O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, participou nesta sexta-feira (24/3) do III Congresso Interinstitucional de Magistrados do Estado, realizado na Fundação Ubaldino do Amaral – Auditório do Jornal Cruzeiro do Sul, em Sorocaba. O evento, organizado conjuntamente pelas Associações dos Magistrados do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), dos Juízes Federais do Estado de São Paulo (Ajufesp) e Paulista da Magistratura (Apamagis), contou, também, com a participação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli (vice-presidente) e Ricardo Lewandowski. Participaram ainda do encontro o prefeito de Sorocaba, José Crespo, o presidente do TRT da 2ª Região, desembargador Wilson Fernandes, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, a desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral, Marli Marques Ferreira (representando o presidente do órgão, desembargador Mário Devienne Ferraz), o presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, juiz Silvio Hiroshi Oyama, e a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Cecília Marcondes.

Em seu pronunciamento, o desembargador Fernando Borges destacou que os problemas dos tribunais são idênticos e ressaltou a união dos vários ramos do Judiciário em busca das soluções para a superação dos obstáculos. O presidente da 15ª cumprimentou os organizadores do encontro, considerado por ele uma grande oportunidade "para compartilharmos nossas dificuldades, problemas e também soluções". Disse também que é importante informar à sociedade sobre o serviço público prestado pelo Judiciário, as dificuldades vivenciadas, ressaltando ainda que a Justiça do Trabalho, em especial, esteve à beira do fechamento de suas portas no ano passado, com o corte linear de 30% no orçamento de custeio, que, somados à inflação de 10%, representaram uma diminuição de 40%, sem contar o corte de 90% no investimento. "Nós temos nos esforçado no limite para prestar à sociedade o melhor serviço possível, e temos conseguido", complementou o magistrado, enfatizando a grandiosidade do alcance da 15ª, presente em 95% do território do Estado, com 599 municípios jurisdicionados.

Fernando Borges mencionou ainda os avanços obtidos com a implantação do processo judicial eletrônico na 15ª, que já representa cerca de 1,1 milhão do total das ações no Regional, e ponderou que o sistema acelera a chegada do processo ao juiz, cujo quadro não foi ampliado. O presidente também comentou a defasagem no número de servidores, reconhecida pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, e informou os colegas de outros tribunais sobre o investimento que o TRT tem feito na conciliação, com o trabalho do Cejusc de 1º e de 2º grau, "que está dando um resultado muito alvissareiro".

Ainda da 15ª Região, prestigiaram o congresso os desembargadores Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho (vice-presidente administrativo), Susana Graciela Santiso (vice-corregedora regional), Lorival Ferreira dos Santos (presidente do TRT no biênio 2014-2016) e Henrique Damiano (vice-presidente administrativo no biênio 2014-2016), entre outros magistrados de 1º e de 2º graus. Na solenidade de abertura, o presidente da Amatra XV, juiz Luís Rodrigo Fernandes Braga, titular da 2ª VT de Limeira e um dos anfitriões do evento, deu as boas-vindas aos participantes. O juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Campinas e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Carlos Eduardo de Oliveira Dias, debateu com os colegas Bruno Ronchetti de Castro (Justiça Estadual) e Fernando César Baptista de Mattos (Justiça Federal) o tema "Diálogo com o CNJ", em painel apresentado pelo presidente da Associação Nacional de Magistrados (Anamatra), Germano Siqueira.

O futuro do Poder Judiciário

Com apresentação do vice-presidente da Anamatra, juiz Guilherme Guimarães Feliciano (titular da 1ª VT de Taubaté), o futuro do Poder Judiciário foi o tema abordado pelo ministro do STF Dias Toffoli durante a conferência inicial. Citando o Relatório Justiça em Números de 2016, do CNJ, o ministro pontuou que no ano de 2015 passaram pela Justiça brasileira cerca de 102 milhões de processos. Toffoli criticou o excesso de ações judiciais que todo ano são impetradas na Justiça em todo o País, e afirmou que atualmente a Constituição Federal "virou argumento para arbitrar até conflito entre marido e mulher, patrão e empregado", entre tantas outras questões.

Para o ministro, é importante que os magistrados brasileiros reflitam sobre esses temas. "Que direito nós, magistrados, que não fomos eleitos pelo povo, temos para alterar ou mesmo revogar decisões tomadas por chefes de Estado e por parlamentares?", questionou. Ele disse que esse protagonismo do Poder Judiciário no Brasil, ou seja, a necessidade de que tudo tem que ser levado para a Justiça, gera uma crise para o próprio Poder Judiciário. "Nós não vamos ter condições de responder nacionalmente por isso. Porém, temos que pensar e refletir sobre isso na magistratura, pois uma hora a sociedade vai cobrar de nós essa demora e que não estamos conseguindo dar conta e nem apresentar soluções para os problemas apresentados."

Medidas Alternativas de Solução de Conflitos

Encerrando a programação do congresso, o ministro do STF Ricardo Lewandowski também pontuou acerca do grande volume de processos (são, segundo ele, mais de 100 milhões em andamento, para um total de 16 mil juízes dos diversos ramos do Direito), razão pela qual o Judiciário brasileiro vive uma crise, acentuada ainda pela falta de estrutura e de recursos orçamentários. Segundo Lewandowski, o número de feitos que tramitam cresce exponencialmente e tem obrigado o Poder a se valer das medidas alternativas de solução de controvérsias, como a mediação e a conciliação. Em consequência, acrescentou, os cidadãos que dependem da solução de conflitos (jurisdicionados em linguagem técnica) ficam sujeitos à espera da conclusão de suas demandas.

Com informações da Amatra XV e Jornal Cruzeiro do Sul (José Antonio Rosa)