Na tarde desta terça-feira (17/01), o desembargador Edmundo Fraga Lopes, vice-presidente judicial do TRT15, comandou conciliação envolvendo o município de Sorocaba, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Sorocaba e Região e a Associação Paulista de Gestão Pública (APGP).

As partes se compuseram para abonar os dias parados e efetuar depósito bancário hoje, ante repasse de recursos pela Prefeitura para que a APGP quitasse pendências com centros psicossociais e residências terapêuticas.

Foi negociada também uma estabilidade de 30 dias e, nos 30 dias subsequentes, ela também prevalecerá "desde que não exista rompimento do contrato pela municipalidade ou alteração da proporção prevista na Portaria nº 251/2002, do Ministério da Saúde".

A prefeitura se comprometeu a, até o dia 25 de fevereiro, apresentar ao sindicato comprovantes de regularidade de FGTS e INSS de dezembro/2016 e janeiro de 2017; houve comprometimento recíproco em negociar de boa-fé até o dia 30 de cada mês, evitando-se novas paralisações.

Os termos do acordo serão levados à assembleia de trabalhadores ainda hoje, 18:00 horas, podendo ocasionar o retorno ao trabalho no turno da noite.