Evento do MPT, MT e Justiça do Trabalho reúne 297 empresas na expectativa de gerar de mais 1.400 postos para jovens aprendizes

Com informações do MPT

O Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho e o Juizado Especial da Criança e da Adolescência de Campinas (Jeia), órgão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, buscam ampliar o número de vagas destinadas à contratação de aprendizes no município. Para isso, as instituições promovem nesta quarta-feira, dia 5 de setembro, às 9 horas, no Teatro Castro Mendes, uma audiência coletiva com 297 empresas para tratar da obrigatoriedade do cumprimento da cota prevista na Lei nº 10.097/00, conhecida como Lei da Aprendizagem. A expectativa é que sejam criadas mais de 1.400 vagas no município.

A juíza do trabalho Camila Ceroni Scarabelli, coordenadora do Jeia de Campinas, vai explicar aos empresários a atuação do juizado, que analisa, concilia e julga todos os processos envolvendo trabalhador com idade inferior a 18 anos, incluindo os pedidos de autorização para trabalho de crianças e adolescentes, contratos de aprendizagem profissional e as ações civis públicas que versam sobre trabalho infantil. O Jeia atua também como interlocutor para estimular a participação e o fortalecimento das redes de proteção existentes, assegurando de forma efetiva, integral e prioritária, a proteção às crianças e adolescentes, principalmente os que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Ao todo, são 10 juizados na jurisdição do TRT-15.

Os procuradores Luana Vieira, Marcela Dória e Paulo Crestana representarão o MPT na audiência. Também estão confirmadas as participações da chefe do Setor de Fiscalização do Ministério do Trabalho de Campinas, Elvira Tomazin, e de representantes do Senai, Senac, Senat e entidades sem fins lucrativos que atuam na promoção da aprendizagem no município. A audiência contará ainda com a presença dos membros do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-15, desembargadores João Batista Martins César (presidente)  e  Tereza Aparecida Asta Gemignani.

As empresas terão a oportunidade de sanar eventuais dúvidas relativas ao sistema de aprendizagem e debater o tema de forma ampla.   "Esta deve ser a maior audiência pública do Estado de São Paulo promovida pelas três instituições com a possibilidade de preenchimento de um número expressivo de vagas. Haverá também uma feira de aprendizagem no saguão do teatro, com a presença de 14 entidades especializadas", adiantou a juíza Camila.

 Sobre a aprendizagem

A Lei da Aprendizagem determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos no importe de 5% a 15% do total de seus empregados cujas funções demandem formação profissional. Para ser considerado aprendiz, o jovem deve ter concluído ou estar cursando o ensino fundamental e deve ter vínculo com organização que ofereça Programa de Aprendizagem. Ao longo de sua experiência de aprendizagem, ele deve ter jornada compatível com os estudos, receber ao menos um salário mínimo/hora, ter registro em carteira de trabalho e ser acompanhado por um supervisor da área.    

A aprendizagem também é uma importante ferramenta no combate ao trabalho infantil, uma vez que confere a proteção necessária à boa formação do jovem. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada no ano de 2015, apontou a existência de 2,7 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhando de forma irregular no País.

Serviço

Audiência coletiva – cumprimento de cota de aprendizagem

Dia 5 de setembro, às 9 horas

Teatro Castro Mendes - Rua Conselheiro Gomide, 62, Vila Industrial