Com informações do CNJ

A juíza Kathleen Mecchi Zarins Stamato, coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) de 2º Grau do TRT da 15ª Região, recebeu nesta terça-feira, dia 6/2, o Prêmio Conciliar é Legal, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A magistrada foi a grande campeã da categoria Juiz Individual da Justiça do Trabalho com a prática "Antecipando a execução no TRT-15".

A solenidade, comandada pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia ocorreu na própria sede do Conselho, em Brasília, logo após a primeira sessão plenária do colegiado em 2018, e contou com a presença dos desembargadores Fernando da Silva Borges, presidente do TRT da 15ª Região, Samuel Hugo Lima, corregedor regional e secretário-geral do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), e José Otávio de Souza Ferreira, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) do Regional. Foram mais de 80 inscritos, em 12 categorias. "Este prêmio é um reconhecimento aos esforços da juíza Kathleen, que tem atuado no Cejusc-JT de 2º Grau com muita dedicação, contribuindo para o fortalecimento da prática da conciliação como método alternativo e eficiente de solução de conflitos trabalhistas", destaca o presidente do TRT, desembargador Fernando da Silva Borges.

O projeto vencedor do prêmio consiste na realização de audiências de conciliação pelo Cejusc de 2º Grau, envolvendo processos julgados pelas Câmaras do Tribunal, no período compreendido entre o trânsito em julgado e a baixa à vara do trabalho de origem. As partes são intimadas para juntar os cálculos de liquidação e, com o acompanhamento de um perito contábil judicial, discutem esses cálculos. Se chegam a um consenso, é celebrado o acordo. Nesse caso, os autos são baixados à vara do trabalho já com a solução definitiva. Se for o caso, são expedidos alvarás e guias de levantamento de depósitos, deliberados sobre recolhimentos fiscais e previdenciários, entre outras despesas processuais, restando à VT providências de tramitação e regularização de dados para fins estatísticos, se necessário. Caso não haja acordo, é procedida a análise dos cálculos e feita a homologação, com intimação do devedor para pagamento. "Este projeto implementado pela juíza Kathleen tem alcançado sucesso, podendo reduzir o prazo médio da liquidação de 374 dias para 40 a 60 minutos, exatamente o tempo de uma audiência", assinala o desembargador José Otávio, coordenador do Nupemec.

A quitação da dívida, total ou ao menos parcial, também pode ser feita com a liberação de depósitos recursais ou judiciais já existentes nos autos. "O credor já sai da audiência com algum pagamento concreto, e o processo baixa à origem com a fase de liquidação encerrada, e a execução, iniciada", complementa a juíza Kathleen. Para a magistrada, participar da premiação é muito gratificante, pois demonstra que a 15ª está no caminho certo quando apoia as políticas voltadas à solução negociada das demandas. "A premiação comprova também que a dedicação e o trabalho da equipe não são em vão. A iniciativa reforça ainda que o Judiciário precisa, cada vez mais, assumir um novo olhar sobre o litígio, usar métodos criativos, simplificados, livres de burocracia e que impulsionem os atores do conflito a assumirem sua importante parcela de contribuição na solução das lides trabalhistas", evidencia a magistrada.

O Centro prioriza três frentes de atuação: a conciliação dos processos em fase recursal, bem como os de competência originária do Tribunal previstos no Regimento Interno da Corte, o auxílio, em caráter itinerante, a varas do trabalho com grande número de processos e o estabelecimento de diálogo com os executivos da área jurídica das empresas, para divulgar os benefícios da conciliação. O contato com a unidade pode ser feito por intermédio do e-mail cejuscjt2@trt15.jus.br.

Esta é a segunda vez consecutiva que a 15ª Região vence essa categoria. Na edição anterior do prêmio, os juízes José Roberto Dantas Oliva, então titular da 1ª VT de Presidente Prudente e diretor do Fórum Trabalhista (FT) da cidade – atualmente Oliva é titular da VT de Presidente Venceslau, na mesma região –, e Vanessa Maria Sampaio Villanova Matos, coordenadora do Cejusc-JT de 1º Grau daquela Circunscrição, foram os vencedores graças à iniciativa "A arte de conciliar". Na XI Semana Nacional da Conciliação, realizada de 21 a 25 de novembro de 2016, os magistrados transformaram o átrio e todas as salas de espera do FT de Presidente Prudente num palco para diversas manifestações artísticas, como exposições, dança e apresentações musicais.

Estímulo

Lançado em 2010 para identificar, disseminar e estimular ações de modernização na Justiça, sobretudo as que contribuem para a pacificação de conflitos, o Prêmio "Conciliar é Legal" também é uma forma de aprimoramento do Poder Judiciário. Podem participar do evento tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, empresas ou qualquer ente privado promotores de práticas de solução consensual dos processos implementadas individualmente ou em grupo. Os vencedores de 2017 foram escolhidos em 15 de dezembro pelo Comitê Gestor de Conciliação do CNJ, com base em critérios como eficiência da iniciativa, restauração das relações sociais, criatividade, alcance social, desburocratização e satisfação do usuário.