Antes da leitura da ata da correição pelo diretor de secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Rogério Corrêa Ribeiro, o ministro Lelio Bentes agradeceu a calorosa acolhida da administração do Tribunal e a presteza e a transparência com que suas solicitações foram atendidas. O corregedor ressaltou também o entusiasmo e o compromisso de magistrados e servidores da 15ª com a prestação jurisdicional de qualidade. "A despeito do deficit de 43% no quadro de servidores do Regional, o maior da Justiça do Trabalho brasileira, de acordo com a Resolução 63/2010 do CSJT, é notável o esforço da 15ª Região para superar essa deficiência de forma criativa, em que se destacam os investimentos em novas tecnologias, no treinamento e qualificação dos servidores, em unidades voltadas à solução conciliada dos conflitos e na criação de núcleos dedicados à pesquisa patrimonial dos devedores trabalhistas, visando dar efetividade às sentenças proferidas."

Entre os resultados apurados, o ministro destacou o aumento significativo do número de processos julgados na 1ª instância – 65 mil a mais que os recebidos de novembro de 2017 a agosto de 2018 –, um desempenho bem acima da média nacional. Foram 200.819 processos ajuizados e 264.885 solucionados no período, o que implicou uma diminuição de 300 mil para 230 mil no estoque de processos a serem julgados. Essa redução no acervo de ações no 1º grau pode ser atribuída, segundo o ministro Lelio Bentes, aos efeitos da reforma trabalhista (Lei 13.467) em vigor desde novembro de 2017, que resultou na redução significativa do número de processos ajuizados – de 40% em nível nacional e de 27,1% na 15ª. "Com a redução de casos novos, foi possível aos magistrados se dedicarem a reduzir o acervo de ações esperando julgamento", observou.

Outro ponto ressaltado pelo ministro foi a redução do prazo médio total de duração do processo na 15ª (do ajuizamento ao arquivamento do feito) para 939 dias, inferior em 100 dias à média nacional. Em 2017 esse prazo na 15ª foi de 1.167 dias. "Embora ainda seja um tempo longo para o trabalhador que reclama verbas trabalhistas de natureza alimentar, a redução desse prazo na 15ª, apesar de todas as dificuldades enfrentadas, deve ser saudada como um importante avanço para o jurisdicionado", afirmou.

O corregedor destacou ainda o fato de o Processo Judicial Eletrônico (PJe) estar instalado em 100% das unidades do TRT-15 e de 94,1% dos processos da 15ª já tramitarem nesse sistema (apenas 5,9% das ações ainda não migraram para o PJe). Mencionou também o fato de metade das varas do trabalho (73 unidades) da 15ª terem um índice de conciliação de 47%, bem acima da média nacional, que é de 43%. O corregedor também congratulou o Tribunal pelo desempenho alcançado por várias unidades da 15ª na avaliação realizada pelo Índice Nacional de Gestão de Desempenho (Igest), ferramenta de gestão que mede a eficiência da unidade com base nos critérios acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força do trabalho. Das 1.571 varas do trabalho do País, 34 VTs da 15ª estão entre as 25% com melhor desempenho, com destaque para as VTs de Teodoro Sampaio (18º lugar), 1ª de Lençóis Paulista (61º), Dracena (75º), São Joaquim da Barra (89º) e Fernandópolis (103º).

O ministro teceu elogios ao trabalho da Corregedoria Regional, que "age de forma regular e rigorosa em relação ao controle de prazos". O corregedor destacou as ações afirmativas empreendidas, "iniciativas louváveis, como os Juizados Especiais da Infância e Adolescência (Jeias) e o projeto Aprendiz de Justiça de Ribeirão Preto, fundado na Lei de Aprendizagem".

Entre os desafios postos para o Tribunal, o ministro elencou a necessidade de redução do prazo entre o ajuizamento da ação e a realização da primeira audiência e de diminuição do estoque de processos em fase de execução e daqueles pendentes de juízo de admissibilidade de recurso de revista. Ressaltou  a importância de agilizar os incidentes de uniformização de jurisprudência, de providenciar o cadastramento de peritos, além de aperfeiçoar a gestão de metas e o lançamento de dados no e-Gestão.

Reconhecimento

"Recebo os resultados da correição como um reconhecimento do esforço feito por nossos magistrados e servidores e das carências enfrentadas, e também como uma oportunidade para correção de alguns rumos. Como não me canso de dizer, tudo pode ser melhorado", afirmou o desembargador Fernando Borges, após agradecer a gentileza do ministro e de toda a equipe da Corregedoria-Geral durante os trabalhos executados.  O presidente do TRT ressaltou a importância do trabalho correicional realizado, que fez "uma verdadeira radiografia da 15ª", e destacou as recomendações do ministro Lelio Bentes como muito positivas e gratificantes. "Juntos, podemos melhorar nosso desempenho e mostrar que a Justiça do Trabalho é muito importante para o País."