Referência nacional na promoção da cultura de conciliação, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região iniciou, na terça-feira (7/3), um projeto-piloto para expandir as ações de harmonização social e restauração da paz social entre trabalhadores e empregadores em conflito. Por meio de uma parceria entre o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) de 2º grau e o posto avançado de Vinhedo, partes de processos que aguardam audiências na primeira instância foram notificadas a participar de tentativas de acordo na sede do Tribunal, em Campinas.

"O principal objetivo dessa aproximação entre o primeiro e o segundo grau é auxiliar as varas do trabalho. Neste caso específico, foram selecionados processos envolvendo pequenos devedores, pequenas empresas", explica a coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau do TRT-15, juíza Kathleen Mecchi Zarins Stamato. Diferentemente das demais conciliações realizadas no Cejusc, neste projeto-piloto, nem empregador nem trabalhador solicitaram as audiências. Os processos foram escolhidos pelo juízo de primeiro grau, que os remeteu para conciliação na segunda instância, após realizar as notificações.

Na primeira rodada de conciliações, foram incluídos 40 processos na pauta do Cejusc-JT de 2º grau. Selecionados pela juíza Estefânia Kelly Reami Fernandes, responsável pelo posto avançado de Vinhedo, eles têm como característica o fato de ou estarem aguardando pela audiência inicial ou una ou de já terem tido a perícia realizada, mas ainda estarem na fase de impugnação ao laudo, aguardando pela instrução.

"Temos aqui uma realidade diferente da qual estamos habituados. Nas demais conciliações realizadas no Cejusc-JT de 2º grau, pelo menos 50% das partes já estão dispostas ao acordo, pois a tentativa ocorre após manifestação de uma delas solicitando a inclusão em pauta para tentativa de acordo. Agora, não", afirma a juíza Kathleen Stamato. Os resultados obtidos nesta primeira etapa do projeto-piloto estão, neste momento, sendo avaliados pelo TRT-15.

Resultados do TRT-15

Durante o ano passado, dos 311.076 processos solucionados nas varas do trabalho do TRT-15, 126.805 foram finalizados via conciliação entre empresas e trabalhadores, equivalentes a 40,76% do total. Durante dois anos consecutivos (2016 e 2017), o TRT-15 recebeu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o prêmio Conciliar é Legal, pelos resultados obtidos na Semana Nacional de Conciliação. Na 11ª edição, realizada de 21 a 25 de novembro de 2016, os acordos realizados nas varas do trabalho do interior de São Paulo garantiram o pagamento de aproximadamente R$ 280 milhões em créditos trabalhistas.