Noções de direito do trabalho e cidadania para adolescentes por meio de visitas monitoradas e atividades práticas no Fórum Trabalhista de Campinas. Foi assim que o Juizado Especial da Infância e Adolescência – JEIA, coordenado pela juíza Camila Ceroni Scarabelli,  finalizou a 2ª Semana Nacional da Aprendizagem, uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por intermédio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. A Semana, iniciada na segunda, 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, também contou com a parceria do  Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho (MT).

Ao todo, 160 adolescentes – assistidos pelas instituições Patrulheiros de Campinas, Ensino Social Profissionalizante (Espro) e Centro de Orientação ao Adolescente de Campinas (Comec) – puderam assistir a uma audiência, participar de simulações, interpretando reclamantes, reclamados, procuradores e servidores, e ainda, visitar a exposição "Um mundo sem trabalho Infantil", que estava montada no hall do Fórum Trabalhista. Composta por diversos painéis, a mostra itinerante retrata crianças e adolescentes brasileiros em flagrantes de trabalho, submetidos a jornadas extenuantes, em carvoarias, lixões, empregos domésticos e outras formas de exploração, incluindo atividades criminosas como escravidão e abuso sexual.

Segundo a juíza Camila, a proposta, além de estimular a visitação à mostra, constituiu-se numa boa oportunidade para disseminar conhecimento acerca do Poder Judiciário e propagar informações sobre direito e cidadania. "Na visita, os adolescentes aprendem um pouco sobre direito do trabalho, com a visita à área interna do juizado, participação de audiências reais e simuladas, e sentem na pele o que ocorre quando os trabalhadores têm seus direitos violados. Tivemos a oportunidade também de explicar a diferenciação dos diversos órgãos do Judiciário e esclarecer dúvidas".

Juliano Vitor, 17 anos, da Patrulheiros de Campinas, que participou da simulação atuando como empresário na mesa de negociação,  ficou bastante impressionado com a dinâmica do Fórum Trabalhista, em especial, da audiência. "Gostei muito de entender, na prática, como funciona". Juliano, que trabalha como aprendiz na área de logística de uma empresa em Hortolândia, também se sensibilizou quanto à existência ainda no País, do trabalho infantil.  "É necessário conscientização da sociedade", ressaltou.

Para muitos dos adolescentes, a atividade teve mais uma função: a de orientar acerca do futuro profissional. Em uma pesquisa realizada com um grupo de 46 patrulheiros, 67% se disseram encantados com o mundo do Direito. Quatorze deles demonstraram interesse em seguir a carreira da Magistratura, 10 a de Advocacia e seis a do serviço público. Um dos jovens se manifestou pela Procuradoria do Trabalho. Greyce Emanuelle de Andrade Pereira, de 16 anos, decidiu cursar faculdade de Direito para ser juíza. "Muitos jovens têm dúvidas sobre o futuro. A visita abriu minha visão, despertando o interesse pela Magistratura. Quero atuar junto com a sociedade para mostrar que leis existem pra serem cumpridas. As pessoas não têm noção de seus próprios direitos", argumentou. Larissa Santos de Araújo, também de 17 anos, ratificou o sonho antigo de ser advogada após conversar com servidores e juízes do Fórum. "Essa visita me ajudará muito no futuro, a ser uma boa profissional". Ambas cumprem contrato de aprendizagem na área administrativa da prefeitura municipal de Campinas.

A Semana Nacional de Aprendizagem na 15ª Região contou ainda com a realização de duas audiências públicas em Campinas e em Taubaté sobre o cumprimento da Lei 10.097/2000 que estabelece contratação mínima de aprendizes pelas empresas. Com o objetivo de conscientizar sobre o papel social da lei da aprendizagem que dá oportunidade aos jovens de inserção no mercado de trabalho, reduzindo a vulnerabilidade, as audiências mobilizaram mais de 100 corporações.

1º Encontro do Fórum Paulista de Erradicação ao Trabalho Infantil (com informações da juíza Camila Scarabelli)

A 15ª Região participou também do 1º Encontro do Fórum Paulista de Erradicação ao Trabalho Infantil (FPPETI), realizado no dia 13 de junho, na sede do Ministério Público do Trabalho em São Paulo.  Estiveram presentes o presidente do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil, desembargador João Batista Martins César, que representou a presidência do TRT no evento, e a juíza Camila Scarabelli, responsável pelo Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) da Circunscrição de Campinas.

Dividido em dois painéis, o evento abordou o do trabalho em rede e as experiências bem sucedidas no combate ao trabalho infantil. Um dos palestrantes do primeiro painel intitulado "Fortalecimento em rede: nenhum direito a menos à criança e ao adolescente", o desembargador João Batista discorreu sobre a situação atual das crianças e adolescentes trabalhadores, e externou preocupação com o futuro dos jovens frente às reformas que vem sendo discutidas.

Na apresentação das boas práticas, a juíza Camila Scarabelli explanou sobre a competência judicial e a jurisdição do JEIA, sua estrutura e atuação na esfera extrajudicial, com o objetivo de transmitir conhecimento sobre direitos trabalhistas e cidadania a crianças e adolescentes por meio das visitas monitoradas, assim como viabilizar a capacitação de atores sociais da rede de proteção e educadores para atuarem na erradicação ao trabalho infantil.

O evento reuniu ainda representantes das Procuradorias Regionais do Trabalho da 2ª e 15ª Regiões, Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Polícia Rodoviária Federal, Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo, Fundação Abrinq, Senac, dentre outras instituições da rede de proteção. Ao final, os participantes reafirmaram seu empenho na erradicação do trabalho infantil, com assinatura da Carta de São Paulo, que tem o apoio do TRT-15, por intermédio do Comitê Regional e do JEIA.