A população jurisdicionada pelos Fóruns Trabalhistas de Franca, Sertãozinho, e pelas Varas do Trabalho de Bebedouro, Ituverava, Orlândia e São Joaquim da Barra – estimada em cerca de 1,1 milhão de pessoas, residentes em 33 municípios -, já pode contar com a atuação do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) como mais uma via de acesso para resolver processos trabalhistas. A unidade, que utiliza técnicas específicas de mediação e conciliação, buscando a solução do conflito por meio do estímulo ao diálogo entre as partes, foi inaugurada nesta terça-feira, 28/8, pelo presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, no Fórum Trabalhista de Franca.   

Coordenado pela diretora do FT e titular da 2ª VT, juíza Eliana dos Santos Alves Nogueira, o Cejusc conta com a atuação de servidores treinados em mediação pela Escola Judicial do TRT e já inicia suas atividades com 210 processos na pauta de audiências para as próximas três semanas.

"Trata-se de uma política estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho de disseminação desses Centros de conciliação, que são estruturados de forma muito profissional. O Cejusc trará benefícios para região, que agrega muitas indústrias e a doutora Eliana e sua equipe poderão percorrer os municípios para a realização das audiências", explicou o presidente do TRT-15.   

Com 73 metros quadrados, localizado no mezanino do Fórum, o Cejusc de Franca é composto por seis mesas-redondas, exatamente para facilitar o diálogo e a interação entre empresas, trabalhadores e advogados.  O espaço abriga uma exposição permanente, denominada InspirAÇÃO, que traz frases sobre paz e tolerância, assinadas por grandes pensadores da humanidade como Nelson Mandela, Mahatma Gandhi e Papa Francisco, entre outros.  O ambiente acolhedor é uma das características peculiares dos Cejuscs-JT.

Segundo o  desembargador José Otávio de Souza Ferreira, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), o TRT tem obtido resultados surpreendentes, especialmente nas Semanas Nacionais de Conciliação, e está empenhado em continuar com essa política. "Estamos convencidos de que uma solução negociada e construída pelas próprias partes tende a ser melhor do que qualquer solução imposta pelo Estado. Nesses Centros contamos com profissionais altamente capacitados para ajudar as partes a encontrar o ponto de equilíbrio ideal para a solução do conflito. É uma mudança de mentalidade, de composição da lide sociológica e jurídica com Justiça, tendo como consequência a diminuição de processos, como temos visto na 15ª Região", destacou.

O Fórum Trabalhista de Franca registrou, nos últimos três anos, a maior movimentação processual da 15ª Região. Só no ano passado, cada vara do trabalho recebeu mais de 3.700 ações. "Acreditamos muito na iniciativa do Cejusc. Nada melhor do que criar um órgão auxiliar que ajude a obter mais efetividade e celeridade na solução de conflitos, especialmente nos processos de liquidação e execução", afirmou a juíza Eliana Nogueira, que também é responsável pelo Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) de Franca, referência no combate ao trabalho infantil por meio da mobilização e atuação em rede, composta por diversos órgãos públicos e instituições.  "Recorro aqui a uma frase que utilizei quando inauguramos o Jeia. Sozinho a gente vai mais rápido, mas junto a gente vai mais longe. Que nos sirva de inspiração", pontuou.

A secretária-geral e coordenadora da Comissão de Direito do Trabalho da Subseção de Franca da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiza Helena Roque, destacou os resultados positivos obtidos pela atuação do Jeia, que conta com o apoio do órgão para conscientizar a comunidade da região sobre o trabalho infantil e a necessidade de cumprimento da lei da aprendizagem, desejando mesmo êxito ao Cejusc. "Esperamos que esse Centro traga benefícios assim como ocorreu com a instalação do Jeia. Por intermédio de palestras e seminários, o Jeia conseguiu mudar a mentalidade da sociedade de Franca e região". Luiza afirmou que a OAB acredita no potencial de atuação do Centro como mecanismo facilitador das lides trabalhistas, defendeu a necessidade do amparo técnico dos advogados para orientação de seus clientes durante a autocomposição ecolocou a Ordem à disposição para realizar encontros a fim de disseminar o conceito e elucidar questões sobre o funcionamento do Cejusc.

