Com informações e fotos da Amatra XV

O 8º Encontro para Capacitação do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania em Campinas foi realizado no dia 27 de novembro, no Plenário do TRT da 15ª Região, contando com a presença de cerca de 60 participantes, entre magistrados, professores e servidores da rede municipal.

Participaram da mesa de abertura o vice-presidente judicial do TRT-15, desembargador Edmundo Fraga Lopes, a diretora da Escola Judicial eleita para o biênio 2018-2020, desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, o diretor de Direitos Humanos e Cidadania da Amatra XV, desembargador João Batista Martins César, o juiz titular da Vara do Trabalho de São Roque e vice-presidente da Amatra XV, Marcus Menezes Barberino Mendes, a juíza titular da 7ª Vara do Trabalho de Campinas, Cristiane Montenegro Rondelli, a procuradora do trabalho e vice-coordenadora regional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Luana Lima Duarte Vieira Leal, e o diretor executivo da Fundação Municipal para Educação Comunitária (FUMEC), José Batista de Carvalho Filho.

Desfeita a mesa de abertura e realizadas as saudações iniciais, o professor do Instituto de Economia  da Unicamp e diretor do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade, Denis Maracci Gimenez, proferiu a palestra "Economia brasileira e a reforma trabalhista". Gimenez apresentou um balanço do desenvolvimento econômico do Brasil a partir da década de 1930 e apontou que a estrutura industrial do País tem se especializado na produção de bens que não agregam tecnologia mais complexa. Segundo ele, a reforma trabalhista piora o cenário, uma vez que eleva o percentual de dispensas dos contratados em regime de trabalho formal, rebaixa os salários e retira a proteção social básica.

Em perspectiva similar, o juiz do TRT da 15ª Região e professor da Faculdade Anhanguera de Valinhos Maurício Bearzotti de Souza apresentou a palestra "Reforma trabalhista: expectativas e realidades". Com base em dados de setembro de 2018 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, o magistrado destacou que a vigência da Lei 13.467/2.017 possibilitou a redução da taxa de desocupação, mas, por outro lado, aumentou a informalidade, com a "migração das atividades formais (com CTPS ou CNPJ) para as atividades informais (sem CTPS ou sem CNPJ)", e não impactou positivamente os rendimentos brutos das pessoas ocupadas.