porto Ferreira como também a possibilidade de atender melhor os habitantes de todas as cidades jurisdicionadas. "Porto Ferreira é uma cidade inspiradora, em que tantos empresários e trabalhadores, são, ao mesmo tempo, criadores, artesãos e artistas. Essa sensibilidade das mãos que moldam o barro, esculpindo formas e criando contornos e cores, sem dúvida também nos inspira a trazer a harmonia e justiça. Nossos colaboradores, tenho certeza, agora mais motivados, hão de fazer todo empenho na questão das leis trabalhistas e da Justiça do Trabalho, para bem servir àqueles que confiaram a nós essa missão".

Lembrando do esforço da atleta suíça Gabrielle Andersen na maratona das Olimpíadas de 1984, ao vencer seus próprios limites, a magistrada fez uma reflexão sobre a corrida contra o tempo. "Na Justiça do Trabalho, o tempo corre, principalmente contra aqueles que nos procuram. Há uma necessidade não apenas de que um processo seja célere, mas também que termine com uma sentença o mais possível justa e de qualidade. Esta nova vara do trabalho nos oferece condições. O resto cabe a mim, ao entusiasmo de toda nossa equipe e à equipe do TRT", reforçou.

Coube à presidente da subseção local da OAB, Luciane Eleutério Gonçalves, abrir a série de discursos. Citando a elaboração da CLT a partir de 1941 e sua promulgação em 1943, a Emenda Constitucional 45, de 2004, e a Constituição Federal de 1988, Luciane promoveu um resgate histórico acerca das conquistas dos direitos sociais dos trabalhadores brasileiros, que segunda ela, estão ameaçados pela reforma trabalhista aprovada. "A retomada da economia e o aquecimento do mercado devem ser buscados com incentivos fiscais, exonerando o empregador das cargas tributárias, mas jamais pelo sacrifício dos direitos que resguardam as mínimas garantias do trabalho digno e decente. Os direitos dos trabalhadores conquistados ao longo de 76 anos não são vendáveis. Devemos ser cautelosos considerando que os direitos em questão visam à manutenção da igualdade e da dignidade da pessoa humana", sublinhou.

VT se destaca por julgar mais processos

O novo edifício conta com uma ampla secretaria, sala para arquivos, duas salas de audiência, dos gabinetes para juízes, duas salas para os assistentes, cozinha, sala da OAB, oito sanitários, sendo dois adaptados para pessoas com deficiência, espaço para dois postos bancários e garagem, além de uma espaçosa sala de espera. Há vagas prioritárias na frente do prédio para idosos e portadores de necessidades especiais. O prédio possui também jardins de inverno, que funcionam como áreas de luz. De acordo com o desembargador Fernando Borges, a Vara do Trabalho de Porto Ferreira se destacou por ter julgado mais ações do que recebeu no ano passado. Foram ajuizadas 1.739 ações trabalhistas e solucionadas 2.057, restando um saldo de 1.211 processos pendentes de solução na fase de conhecimento, em 31 de dezembro de 2016. Durante a inauguração, o presidente Fernando Borges anunciou também que a 15ª Região foi a única a obter 100% de eficiência nos dois graus de jurisdição no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), em Relatório Justiça em Números de 2017, lançado nesta segunda-feira, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).