A solenidade de instalação foi prestigiada pelo secretário de Negócios Jurídicos, Cleber Freitas dos Reis, que representou a Prefeitura Municipal, pelo vereador Luiz Otávio Rodrigues Pinheiro, representando a Câmara Municipal, pelos magistrados Andreia Alves de Oliveira Gomide (titular da 1ª VT de Franca), Kathleen Mecchi Zarins Stamato (responsável pelo Cejusc de 2º Grau do TRT), e Renato Trevisani (titular da VT de Ituverava e responsável pela Divisão de Execução na região), entre outras autoridades, representantes de sindicatos patronais e de trabalhadores.

Seminário Concilia Franca

A nova política de conciliação do TRT-15 foi tema do Seminário Concilia Franca, realizado na noite de segunda-feira, dia 27/8, no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), com a participação de advogados, estudantes de direito, empresários, presidentes de sindicatos patronais e de trabalhadores. O evento contou com palestras proferidas pelo desembargador José Otávio, e pelas juízas Kathleen e Ana Claudia Torres Vianna, coordenadora do Cejusc de 1º grau de Campinas, que compuseram a mesa de abertura ao lado da juíza Eliana Nogueira, da advogada Luiza Helena Roque e do diretor do SENAI Eurípedes Mendonça.

Ao dar boas-vindas aos participantes, a juíza Eliana agradeceu a parceria com a OAB para a realização do encontro, enfatizando que o objetivo do Cejusc de Franca é trabalhar a solução de conflitos por meio da mediação. O desembargador José Otávio mencionou as normatizações que regulam a política nacional de conciliação no Judiciário Trabalhista, materializada em 2015, com a edição da Resolução 174 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), resultando na criação do Nupemec e dos Cejuscs. "A sociedade brasileira se caracteriza pelo alto índice de conflituosidade e terceirizamos a solução de nossos problemas para o Poder Judiciário.  Conclamo todos aqui para mudarmos esse comportamento adversarial e, juntos, criarmos uma sociedade mais fraterna", assinalou.

Na sequência, a juíza Kathleen, premiada no Conciliar é Legal do CNJ em 2017, detalhou o funcionamento e os objetivos dos Cejuscs, bem como os princípios observados nas audiências, baseados na confiabilidade, imparcialidade, voluntariedade  e autodeterminação, demonstrando os benefícios da solução negociada do conflito em comparação com o processo judicial.  "Nos Cejuscs há a possibilidade de realização de audiências de processos oriundos de varas distintas na mesma ocasião, minimizando gastos com deslocamento e otimizando tempo. E ainda, independente de acordo, o processo tem sempre uma tramitação", sublinhou.

Posteriormente, a juíza Ana Claudia, também premiada pelo CNJ, apresentou as experiências do Cejusc de Campinas, que incluem o uso da tecnologia como ferramenta para agilizar os processos, com a realização de mediações virtuais via WhatsApp e via aplicativo de celular da Justiça do Trabalho (APP JTe). "Nós temos um grande desafio que é vencer o acervo de processos, solucionando os conflitos com qualidade e rompendo barreiras. Trata-se de uma quebra de paradigmas, no qual precisamos ressignificar o papel da tecnologia na Justiça".

Coube ao presidente do TRT, desembargador Fernando Borges, promover o encerramento do seminário. Ele mencionou a grandiosidade do TRT-15, que jurisdiciona uma população superior a 22 milhões de pessoas, por intermédio de 153 varas do trabalho e 10 postos avançados no primeiro grau, apontando as dificuldades orçamentárias e de recursos humanos. Para o presidente do Tribunal, a conciliação qualificada, resultante da livre vontade das partes, acelera a solução da lide trabalhista. Por fim, o presidente do TRT destacou o empenho do desembargador José Otávio, dos demais magistrados e servidores da 15ª, que abraçaram com entusiasmo a causa da conciliação e anunciou a instalação de mais três Centros na jurisdição.