O Concilia Bauru contou com palestras e debates sobre formas alternativas de resolução de conflitos na Justiça do Trabalho

No último dia 6 de setembro, o auditório da Faculdade de Direito da Instituição Toledo de Ensino (ITE-Bauru) recebeu o seminário "Concilia Bauru", promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) do TRT da 15ª Região. A atividade foi realizada pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) da circunscrição de Bauru com o apoio da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento contou com palestras sobre autocomposição, experiências de mediação e conciliação no TRT-15 e Jurisdição Voluntária na Justiça do Trabalho.

A mesa de honra da atividade foi composta pelo presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, pelo vice-presidente judicial do TRT-15, desembargador Edmundo Fraga Lopes, pelo coordenador do Nupemec, desembargador José Otávio de Souza Ferreira, pelo coordenador do curso de Direito e representante da direção da ITE, professor Luiz Nunes Pegoraro, pelo juiz do trabalho Edson da Silva Junior, coordenador do Cejusc-JT de Bauru, pelo representante da Amatra XV (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região), o juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Jaú, Maurício de Almeida, pelo procurador do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região Rogério Rodrigues de Freitas e pelo presidente da Subseção de Bauru da OAB, Alessandro Biem Cunha Carvalho.

O seminário foi prestigiado pelos desembargadores do TRT-15 Edison dos Santos Pelegrini (vice-ouvidor da Corte), Maria Madalena de Oliveira, Carlos Alberto Bosco e Luis Henrique Rafael, pelos juízes do trabalho da 15ª Região Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima (diretora do Fórum Trabalhista e titular da 1ª Vara do Trabalho de Bauru), Kathleen Mecchi Zarins Stamato (coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau do TRT-15 e titular da Vara do Trabalho de Bragança Paulista), Ana Cláudia Torres Vianna (responsável pelo Cejusc de Campinas e titular da 6ª Vara do Trabalho da cidade), Marcelo Siqueira de Oliveira (titular da Vara do Trabalho de Ourinhos), pelos juízes auxiliares da 2ª, 3ª e 4ª Varas do Trabalho de Bauru, os magistrados José Augusto de Almeida Prado Ferreira de Castilho, Sérgio Polastro Ribeiro e Edma Alves Moreira, respectivamente, bem como pelo procurador do Estado de São Paulo Vanderlei Ferreira de Lima, entre outras autoridades.

Abertura

O presidente do TRT, desembargador Fernando Borges, aproveitou a oportunidade para apresentar alguns números da Corte. Especificamente em relação às formas alternativas de resolução de conflitos, o magistrado destacou que na Semana Nacional de Conciliação, ocorrida em maio deste ano, "o TRT-15 ficou em 1º lugar pelo terceiro ano consecutivo, com R$ 203 milhões em valores conciliados", o que representou 24% do total das conciliações realizadas naquela semana em todo o País, e registrou que tais números refletem o esforço dos magistrados e servidores do Tribunal. Fernando Borges citou também a inauguração de novos Cejuscs de 1º grau - que devem chegar a 14 até o final do ano, para ilustrar o comprometimento da Presidência da Corte com "a solução do litígio de forma negociada".

O desembargador José Otávio de Souza Ferreira, coordenador do Nupemec, registrou que o "Concilia Bauru" já é o 4º evento desta natureza realizado este ano na 15ª Região, e sublinhou que os seminários fazem parte de "uma política nacional, capitaneada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pelo CSJT, que visa incentivar a adoção de métodos consensuais de solução de disputas". José Otávio afirmou que o TRT-15 é o tribunal que melhor executa essa política no País, e que um dos objetivos centrais é "mudar a mentalidade, arraigada na nossa sociedade, que é a cultura do litígio, e mostrar as vantagens da solução negociada", apontando que a diminuição do número de processos é consequência da eficácia dessa política.

