As contradições entre avanços tecnológicos, saúde e segurança do trabalho foram o tema do terceiro painel do seminário "Os desafios na proteção à saúde e à segurança do trabalhador em face da reforma trabalhista", promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Realizada na tarde de sexta-feira (27/4), a mesa de debates contou com a mediação do juiz titular da 1ª vara do trabalho de Piracicaba e gestor de 1º grau, na 15ª Região, do Programa Trabalho Seguro, Firmino Alves Lima, e palestras do juiz titular da 88ª VT de São Paulo, Homero Batista Mateus da Silva, e do procurador do trabalho Silvio Beltramelli Neto.

A trágica história do trabalhador Leonardo José de Carvalho de Carvalho Vechini foi a primeira contradição da tarde, apresentada pelo juiz Firmino Lima. Contratado por uma empresa responsável por levar internet – uma das expressões máximas da tecnologia – aos domicílios, ele morreu eletrocutado ao tentar acessar uma linha telefônica. Não foi utilizada nenhuma tecnologia de proteção individual. "Às vésperas do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidente de Trabalho (28/4), os autos do processo que condenou a empresa a indenizar em R$ 1,6 milhão a família de Leonardo foram entregues ao Centro de Memória do TRT-15. Infelizmente, ainda temos visto muitos Leonardos".

De 1º de janeiro até o momento em que ocorria o painel na sede judicial do TRT-15, foram 653 Leonardos, Marias, Josés, Vitórias e tantos outros trabalhadores mortos em decorrência de acidentes do trabalho no Brasil, segundo dados divulgados pelo Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). No mesmo período, o Ministério do Trabalho recebeu 184.519 notificações de cortes, lacerações, fraturas, contusões, amputações, choques elétricos e outros acidentes de trabalho.

"Cada vez mais tecnológico, o mundo do trabalho hoje vive o império das flexibilidades. As flexibilidades das jornadas de trabalho e dos contratos, por exemplo, ganham cada vez mais espaço", explicou o procurador Silvio Beltramelli Neto. No Brasil, coube a recente reforma trabalhista dar forma jurídica para onda de flexibilizações, ao regulamentar modalidades como o teletrabalho e o trabalho intermitente, lembrou o procurador.

Citando dados divulgados pela Organização das Nações Unidas e pela Consultoria McKinsey, Beltramelli Neto destacou uma série de contradições que o avanço tecnológico deve proporcionar nos próximos anos, como o fato de que, em 2035, o desemprego deve atingir 20% da população mundial e de que 40% dos atuais postos de trabalho devem desaparecer. "No Brasil, estima-se que desaparecerão 53,7 milhões das posições de trabalho, atingindo ofícios manuais e também intelectuais, desenvolvidos, por exemplo, por médicos, advogados e jornalistas", disse.

O cenário negativo, no entanto, ainda pode ser enfrentado com o arcabouço jurídico atualmente disponível. "Embora nossa reforma trabalhista tenha atacado a ideia de proteção ampliada do meio ambiente de trabalho, ainda assim estou tranquilo. Dispomos de uma série de dispositivos jurídicos capazes de promover a prevenção, a saúde e a segurança do trabalho, como o Código Civil, a Política Nacional do Meio Ambiente e a própria Constituição Federal" concluiu.

Sopro de esperança

O juiz do trabalho Homero Batista Mateus da Silva também defendeu uma perspectiva otimista diante das previsões de desemprego crescente para os próximos anos. "Eu ainda tenho um sopro de esperança. No passado, também previram a escassez generalizada de alimentos, pois a produção de mantimentos seria incapaz de acompanhar o crescimento da população. Vieram, então, os melhoramentos genéticos", afirmou.

São os usos dados às novas tecnologias que, de acordo com o magistrado, definem o papel que elas desempenham em cada sociedade. "Enquanto mantivermos uma relação fetichista e ingênua com a tecnologia, ela continuará sendo um fator de opressão. Para que o fascínio tecnológico não nos cegue, precisamos ter sempre em mente que o centro de todo avanço tecnológico deve ser a dignidade do ser humano", ressaltou.

Para enfrentar o fetichismo tecnológico, o magistrado propõe, por exemplo, o fortalecimento da sociedade civil, sobretudo por meio das negociações coletivas. Um dos exemplos dados pelo magistrado foi o setor bancário japonês, no qual uma espécie de período de transição negociado com a sociedade tem impedido o fechamento em massa de agências, já experimentado no Brasil. "Também são fundamentais o integral respeito ao direito à informação e o fortalecimento das inspeções trabalhistas", disse.