Evento foi realizado no dia 27 de agosto, na Escola Ambiental Bosque do Saber

Com informações da Amatra XV

O 1º Encontro para Capacitação do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania em Indaiatuba foi realizado em 27 de agosto, na Escola Ambiental Bosque do Saber, contando com a presença de 80 participantes, entre magistrados, professores e servidores da rede municipal.

Participaram da mesa de abertura o diretor da Escola Judicial do TRT-15, desembargador Manoel Carlos Toledo Filho, a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), juíza Patrícia Maeda, a secretária de Educação de Indaiatuba, professora Rita de Cássia Trasferetti, e o corregedor-geral do Município de Indaiatuba, Antônio Carlos Pinheiro.

A programação teve sequência com a palestra "Combate ao trabalho infantil", proferida pela juíza Adriene Sidnei de Moura David, titular da 2ª Vara do Trabalho (VT) de Piracicaba. A magistrada apresentou diversas situações de exploração da mão de obra de crianças e adolescentes no País, nos contextos doméstico, artístico, desportivo e turístico-recreacional, e destacou o elo entre a evasão escolar, a exploração do trabalho e a falta de oportunidades para as vítimas desse problema social. "Temos muitos desafios a vencer, e eles estão relacionados a enxergarmos a exploração infantil nas suas piores formas", ressaltou.

Em seguida, o juiz Marcelo Bueno Pallone, titular da VT de Registro, falou sobre "Reforma da Previdência Social". Salientando as intenções e as consequências práticas desse projeto político para os trabalhadores, o magistrado rebateu as principais alegações de deficit do sistema de seguridade social do Brasil (composto pela Previdência Social, Assistência Social e Saúde). Com base em estatísticas sobre as finanças públicas do País, o palestrante afirmou que, na verdade, o sistema de seguridade social é superavitário. "Temos o receio de que a Previdência Social esteja seriamente ameaçada, em razão de projetos de criação de previdência privada e porque as contribuições previdenciárias estão se esgotando", ressaltou.

Com a palestra "Reforma Trabalhista: temas selecionados", o juiz substituto Maurício Bearzotti de Souza, da 15ª Região, apresentou indicadores que sinalizam a redução da taxa de desocupação no País como uma das consequências econômicas após o início da vigência da Lei 13.467/2017, mas ao custo de uma queda do contingente de empregados com carteira assinada e de aumento do número de trabalhadores sem contrato formal, com um irrisório acréscimo do rendimento bruto das pessoas ocupadas. No âmbito da Justiça do Trabalho, o juiz afirmou que a redução do número de processos trabalhistas após a vigência da reforma, verificada até o momento, não deverá se sustentar em longo prazo, pois "a maior parte das ações trabalhistas aborda, no todo ou em parte, direitos básicos e que não são influenciados pela Lei 13.467/2017".

A próxima etapa do TJC em Indaiatuba começa neste mês de setembro, com palestras de magistrados da 15ª Região nas escolas que participam do programa.