Congresso acontece nos dias 5 e 6 de outubro

Inscrições podem ser feitas no local, nessas datas

Direito e trabalho, terceirização, sindicalismo, aspectos pessoais e econômicos da duração do trabalho no meio rural. Esses e outros assuntos serão a tônica do XVIII Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural, que acontece nos dias 5 e 6 de outubro no Teatro Municipal Paulo Moura (Avenida Duque de Caxias, 3.900 – Jardim dos Seixas), em São José do Rio Preto, numa realização do TRT da 15ª Região, da Escola Judicial da Corte (EJud) e do Instituto Jurídico de Incentivo ao Estudo do Direito Social (Injieds). As inscrições estão abertas e podem ser feitas no local, nos dias do evento.

O TRT-15 registrou nos anos de 2013 e 2014 um aumento significativo do número de processos trabalhistas ajuizados na 1ª instância, oriundos da agricultura, pecuária, extração vegetal e pesca. Em 2014, foram 23.413 ações, contra 17.587 computadas no ano anterior, o que correspondeu a mais de 30% de elevação. Dados da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal indicam manutenção do número de ações trabalhistas ajuizadas nos anos subsequentes, em 2015 e em 2016, no patamar de 20 mil, o que suscita algumas reflexões sobre o mercado de trabalho no meio rural, principalmente no que diz respeito aos desdobramentos do processo de modernização e o emprego de máquinas na produção. "O conclave apresenta uma oportunidade singular de discussão sobre a trajetória e as mudanças enfrentadas pelo setor rural", assinala o presidente do TRT-15, desembargador Fernando da Silva Borges.

Voltado a magistrados, advogados, procuradores, servidores e demais profissionais envolvidos com o trabalho no meio rural, o congresso do TRT-15 é realizado desde 1993, em municípios do Estado de São Paulo com forte vocação para o agronegócio, como é o caso de São José do Rio Preto. Colonizada por mineiros e criadores de gado em 1852, a região vivenciou grande crescimento econômico no início do século XX, impulsionado pela produção cafeeira, de algodão e, posteriormente, de cana-de-açúcar. O processo de industrialização foi iniciado em 1944, com a instalação de uma fábrica de óleo de cozinha, construção preservada que abriga atualmente o Complexo Swift de Educação e Cultura.

Conferência de abertura aborda "Direito e Trabalho"

Com a apresentação da vice-diretora da Escola Judicial do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, a conferência de abertura, no dia 5, terá como tema Direito e Trabalho e será realizada pelo desembargador do TRT da 17ª Região (ES) Cláudio Armando Couce de Menezes, graduado em Direito pela Universidade Cândido Mendes, mestre e doutor em Direito do Trabalho pela PUC/SP e especialista em Direitos Fundamentais e Investigador Internacional pela Universidade Castilla de La Mancha, da Espanha.

Na sequência, o primeiro painel abordará as práticas de conciliação e a linguagem específica aplicada ao meio rural. Participam as desembargadoras Adriana Goulart de Sena Orsini (TRT da 3ª Região/MG) e Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa (TRT da 15ª Região), com apresentação do desembargador José Otávio de Souza Ferreira, coordenador do NUPEMEC do TRT-15. No início da tarde, às 14 horas, o presidente do Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação no Âmbito do TRT-15, desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, e o juiz Marcus Menezes Barberino Mendes, titular da VT de São Roque e integrante do comitê, fazem uma breve intervenção sobre o trabalho escravo contemporâneo.

No segundo painel, os desembargadores Paulo Sérgio Pimenta (vice-presidente e corregedor do TRT da 18ª Região, Goiás) e Eneida Melo Correia de Araújo (TRT da 6ª Região/PE) discorrem sobre os aspectos pessoais e econômicos da duração do trabalho no meio rural. A apresentação será realizada pelo diretor da Escola Judicial do TRT-15, desembargador Manoel Carlos Toledo Filho. As formas alternativas de contratação, como os consórcios de empregadores, a terceirização e o trabalho intermitente serão tema do terceiro painel, a cargo dos desembargadores Cássio Colombo Filho (TRT da 9ª Região/PR) e Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza (TRT da 15ª Região), com apresentação do também desembargador do TRT-15 Gerson Lacerda Pistori.

Na sexta-feira (6/10), o superintendente técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Bruno Barcelos Lucchi, e o presidente da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), Jotalune Dias dos Santos, abrem as atividades com uma abordagem sobre os desafios e limitações do sindicalismo e da negociação coletiva no campo. O vice-presidente Judicial do TRT-15, desembargador Edmundo Fraga Lopes, fará as apresentações.

