Por Luiz Manoel Guimarães

A Escola Judicial (Ejud) do TRT-15 deu início nesta segunda-feira, 25 de setembro, à etapa presencial do Curso de Formação de Mediadores, para uma turma de 17 juízes e 39 servidores. A abertura das atividades – que seguem até a próxima quarta, 27 – contou com a presença dos desembargadores Fernando da Silva Borges, presidente do Tribunal, Ana Paula Pellegrina Lockmann, vice-diretora da Ejud, José Otávio de Souza Ferreira, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) do Regional, Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, membro do Núcleo, e Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, vice-presidente judicial do TRT no biênio 2014-2016. Também participaram as juízas Kathleen Mecchi Zarins Stamato, coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) de 2º Grau da 15ª, Ana Cláudia Torres Vianna, que coordena o Cejusc-JT de 1º Grau da Circunscrição de Campinas, e Andrea Guelfi Cunha, juíza auxiliar da Vice-Presidência Judicial (VPJ) da Corte na gestão 2014-2016, entre outros magistrados.

"Não é de hoje que a 15ª tem um trabalho consistente em matéria de conciliação e mediação. Nossos resultados expressivos já nos fizeram ser premiados mais de uma vez pelo Conselho Nacional de Justiça", lembrou a desembargadora Ana Paula, referindo-se ao prêmio Conciliar é Legal, que o TRT-15 conquistou inclusive na última Semana Nacional da Conciliação, em novembro de 2016, ao ser o primeiro colocado em valores homologados. "Definitivamente o Tribunal se consolidou como uma referência nacional nesse campo", sublinhou a vice-diretora da Ejud.

O desembargador José Otávio afirmou que tem enfrentado "uma missão árdua à frente do Nupemec", mas, lembrando o trabalho desenvolvido pelas colegas Gisela, Maria Inês e Andrea Guelfi no Centro Integrado de Conciliação (CIC), que deu origem ao Núcleo, ressaltou que essa missão se dá "numa estrada fortemente pavimentada pelas magistradas que me antecederam". Para o desembargador, "a conciliação é, na maioria das vezes, uma solução melhor do que algo imposto pelo Estado". Segundo ele, é preciso "mudar a mentalidade que ainda prevalece no País. Não podemos ‘terceirizar' tudo nas mãos do Estado. Temos de priorizar a solução construída pelas próprias partes, ou no mínimo as partes têm de ajudar a resolver os seus próprios problemas".

"O Judiciário brasileiro está esgotado. É uma conta impossível de fechar", sentenciou, por sua vez, a desembargadora Gisela. "Não há mais como ficar sem os métodos alternativos de solução dos processos. Essa é uma proposta de trabalho em que sempre acreditamos e na qual a 15ª tem sido pioneira, com resultados significativos."

O desembargador Fernando Borges resumiu de forma bem-humorada a dimensão que as atividades da Ejud alcançaram. "É um grande prazer estar mais uma vez aqui em nossa ‘universidade'." O magistrado afirmou que, ao conferir à solução negociada dos processos o status de prioridade, "a Justiça do Trabalho nada mais faz do que seguir sua vocação natural, que, nas primeiras décadas do Judiciário Trabalhista, estava explícita na própria denominação das unidades de 1ª instância, as Juntas de Conciliação e Julgamento. Hoje o próprio Código de Processo Civil impõe a obrigatoriedade da tentativa de conciliação, e algumas faculdades de direito já começam a incluir na grade curricular a conciliação e a mediação."

Por outro lado, o magistrado adverte que, quando a Justiça do Trabalho preconiza a busca do acordo para a solução do processo, não se trata de uma espécie de apologia da "conciliação a qualquer custo". "O Estado não tem o direito de interferir na livre manifestação de vontade das partes, pressionando de forma excessiva pela conclusão do feito. O que se pretende é ajudar as partes a enxergar que existem outras formas de solução da ação que não somente uma sentença e, depois, uma fase de execução que por vezes pode se prolongar além do razoável."

O desembargador concluiu sua fala observando que, na última Semana Nacional da Conciliação, em 2016, contra todas as expectativas iniciais, a 15ª Região, que, considerada toda a Justiça do Trabalho do País, já havia sido primeira colocada um ano antes com mais de R$ 100 milhões em acordos homologados, passou dos R$ 200 milhões, atingindo novamente o primeiro lugar no ranking nacional.

Programa

A programação do curso teve sequência com uma palestra da desembargadora Gisela, que fez a "Retrospectiva da Mediação no TRT-15". Participaram ainda da exposição a desembargadora Maria Inês e as juízas Kathleen e Ana Cláudia, além das servidoras Adriana Araújo Campos e Bruna de Cassia Muniz Bossa.

Também fazem parte do rol de temas do curso o Código de Ética do mediador, a postura durante as audiências, as técnicas de mediação, cálculos para mediação e funcionamento dos Cejuscs-JT, entre outros.

A etapa final será um estágio supervisionado, de 2 a 6 de outubro deste ano, nas cidades de Campinas, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Presidente Prudente.