O vice-presidente judicial do TRT da 15ª Região, desembargador Edmundo Fraga Lopes, conduziu nesta sexta-feira, dia 23/3, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc) de Bauru, localizado no Fórum Trabalhista, o Projeto ConciliaRR. Foram celebrados acordos no valor de R$ 1,226 milhão, em 53 audiências com percentual de acordo de 40%.

As audiências que foram realizadas das 9h às 17h aconteceram em até seis mesas de conciliação, envolvendo processos oriundos daquela circunscrição e que se encontram na 2ª instância, pendentes de análise de admissibilidade de Recurso de Revista.

A iniciativa itinerante da Vice-Presidência Judicial (VPJ) do TRT-15 em Bauru é a primeira de uma série a ser efetuada na jurisdição do Tribunal. "Com a realização periódica de mutirões no âmbito do projeto ConciliaRR (Conciliação em Recursos de Revista), estamos superando o estigma de que processos em recurso de revista são difíceis ou impossíveis de conciliar", afirma o vice-presidente judicial do TRT-15, desembargador Edmundo Lopes. Ele explica que, mesmo nos processos em que não há acordo, os litígios avançam para um desfecho mais célere. "Nesses casos, é feita a imediata análise de admissibilidade ou não do recurso", destaca.

Também estiveram presentes nas audiências de conciliação o vice-ouvidor do TRT, desembargador Edison dos Santos Pelegrini, o juiz auxiliar da Vice-Presidência Judicial, Renato Henry Sant'Anna, a diretora do Fórum Trabalhista de Bauru e titular da 1ª Vara do Trabalho, Ana Claudia Pires Ferreira de Lima, e o coordenador do Cejusc de Bauru, juiz Edson da Silva Júnior. Também compareceram o presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Bauru, Alessandro Biem Cunha Carvalho, e o procurador do trabalho Marcus Vinicius Gonçalves.

Conciliação

O Recurso de Revista (RR) é um recurso de caráter excepcional, que questiona decisões proferidas no âmbito de 2º grau do TRT-15, passível ou não de ser admitido. Em caso positivo, o recurso é remetido à última instância, para ser analisado pelos ministros no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília. A conciliação visa também agilizar o deslinde final do processo, evitando sua tramitação no órgão superior da Justiça do Trabalho e posteriores fases processuais até o cumprimento da decisão.

Mutirão realizado pela VPJ durante os dias 27 e 28 de fevereiro e 1º de março, na sede do Cejusc de 2º grau em Campinas, garantiu o pagamento de R$ 1,33 milhão a trabalhadores com processos pendentes de análise de Recurso de Revista. Foram realizadas 74 audiências e 30% terminaram em acordo.

A próxima ação da VPJ com o Projeto ConciliaRR, será no Cejusc de Ribeirão Preto, no dia 13 de abril, também com 60 audiências pautadas.