Com informações de Silvana Costa Moreira (Secom/TRT-2)

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, participou nesta  nesta terça (22/5), no edifício-sede do TRT da 2ª Região, na capital paulista, da cerimônia de cessão de 145 veículos (com a entrega simbólica de 20) decorrente de acordo de R$ 28 milhões, homologado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que serão usados pelo Ministério do Trabalho em ações de fiscalização e combate ao trabalho escravo em todo o país. O evento foi uma realização conjunta dos TRTs da 2ª e 15ª Regiões, do TST, do Ministério do Trabalho e do MPT.

Estiveram presentes os ministros do TST João Batista Brito Pereira, presidente da Corte e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e Cláudio Mascarenhas Brandão; o presidente do TRT da 2ª Região, desembargador Wilson Fernandes, o subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Manoel Jorge Silva Neto, e o ministro do trabalho, Helton Yomura, além do corpo diretivo e desembargadores do TRT-2 e outras autoridades.

A empresa - que por força de cláusula de confidencialidade do acordo não pode ter o nome divulgado - foi condenada por dano moral coletivo em uma ação civil pública proposta em 2005 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no estado de São Paulo, relativa a jornada de trabalho, intervalos entre jornadas e concessão de folgas a cerca de 1.500 trabalhadores.

Os veículos fiscalizadores serão destinados a todos os estados do país, que receberão, no mínimo, cinco automóveis cada, com exceção do Acre, que receberá quatro. Por ter sido o local em que ocorreu a maior parte da lesão coletiva, São Paulo vai receber 30 carros.

Na ocasião, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, afirmou que "agora os fiscais do trabalho estão mais equipados e poderão empreender com mais facilidade, com maior alcance as suas ações".

Investimento em formação

Há também no acordo um valor expressivo para formação de mão de obra de pessoas com deficiência e ainda aperfeiçoamento profissional, prioritariamente dos empregados atingidos, bem como de seus filhos. Segundo o ministro Claudio Brandão, relator do processo, a grande conquista desse acordo foi a construção de uma solução conjunta que contemplasse os reais interessados nesta demanda.