A Constituição e o Direito do Trabalho serão tema da conferência de encerramento, a cargo do professor de Direito do Trabalho na Universidade de Passo Fundo, Ipojucan Demétrius Vecchi, mestre em Direito e autor de vários artigos e livros, incluindo Direito Material do Trabalho I e II. A apresentação será feita pelo presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges.

Organização

O XVIII Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural é uma realização do TRT da 15ª Região, da Escola Judicial da Corte (EJud) e do Instituto Jurídico de Incentivo ao Estudo do Direito Social (Injieds). A Comissão Organizadora é presidida pelo diretor da Ejud, desembargador Manoel Carlos Toledo Filho, e composta pelos desembargadores Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani e Ana Paula Pellegrina Lockmann, além dos juízes Hélio Grasselli e Alessandro Tristão (auxiliar da Presidência do TRT-15).

O congresso tem o patrocínio do Banco do Brasil, Cofco Intl, UNICA (União da Indústria da Cana-de-Açúcar), Estrela Alimentos, VO, Usinas Bela Vista S.A., Bazan S.A., Guaíra Ltda., Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (FAESP), Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (FERAESP), Tereos e Senar de São Paulo. O evento conta ainda, como colaboradores, com as empresas Matsuda, Nardini e Cenemed. Também apoiam o congresso institucionalmente a Associação Comercial e Industrial de São José do Rio Preto (Acirp), a 22ª Subseção de São José do Rio Preto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o governo municipal de São José do Rio Preto, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV) e a Escola Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Esmat 15). Mais informações podem ser obtidas no endereço eletrônico https://portal.trt15.jus.br/web/congressorural.

PROGRAMAÇÃO

5 DE OUTUBRO, QUINTA-FEIRA

8h30 - Solenidade de abertura

9h30 - Conferência de Abertura: "DIREITO E TRABALHO"

Cláudio Armando Couce de Menezes, desembargador do TRT 17ª Região, ES

Apresentação: desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, vice-diretora da Escola Judicial do TRT da 15ª Região

10h30 - 1º Painel: "CONCILIAÇÃO - PRÁTICA E LINGUAGEM NO MEIO RURAL"

Adriana Goulart de Sena Orsini, desembargadora do TRT 3ª Região, MG

Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, desembargadora do TRT 15ª Região, Campinas (SP)

Apresentação: desembargador José Otávio de Souza Ferreira, coordenador do Nupemec do TRT-15

14h - Informe Institucional do Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas e Discriminação no Âmbito do TRT- 15

14h30 - 2º Painel: "DURAÇÃO DO TRABALHO NO MEIO RURAL - ASPECTOS PESSOAIS E ECONÔMICOS"

Eneida Melo Correia de Araújo, desembargadora Decana do TRT 6ª Região, Pernambuco

Paulo Sérgio Pimenta, desembargador vice-presidente e corregedor do TRT 18ª Região, Goiás

Apresentação: desembargador Manoel Carlos Toledo Filho, diretor da Escola Judicial do TRT- 15

16h30 - 3º Painel: "FORMAS ALTERNATIVAS DE CONTRATAÇÃO: CONSÓRCIO DE EMPREGADORES, TERCEIRIZAÇÃO E TRABALHO INTERMITENTE"

Cassio Colombo Filho, desembargador do TRT 9ª Região, Paraná

Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, desembargadora do TRT-15

Apresentação: Gerson Lacerda Pistori, desembargador do TRT-15

6 DE OUTUBRO, SEXTA-FEIRA

9h - 4º Painel: "SINDICALISMO E NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO CAMPO: DESAFIOS E LIMITAÇÕES"

Bruno Barcelos Lucchi, superintendente Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil

Jotalune Dias dos Santos, presidente da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de SP

Apresentação: desembargador Edmundo Fraga Lopes, vice-presidente judicial do TRT-15

11h30 - Conferência de Encerramento : "A CONSTITUIÇÃO E O DIREITO DO TRABALHO"

Ipojucan Demétrius Vecchi, professor de Direito do Trabalho na Universidade de Passo Fundo

Apresentação: desembargador Fernando da Silva Borges, presidente TRT 15ª Região, Campinas

12h30 - Cerimônia de Encerramento

Unidade Responsável:

Comunicação Social