Em solenidade realizada na tarde desta segunda-feira, dia 27/8, o presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, promoveu a instalação do décimo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) de primeiro grau de jurisdição, localizado no Fórum Trabalhista (FT) de Araraquara. Com supervisão de magistrados e a atuação de servidores treinados pela Escola Judicial da Corte, o Cejusc-JT de Araraquara pretende realizar cerca de 50 audiências de conciliação e mediação por semana, abarcando também processos em tramitação nas unidades trabalhistas dos municípios de Matão, Mococa, Pirassununga, Porto Ferreira, São Carlos e São José do Rio Pardo. Para isso, conta com um ambiente propício ao diálogo entre as partes em conflito, ocupando uma área de 100 metros quadrados no pavimento térreo e equipado com seis mesas-redondas.

Ao enfatizar a necessidade de quebra de paradigmas acerca da cultura da litigiosidade no Brasil, o desembargador Fernando Borges defendeu a solução negociada como método eficaz para pôr fim ao conflito trabalhista e anunciou a instalação de mais quatro Cejuscs. Além da unidade de Araraquara, o TRT-15 tem mais nove centros no primeiro grau de jurisdição – localizados nos municípios de Araçatuba, Bauru, Campinas, Limeira, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba –, e um na 2ª instância. "Pretendemos chegar ao total de 15 centros até o final da minha administração, e isso reflete uma decisão, desde o início de meu mandato, de confiar e acreditar na solução negociada como a melhor maneira para alcançar a paz social, que é o objetivo principal do Estado, por intermédio do Judiciário. Vivemos em um mundo conflituoso e de desigualdade, que gera intolerância. Quando dialogamos de forma séria, ética e aberta, torna-se possível chegar a um consenso. Esse é o caminho que a sociedade precisa trilhar e é isso que busca a 15ª Região com os investimentos em conciliação, mesmo diante de dificuldades orçamentárias e da escassez de recursos humanos."

Em seu discurso, o desembargador José Otávio de Souza Ferreira, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) do TRT-15, ao qual os Cejuscs estão vinculados, evidenciou o quanto a 15ª está engajada na política nacional de conciliação preconizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). "Somos o tribunal mais bem estruturado da Justiça do Trabalho para colocar em prática essa metodologia de solução de conflitos, com 10 centros no primeiro grau e um no segundo grau, o que demonstra a importância que lhe é conferida. O TRT dá concretude a sua missão de pacificação social por intermédio da implantação dessa política." O magistrado lembrou que não se trata daquela conciliação prevista pela CLT, uma vez que há técnicas específicas para condução das mediações e tanto servidores quanto magistrados passam por capacitação na Escola Judicial da Corte. José Otávio ressaltou ainda que essa política não visa desafogar o Judiciário Trabalhista. "A redução do volume de processos é apenas uma consequência", sublinhou.

Fernando Borges e José Otávio protagonizaram os atos de descerramento da placa alusiva à solenidade e de desenlace da fita inaugural, acompanhados pela desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana, pelo secretário municipal de Justiça e Cidadania, Sérgio de Oliveira Médici, pelo juiz do trabalho Carlos Alberto Frigeri, pelo procurador do Ministério Público do Trabalho Rafael de Araújo Gomes e pelo presidente da Subseção de Araraquara da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), João Milani Veiga.

Representante do Poder Executivo local, Sérgio Médici, que é professor de direito e foi promotor de Justiça, citou a vocação conciliatória da Justiça do Trabalho, lembrando da nomenclatura das varas do trabalho, chamadas antigamente de Juntas de Conciliação e Julgamento. "Esse é o espírito da Justiça do Trabalho. São as pessoas irmanadas na busca por uma pacificação, para que a prestação jurisdicional seja a mais rápida possível." Para Médici, essa vocação será potencializada pela instalação do Cejusc.

Em nome dos magistrados do Fórum Trabalhista, o juiz Carlos Frigeri agradeceu a presença de todos ao ato solene de inauguração do Cejusc e enalteceu a parceria da magistratura trabalhista com o MPT e a OAB. Frigeri afirmou também que o Cejusc é um órgão concretizador de boas práticas, que busca justiça e paz social, sendo um espaço destinado aos jurisdicionados e seus advogados para resolverem suas demandas trabalhistas de forma célere. O magistrado citou a recém-criada Divisão de Execução de Araraquara, que, junto com o Cejusc e as varas do trabalho, atuará no sentido de fortalecer a conciliação e a mediação como instrumentos adequados para a prática de justiça. João Milani, da OAB, também destacou a importância da atuação do Cejusc para a tramitação mais célere dos processos e enfatizou o papel indispensável do advogado nas conciliações.

Impossibilitada de comparecer à solenidade, a diretora do FT, juíza Ana Lúcia Cogo Casari Castanho Ferreira (titular da 1ª VT), enviou mensagem que foi lida pelo cerimonial. "Araraquara é um grande polo industrial e também tem grandes propriedades rurais, ocupando uma posição de destaque na região, com grandes riquezas, mas também com grandes conflitos na esfera trabalhista. O Cejusc atenderá os jurisdicionados, oportunizando maior acesso à Justiça e à pacificação social, pela autocomposição", destacou.

Ainda na segunda-feira, logo na primeira rodada de audiências do Cejusc recém-inaugurado, dos seis processos postos em pauta, todos já na fase de liquidação, quatro resultaram em acordo, totalizando R$ 53.311,57. Nos outros dois, houve a homologação de cálculos, com liberação de alvarás aos trabalhadores no valor total de R$ 27.351,49.