Com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre o trabalho escravo e suas consequências, o Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação do TRT da 15ª Região, - por meio de seu presidente, o desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, e do juiz titular da Vara do Trabalho de São Roque, Marcus Menezes Barberino Mendes -, abordará a experiência do Poder Judiciário nos casos do crime de trabalho escravo em painel do I Simpósio Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo, que acontecerá no dia 27 de janeiro, em São Paulo.

A iniciativa do simpósio, capitaneada pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NEPT) e da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/SP), integra a Semana Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, que será realizada entre os dias 23 e 27 de janeiro. No dia 28 de janeiro, comemora-se o "Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo", em homenagem aos auditores-fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados quando investigavam denúncias de trabalho escravo em Unaí (MG).

O simpósio será realizado a partir das 8h30 no auditório do Espaço da Cidadania "André Franco Montoro" (Pátio do Colégio, 184, térreo, Centro, São Paulo/SP) e debaterá os avanços, perspectivas e desafios para a erradicação do trabalho escravo no Brasil. Voltado para advogados, estudantes, juízes, promotores, procuradores, defensores públicos, servidores públicos, policiais militares e civis e demais membros da sociedade, o simpósio terá carga horária de quatro horas e as vagas são limitadas. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pela internet. Basta preencher um formulário.

Com abertura do secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, o evento contará com mais dois painéis. "Moda e sustentabilidade: o Selo ABVTEX como fator de transformação do setor de confecções na melhoria das condições de trabalho" será o tema do segundo painel, a cargo de Edmundo Lima. O terceiro e último painel discutirá o tema "Os imigrantes e o trabalho escravo", abordado por Carla Aparecida Silva Aguilar. Durante o evento também será realizado o lançamento do Livro "Trabalho Infantil no Estado de São Paulo - Diagnóstico com Base na Atuação do Ministério Público do Trabalho da 2ª e 15ª Regiões", editado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

A COETRAE/SP, da qual faz parte o TRT, foi instituída pelo Decreto Estadual nº 57.368/2011 e, em 13 de dezembro último, juntamente com outros estados da Federação, São Paulo assinou o Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil. As ações feitas pela Secretaria da Justiça, que coordena a COETRAE/SP, mobilizam representantes da Sociedade Civil, dos Poderes Judiciários, dos Ministérios Públicos, das Defensorias Públicas, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, do Poder Legislativo e das Secretarias Estaduais e Municipais em 15 regiões do Estado de São Paulo. Em 2016, com a atuação integrada das instituições do Poder Público, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, de forma pioneira, aplicou a Lei nº 14.946/2013 - Lei Bezerra, para condenar uma empresa de confecção, por dumping social e danos morais coletivos.

Sobre o Comitê do TRT-15

Instituído em 2014, o Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação do TRT da 15ª Região conta em sua composição, além do desembargador Eduardo Zanella e do juiz Marcus, com as desembargadoras Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho (vice-presidente administrativo do TRT-15) e Susana Graciela Santiso (vice-corregedora regional), e o magistrado Renato César Trevisani, titular da Vara do Trabalho de Ituverava. O comitê elabora estudos e propõe ações, entre outras medidas, voltados ao enfrentamento da exploração de trabalhadores em condições análogas às de escravo ou de trabalho degradante, assim como o tráfico de pessoas.

Programação do Evento

8h30 - Credenciamento e café de boas vindas

9h10 - ABERTURA – Pronunciamento do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania

9h30 - Painel I

"A Experiência do Poder Judiciário nos casos do Crime de Trabalho Escravo"

Palestrante: Dr. Marcus Menezes Barberino            

Coordenação: Desembargador Dr. Eduardo Zanella

10h15 - Perguntas e Debates

10h30 - Painel II  

"Moda e sustentabilidade: o Selo ABVTEX como fator de transformação do setor de confecções na melhoria das condições de trabalho"

Palestrante: Sr. Edmundo Lima

Coordenação: Procurador do Trabalho Dr. Luiz Fabre

11h15 - Perguntas e Debates

11h30 - Painel III

"Os Imigrantes e o Trabalho Escravo"

Palestrante: Drª Carla Aparecida Silva Aguilar

Coordenação:  Drª Letícia Carvalho

12h15 -

Perguntas e Debates                                                                                             

13h – Encerramento

Canais de denúncia de trabalho escravo, tráfico de pessoas e discriminação

COMITÊ do TRT-15: cetetpd@trt15.jus.br

Ouvidoria do TRT15: 0800-7713315 ou acesse a página http://portal.trt15.jus.br/ouvidoria para preenchimento do formulário eletrônico

DISQUE 100 – Secretaria dos Direitos Humanos (denúncia anônima)

Ministério Público do Trabalho da 15ª Região:

http://www.prt15.mpt.gov.br/servicos/denuncias

Telefone (19) 3796-9600

Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - Patio do Colégio, 148, 2 andar, Centro - SP/SP

homepage: www.justica.sp.gov.br

Email: netp@justica.sp.gov.br

Telefone (11) 3241 4291

Observatório de Direitos Humanos da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo

Homepage: www.justica.sp.gov.br

Email: ouvidoria@justica.sp.gov.br

Telefones (11) 32912621 ou 32912617

Posto de Atendimento ao Migrante

Aeroporto de Guarulhos - Terminal 1 - Asa A - Mezanino 1

Email: paaguarulhos@gmail.com

Telefone (11) 2445-4719

Unidade Responsável:

Comunicação Social