Conferência de abertura: Luís Flávio Gomes abordou a reforma trabalhista e a legitimidade material do parlamento.

O jurista Luís Flávio Gomes foi o responsável pela conferência de abertura do 18º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT-15, nesta quinta-feira (7/6). Pré-candidato a deputado federal e criador do movimento QueroumBrasilÉtico, o conferencista é doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri, mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo e integra a Comissão de Reforma do Código Penal. Atuou como agente de polícia, delegado, promotor de justiça, juiz de direito e advogado. Criou a Rede de Ensino LFG. Ex-comentarista do Jornal da Cultura, escreveu mais de 60 livros na área jurídica, sendo "O jogo sujo da corrupção" sua mais recente obra. Ele também escreve para sites, jornais e revistas sobre temas da atualidade, especialmente sobre questões sociais e políticas e seus desdobramentos jurídicos, completou o  desembargador Manoel Carlos Toledo Filho, diretor da Escola Judicial, a quem coube apresentar um breve currículo do palestrante.

Luís Flávio Gomes traçou um histórico das relações entre capital e trabalho, chegando aos eventos da revolução industrial, especialmente a partir do século XVIII, quando uma parte do mundo do trabalho começou a vender "seu esforço e sua musculatura" para os detentores dos meios de produção. "É evidente que haveria confronto", afirmou. Segundo o palestrante, em qualquer democracia, sempre haverá quem queira dominar e se tornar membro de uma oligarquia. Sempre haverá quem compre o corpo e a mente do outro, e "se não se colocar regra, um humano facilmente explora outro humano", avaliou. "Mas enquanto é só gana de enriquecimento não tem problema. A desgraça da ganância é quando ela fica exacerbada."

A reforma trabalhista, conforme Luiz Flávio Gomes, é um "flash" do momento vivido pela relação entre o capital e o trabalho no mundo e representa conquistas, tanto no campo material quanto processual, para quem dá o emprego, em detrimento do empregado. O conferencista reforçou que o desequilíbrio pró-empregador não é inusitado em termos internacionais. Destacou que nos trinta anos compreendidos entre 1945 (pós-Segunda Guerra Mundial) e 1975 os trabalhadores puderam vivenciar uma época de maiores conquistas. A partir daí, até os dias atuais, as modificações favoreceram o empregador. A defesa desse empoderamento dos detentores do capital notabilizou um grupo da Universidade de Chicago, capitaneado pelo economista Milton Friedman, lembrou o expositor, que  ponderou ainda que esta situação vem sendo agravada pela evolução tecnológica, afetando o emprego e os salários. Ele chamou a atenção para o fato de vivermos em meio ao período de maior concentração de renda de todos os tempos. "Se silenciarmos nesse contexto estaremos sendo coniventes", alertou, defendendo sempre a ética como norte para a solução dos problemas do País.

Duas lutas distintas, conforme o palestrante, vieram com a Constituição Federal de 1988. A primeira para implementar conquistas no texto e a segunda para torná-las efetivas. Nessa linha, ressaltou que a Justiça do Trabalho tem tido um papel fundamental, dando vida a "um corpo que não tem alma". Esse passo foi dado em grande parte pelos juízes, afirmou. Luiz Flavio Gomes enfatizou ainda que o Brasil vive um momento de total insegurança jurídica, especialmente no que se refere às decisões do Supremo Tribunal Federal. "O direito vive de estabilidade e previsibilidade e a insegurança é a marca dessa era, assim como a precarização de quem vende o seu esforço", complementou. Votando a comentar a reforma trabalhista, condenou a pressa com a qual ela foi feita. "Faltou diálogo", acrescentou. Disse ainda ter a sensação de que as reformas implementadas nas economias ocidentais acabarão por gerar problemas econômicos gravíssimos, uma vez que a massa de trabalhadores cada vez menos remunerada redundará em menor poder de compra e consequente perda nas atividades econômicas e na de arrecadação. Encerrando a conferência, Luiz Flávio defendeu que o eleitor exerça seu papel, reformulando a atual representação congressual.

Após o final da conferência, o desembargador Manoel Carlos igualmente reforçou a importância do Direito do Trabalho, também para o capitalismo. "O Direito do Trabalho veio em troca de paz, em uma relação conflituosa", arrematou.