Por Ademar Lopes Junior

O presidente do TRT-15, desembargador Fernando da Silva Borges, participou, na manhã de sexta-feira, 29/6, do XI Seminário sobre "Relações Trabalhistas no Transporte Rodoviário de Cargas". O evento reuniu no Vitória Hotel Concept Campinas sindicalistas, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e estudantes, e foi promovido pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Campinas e Região (Sindicamp), com apoio do TRT-15, da Escola Judicial da 15ª, do Serviço Social de Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest Senat), da Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de São Paulo (Fetcesp) e da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo (FTTRESP).

O evento contou com a participação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César Leite de Carvalho, que respondeu a perguntas sobre o tema "As implicações das inovações da legislação trabalhista para o setor de transporte rodoviário de cargas", em entrevista com os assessores jurídicos Lisa Helena Arcaro, do Sindicamp, e Adilson Rinaldo Boaretto, da FTTRESP. O ministro ressaltou, basicamente, a necessidade do respeito à ordem jurídica combinado com a aplicação de normas imperativas e não programáticas, elencadas na "tábua de princípios éticos e de valores". Ele negou que o momento seja de "imprecisão de direitos", como defendem alguns, mas destacou que é preciso refletir profundamente sobre diversos assuntos desafiadores que atingem tanto empregados quanto empregadores.

Participaram também do evento, pela 15ª, os desembargadores Manoel Carlos Toledo Filho, diretor da Ejud, Lorival Ferreira dos Santos, presidente da Corte no biênio 2014-2016, Tereza Aparecida Asta Gemignani, que participou da organização científica e jurídica do seminário, e Roberto Nobrega de Almeida Filho. Também participou do encontro o desembargador aposentado do TRT-15 Carlos Augusto Escanfella.

Diálogo e avanço

Além do ministro Augusto César Leite de Carvalho e do desembargador Fernando da Silva Borges, participaram da cerimônia de abertura os presidentes do Sindicamp, José Alberto Panzan, da Fetcesp, Flávio Benatti, e da FTTRESP, Valdir de Souza Pestana, e os desembargadores Manoel Carlos Toledo Filho e Tereza Aparecida Asta Gemignani.

Nos discursos de boas-vindas, todas as autoridades destacaram a necessidade de um diálogo amplo entre representantes de empregados e empregadores para a tentativa de solução dos conflitos. José Alberto Panzan, em tempos de reforma trabalhista, reforçou o objetivo principal do seminário, que é promover um debate construtivo, com defesa da nova legislação, justificada por ele como uma evolução das leis trabalhistas, sem perder de vista os direitos sociais. Para Flávio Benatti, a participação do TRT-15 é fundamental para essa discussão, que visa "melhorar a relação entre capital e trabalho".

A desembargadora Tereza Asta comparou o momento peculiar por que passa o Brasil à mitológica Esfinge, que desafia seus interlocutores a decifrar seu enigma. Particularmente, no que se refere ao tema do seminário, a magistrada afirmou que "é preciso unir esforços para se buscar soluções em prol de um país comprometido com o desenvolvimento econômico, social e político".

O desembargador Manoel Carlos também defendeu a reflexão como forma de se aprimorar a legislação, e citou, como exemplo de um assunto desafiador atualmente, o "tempo de espera" do motorista, sobre o qual se debruçam os magistrados, "sem ainda uma completa convicção de como deliberar".

O presidente Fernando Borges afirmou que o seminário, em todas as suas edições, sempre se destacou como um dos poucos eventos realizados no país com a participação de representantes de empregados e empregadores, com o intuito de se procurar a harmonia entre capital e trabalho. Para o desembargador, essa é a própria finalidade do Poder Judiciário, qual seja, a "pacificação social" mediante o diálogo.

O presidente da FTTRESP, Valdir Pestana, encerrou com um discurso de crítica à nova legislação trabalhista, que ainda desafia os trabalhadores, e enfatizou a necessidade do fortalecimento da "participação paritária", principal característica do seminário. Para Pestana, nesses encontros, o diálogo é o meio de se promover o aperfeiçoamento do "caminho do transporte num país rodoviário".

Foco na reforma trabalhista

O seminário contou com dois painéis para palestras e discussões. O primeiro, sob o tema "Nova legislação trabalhista", coordenado pelo desembargador Roberto Nobrega de Almeida Filho, teve como palestrante o assessor jurídico da Fetcesp, Narciso Figueirôa Junior, que falou sobre os reflexos da nova legislação no setor de transporte rodoviário de cargas.

O segundo painel, mediado pelo desembargador Lorival Ferreira dos Santos, contou com os palestrantes Adauto Bentivegna Filho, assessor jurídico do Sindicato das Empresas de Transporte de SP (Setcesp), que falou sobre os novos desafios da terceirização no setor de transporte rodoviário de cargas. Também palestrou o presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/SP, Cesar Augusto de Mello, sobre a paralisação dos caminhoneiros – um novo modelo de organização sindical. A desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani encerrou as atividades com a palestra sobre o futuro da negociação coletiva e seus limites.