Atuação do TRT-15 e MPT-15 no caso Shell/Basf recebe reconhecimento da Câmara Municipal de Campinas

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Requerimento de votos de aplauso foi proposto pelo vereador Permínio Monteiro e aprovado pelo Legislativo

Por: Ana Claudia de Siqueira

A atuação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) e do Ministério Público do Trabalho (MPT-15) no processo trabalhista que condenou as empresas Shell e Basf por dano moral coletivo com destinação de verbas ao Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos Boldrini e à Fundação de Pesquisas Médicas de Ribeirão Preto (Fupeme) recebeu uma homenagem da Câmara Municipal de Campinas. O requerimento de votos de aplauso, de autoria do vereador Permínio Monteiro (PV), foi aprovado pelo Legislativo e encaminhado ao presidente do TRT-15, desembargador Fernando da Silva Borges. 

No requerimento, Permínio Monteiro cita os valores das doações realizadas no dia 25 de julho nas dependências do TRT – R$ 24 milhões ao Boldrini e R$ 8,9 milhões à Fupeme –, destacando a grande relevância da iniciativa para a área da saúde. "Imprescindível a presente homenagem a estas duas instituições que estão realizando seu trabalho de forma brilhante, destinando esta verba em benefício de toda a população e que tal conduta sirva de inspiração para outras instituições de todos os Poderes". 

O caso Shell/ Basf já permitiu a destinação de mais de R$ 210 milhões para projetos da área de saúde e pesquisa. O Hospital de Câncer de Barretos recebeu R$ 70 milhões, que foram utilizados na  construção do Centro de Pesquisa Molecular em Prevenção do Câncer em Barretos e do Instituto de Prevenção de Câncer em Campinas, além de mais cinco carretas itinerantes para diagnóstico. O Centro Infantil Boldrini, que já havia sido contemplado com R$ 24,3 milhões para a construção do Instituto de Engenharia Molecular e Celular, o primeiro centro de pesquisas sobre câncer pediátrico do País, recebeu mais R$ 24 milhões, que serão destinados à aquisição de equipamentos e mobiliário.  A verba da Fupeme, ligada à Universidade de São Paulo (USP), será aplicada na atualização tecnológica e modernização da infraestrutura dos setores de Alta Complexidade da Unidade de Queimados e da Unidade de Emergência do Hospital das Clínicas e da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (HCFMRP/USP). Outros R$ 50 milhões foram destinados a projetos de entidades como a Associação Ilumina de Piracicaba, a Fundacentro, a Universidade Federal da Bahia e a Fraternidade São Francisco de Assis, que construirá um barco-hospital na Bacia Amazônica. A Unicamp também recebeu  R$ 2,5 milhões, utilizados na aquisição de equipamentos de neurocirurgia para o Hospital Estadual de Sumaré, e mais R$ 31,5 milhões, que foram destinados à Fundação Área de Saúde de Campinas (Fascamp), que irá construir o Instituto de Otorrinolaringologia de Cabeça e Pescoço na universidade, para prestação de atendimento médico à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

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