O Curso de Formação Inicial de Juízes, promovido pela Escola Judicial do TRT da 15ª Região, contou pela primeira vez com a atuação do Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação do Tribunal. Em painel nesta segunda-feira, dia 9/1, o tema Trabalho Escravo Contemporâneo foi abordado, com a realização de atividades práticas e análise de casos concretos julgados pela Justiça Trabalhista. A programação incluiu ainda uma palestra sobre "Trabalho Escravo Contemporâneo: como lidar com ele", proferida pelo jornalista Leonardo Sakamoto, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para formas contemporâneas de escravidão, membro da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e diretor da organização não governamental "Repórter Brasil".

Conduzidas pelo presidente do Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação, desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, com participação dos demais membros do Comitê, a vice-presidente administrativo do TRT-15, desembargadora Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho,a vice-corregedora da 15ª, desembargadora Susana Graciela Santiso e os juízes Marcus Menezes Barberino Mendes e Renato César Trevisani, titulares respectivamente da Vara do Trabalho de São Roque e de Ituverava, as atividades foram direcionadas a 19 juízes recém-empossados. Ao final, o evento também contou com a presença do diretor da Escola Judicial do Tribunal, desembargador Manoel Carlos Toledo Filho.

Coube aos juízes Marcus Barberino e Renato Trevisani a abordagem dos casos concretos, com vistas a sensibilizar os novos magistrados sobre a importância da identificação de situações de trabalho escravo ou tráfico de pessoas, e principalmente, buscar o detalhamento de provas na instrução do processo trabalhista para que estas possam subsidiar também investigações e punições por outras esferas do Judiciário, em especial a criminal.

Justiça do Trabalho: decisões estruturadas

Em sua exposição, o jornalista Leonardo Sakamoto lembrou ao público de juízes em formação a importância de conhecerem bem quem são as vítimas do trabalho escravo no Brasil. Segundo ele, os "escravos contemporâneos" são, em sua maioria, homens com uma certa inclusão e letramento, chegando alguns a ganhar até dois salários mínimos. Sakamoto afirmou que, ao contrário do que se pensa, essas vítimas nem sempre ocupam "a base da pirâmide social", mas que amargam, na maioria das vezes, uma servidão por dívidas impagáveis e, consequentemente, o impedimento do desligamento do contrato laboral. Além disso, quando se fala em trabalho escravo, "é importante não se buscar um malfeitor, mas sim se reconhecer um sistema global que se beneficia desse trabalho", afirmou Sakamoto. O jornalista realçou ainda o papel da Justiça do Trabalho com suas decisões estruturadas, que podem ajudar a coibir essa prática de exploração econômica.