Por Ademar Lopes Junior

O presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo, de Tráfico de Pessoas e Discriminação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, representando no ato o presidente do Regional, desembargador Fernando da Silva Borges, inaugurou nesta segunda-feira, 5/2, no Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto, a exposição de fotos "Trabalho escravo: uma realidade oculta". O evento contou com a presença dos juízes do Fórum Trabalhista local, dentre eles Renato Henry Sant'Anna, juiz auxiliar da Vice-Presidência Judicial do TRT, titular da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto e diretor do Fórum Trabalhista local; Roberta Jacopetti Bonemer, titular da 3ª VT, José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva, titular da 6ª VT, Marcia Cristina Sampaio Mendes, titular da 5ª VT e Amanda Barbosa, uma das organizadoras da mostra, e Rosilene da Silva Nascimento, juíza substituta fixada na Circunscrição de Ribeirão Preto. Dentre as autoridades que participaram do evento, estavam ainda a auditora fiscal do trabalho e curadora da mostra, Jamile Virgínio, a procuradora do trabalho e representante regional da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) em Ribeirão Preto, Regina Duarte da Silva, e o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil local, Fábio Esteves de Carvalho.

Em seu discurso, o representante da OAB Fábio Esteves de Carvalho afirmou que em respeito à Constituição Federal "não se pode aceitar nenhuma forma de trabalho escravo ou análogo ao escravo". O advogado também defendeu o apoio da OAB às ações compartilhadas de combate e erradicação do trabalho escravo, cujo fenômeno é, segundo ele, "uma chaga na sociedade brasileira".

Na abertura de seu discurso, a auditora Jamile Virgínio ressaltou os três eixos centrais do trabalho escravo, que são a prevenção, a repressão e o acolhimento com recomposição de direitos das vítimas. Segundo a auditora, o problema é complexo e depende do trabalho em rede para ser combatido. Como fruto desse trabalho, abraçado por instituições como o Ministério Público do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho, mais de 51 mil trabalhadores já foram resgatados do trabalho análogo ao de escravo, recebendo mais de R$ 96 milhões em direitos trabalhistas sonegados e verbas rescisórias. Apesar dos números significativos, eles também atestam a "incômoda lembrança da persistência desse problema em território nacional e da necessidade de continuidade desse enfrentamento", lembrou Jamile.

A auditora, que também é a curadora da mostra de fotografias, salientou que as fotos mostram que "o trabalho escravo não é uma invenção e muito menos que os auditores fiscais do trabalho realizam suas inspeções de forma subjetiva".

A procuradora do trabalho Regina Duarte da Silva abordou, em seu discurso, o histórico das portarias publicadas em 2017 que se relacionam diretamente ao trabalho escravo. A primeira, de número 1.129, de outubro de 2017, alterou os conceitos utilizados para identificar o trabalho escravo, e restringiu o crime somente para os casos em que houvesse restrição de liberdade, ou seja, dívida com o empregador, apreensão de documentos pessoais ou falta de transporte, entre outros. Com essa portaria, hipóteses de condições degradantes e jornada exaustiva sem cerceamento de liberdade não poderiam ser consideradas trabalho escravo.

A procuradora criticou a portaria, e lembrou que somente entre 2016 e 2017, 1.122 trabalhadores foram libertados, sendo 153 (14%) encontrados com algum cerceamento de liberdade. "A prevalecer o entendimento da portaria, já revogada, 959 não seriam resgatados", afirmou a procuradora.

Regina encerrou sua fala lembrando que, pela nova portaria, "o trabalho realizado em condição análoga à de escravo, sob todas as formas, constitui atentado aos direitos humanos fundamentais e à dignidade do trabalhador", e afirmou que "somente com condições de trabalho dignas e justas, avança uma nação e diminuem-se as desigualdades sociais"

Encerrando os discursos, o desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella usou o púlpito para lembrar um pouco de suas experiências, ainda na década de 1970, como inspetor do trabalho, e lamentar que de lá para cá a realidade de muitos trabalhadores não mudou muito. Segundo ele, continua a existirem formas degradantes de trabalho que configuram situações de escravidão em pleno século XXI. O desembargador, que também é presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo, de Tráfico de Pessoas e Discriminação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, elogiou o trabalho desenvolvido pela Procuradoria do Trabalho e lamentou que no ano em que se comemoram os 130 anos da Abolição da Escravatura no Brasil, ainda persistam situações que desafiam a Justiça do Trabalho. O magistrado encerrou sua fala lembrando o exemplo de Luís Gama, que apesar de ter nascido livre foi vendido pelo próprio pai como escravo, para pagamento de dívida de jogo, e que se tornou um rábula (Gama atualmente é reconhecido como advogado pela Ordem dos Advogados do Brasil) e um combatente abolicionista, tendo conseguido, com seu próprio esforço, a liberdade de mais de 500 escravos, e considerado por isso, desde janeiro deste ano, o patrono da abolição da escravidão do Brasil (Lei 13.628/2018), e inscrito no Livro dos Heróis da Pátria.

Cerca de 30 fotos expostas no saguão do Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto integram a mostra "Trabalho escravo: uma realidade oculta", que deve se estender por duas semanas, e que tem como principal objetivo informar sobre as características do trabalho escravo na atualidade, suas implicações socioeconômicas e jurídicas, considerando a sua perpetuação na sociedade brasileira e a recente edição das Portarias nº 1.129/17 e 1.293/2017 do MTE, contribuindo com o debate sobre o tema e o combate ao fenômeno.

Realizada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), a mostra é composta por cerca de 30 fotos obtidas em operações do Grupo Especial Móvel de Combate ao Trabalho Escravo ou de Grupos Locais de Combate ao Trabalho Escravo. Algumas imagens contam com descrição do histórico recente do combate ao trabalho escravo. "Essas fotos vêm trazer uma luz sobre o que é desrespeitar a dignidade humana. A escravidão na verdade nada mais é do que considerar o outro um alguém que não merece a mesma dignidade que nós mesmos", destaca a auditora fiscal do trabalho e curadora da mostra Jamile Virgínio.

Confira abaixo outras fotos da exposição.