Os números da conciliação no TRT-15

Presidida pelo desembargador do TRT-15 Luís Henrique Rafael, o primeiro painel do dia teve como tema a "Autocomposição no TRT da 15ª Região". As palestras foram proferidas pelo desembargador Edmundo Fraga Lopes e pela juíza Kathleen Mecchi Zarins Stamato. Os comentários ficaram a cargo da advogada Márcia Negrisoli, vice-presidente da Subseção da OAB-Bauru.

O desembargador Edmundo Fraga Lopes destacou os promissores números do projeto "conciliaRR" (Conciliação em Recurso de Revista), desenvolvido em sua gestão à frente da Vice-Presidência Judicial do TRT da 15ª Região. O desembargador relatou que de julho de 2017 a julho de 2018 foram realizadas 1.059 audiências, sendo que em 464 foram obtidos acordos, com um índice de 43% de sucesso, totalizando R$ 19.663.135,00. Acrescentou, ainda, que, com as atualizações até o final de agosto, o total arrecadado em acordos pelo "conciliaRR" já ultrapassou os R$ 21 milhões.

A juíza Kathleen Mecchi Zarins Stamato, coordenadora do Cejusc-JT no âmbito do 2º Grau do TRT da 15ª Região, também apresentou alguns números das mediações realizadas, e apontou que das 30 mil audiências designadas em 2017, 12.586 redundaram em acordos, com 44,36% de sucesso, portanto, resultando em quase R$ 700 milhões para os reclamantes.

CEJUSC de Bauru e Projeto Aprendendo a Conciliar

O desembargador do TRT-15 Carlos Alberto Bosco presidiu a mesa da palestra "Atividades do CEJUSC-JT de Bauru e Projeto Aprendendo a Conciliar com o Cejusc-JT", proferida pelo juiz do trabalho Edson da Silva Junior. O vice-ouvidor do TRT-15, desembargador Edison dos Santos Pelegrini, foi o debatedor.

O juiz Edson da Silva Junior esclareceu que "todos os processos podem ser pautados no Cejusc, estejam na fase de conhecimento, execução e liquidação, ou mesmo quando estiverem em grau de recurso junto ao TRT-15 ou ao TST (Tribunal Superior do Trabalho)", e acrescentou que qualquer das partes pode solicitar a inclusão do processo na pauta de conciliações a qualquer tempo.

O desembargador Edison dos Santos Pelegrini comentou sobre a necessidade de se pensar em "mecanismos de solução extrajudicial de conflitos", de modo que os litígios sejam resolvidos antes mesmo do ajuizamento de uma ação. O vice-ouvidor do TRT-15 destacou também a importância de se buscar a solução de conflitos de maneira coletiva, envolvendo a representação sindical dos trabalhadores e empregadores, advogados e o Ministério Público, especialmente em se tratando de direitos individuais homogêneos, sem a necessidade de judicialização.

Jurisdição Voluntária

A desembargadora Maria Madalena de Oliveira foi a presidente da última mesa do dia, que tratou da "Jurisdição Voluntária na Justiça do Trabalho". A palestrante foi a juíza Ana Cláudia Torres Vianna, titular da 6ª Vara do Trabalho de Campinas e coordenadora do Cejusc-JT de Campinas.

O debate ficou sob a responsabilidade da juíza Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima, titular da 1ª Vara do Trabalho de Bauru e diretora do Fórum Trabalhista da cidade.

A juíza Ana Cláudia Torres Vianna registrou que os advogados são essenciais nas atividades do Cejusc e que deve existir o respeito absoluto à autonomia da vontade das partes. Ela destacou que há direitos que, a depender da situação, não são transacionáveis, e citou como exemplo as verbas rescisórias de um ex-trabalhador de uma empresa solvente. Ela disse, ainda, que os processos com maior grau de litigiosidade, nos quais há uma carga de ressentimento acumulada entre as partes, muitas vezes envolvendo familiares, são os casos mais indicados para serem encaminhados ao Cejusc, devido à forma de tratamento diferenciada dos conflitos.

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