O desembargador Lorival Ferreira dos Santos, presidente do Comitê Regional do Programa Trabalho Seguro e presidente do TRT-15 no biênio 2014-2016, o desembargador João Batista Martins César, presidente do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil da 15ª, e o coordenador do Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) da Justiça do Trabalho de Ribeirão Preto, juiz Tarcio José Vidotti, participaram na sexta-feira, 28/9, do Fórum "Adolescentes, Trabalho Seguro e Aprendizagem". O evento, realizado na Faculdade de Direito da USP em Ribeirão Preto, reuniu cerca de 400 pessoas, entre magistrados, professores, autoridades locais e aproximadamente 250 estudantes das entidades Adot - Projeto Agente Jovem, Fundação de Educação para o Trabalho (Fundet), Aprendiz Legal do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Instituto de Apoio a Programas de Estágio e Aprendiz (IAPE) e Fundação Educandário Coronel Quito Junqueira.

O maestro Rubens Russomano Ricciardi, da Orquestra USP-Filarmônica, abriu o evento com a execução ao piano do Hino Nacional. Também foram apresentadas três peças musicais, uma com a participação do Coro Feminino da USP, que cantou "A tragédia da Vila Socó", de Gilberto Mendes, a segunda com o solista Luís Felipe Sousa, acompanhado do maestro ao piano, com a canção "La dama blanca", de autoria do maestro Rubens Ricciardi, e por fim, a apresentação da "Valsa russa" e "Canção Internacional" (o hino dos trabalhadores), pela soprano ucraniana radicada em Ribeirão Preto, Viktoriya Zadvorna.

Compuseram a Mesa de abertura, além do desembargador Lorival Ferreira dos Santos, o professor Jair Aparecido Cardoso, chefe do Departamento de Direito Privado e de Processo Civil da Faculdade de Direito da USP–Ribeirão Preto; Adriel Luís Gennaro, presidente da Fundet, representando no ato o prefeito local, Antonio Duarte Nogueira; o juiz federal João Eduardo Consolim, diretor do Fórum Federal de Ribeirão Preto, o juiz Renato Henry Sant'Anna, diretor do Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto; o promotor Alexandre Marcos Pereira, do Ministério Público de Ribeirão Preto; a procuradora Regina Duarte da Silva, do Ministério Público do Trabalho; a coordenadora da Comissão de Ação Social da OAB local, Tania Maria Zufelato, representando no ato o presidente da OAB Ribeirão Preto, Domingos Assad Stocco.

O professor Jair Cardoso ressaltou a importância do evento, que teve como foco especial o aprendiz, especialmente pela parceria com o TRT-15, e que tem como fio condutor a questão social e a dignidade da pessoa humana. Já o desembargador Lorival destacou o papel dos comitês do Regional em defesa dos direitos dos trabalhadores e suas famílias, principalmente num "momento tão delicado do País".

Palestras

O desembargador Lorival abriu o ciclo de palestras que integraram o fórum, e falou sobre o "Direito do menor aprendiz ao trabalho seguro". Em sua apresentação, o magistrado repassou pelas legislações que garantem o direito do menor à educação, dentre elas as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Constituição Federal, que tem "o foco no homem, no cidadão e na família".

Com base no artigo 227 da CF, o desembargador discorreu sobre a exigência imposta ao Estado de políticas públicas que visem ao estudo e ao direito de o menor não trabalhar, mas também ao estudo com estímulo a uma profissão. O magistrado criticou ainda o "desmonte" do Ministério Público do Trabalho nos últimos anos e conclamou aos empregadores públicos e privados a unirem forças em torno da Justiça do Trabalho para garantir a higidez do ambiente do trabalho, que na verdade é uma "aspiração de todos nós".

O desembargador João Batista Martins César falou sobre o "Princípio da proteção integral na Constituição: o que os adolescentes precisam saber". Coube ao magistrado apresentar "a tragédia por trás do trabalho", especialmente os números de acidentes, mutilações e óbitos entre crianças e adolescentes que trabalham. O desembargador também se baseou na Constituição Federal, mais especificamente no artigo 227, para definir a proteção integral como "absoluta prioridade", e afirmou que a Constituição "é luz para quem esteja em situação de exclusão social".

O juiz Tarcio José Vidotti, do JEIA e também titular da 4ª Vara do Trabalho encerrou o ciclo de palestras com uma "quebra de protocolos". Preparado para falar sobre o projeto implantado do FT local, chamado de "O projeto aprendiz de Justiça", o magistrado salientou a importância da participação dos adolescentes estudantes no evento, e lembrou que para eles o encontro deveria ser um "presente". Nesse sentido, a apresentação musical da Orquestra Filarmônica da USP Ribeirão Preto foi escolhida para "proporcionar um momento de lazer diferente aos jovens".

Vidotti falou sobre a bem-sucedida experiência implantada no FT de Ribeirão Preto, e que tem no "acolhimento" seu diferencial mais importante. Segundo ele, "é possível estudar e ser um aprendiz" e, mais ainda, estudar e "não sucumbir ao trabalho infantil". O magistrado convidou os adolescentes Camila Santina Veter, Davidson Bovo e Vivian Saturnino Prado para expor suas experiências como aprendizes no projeto mantido pelo Fórum Trabalhista.