Um grupo de desembargadores e juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região foi a Sorocaba na quinta (9/8) e sexta-feira (10/8) para participar do Seminário Interinstitucional de Autocomposição de Conflitos. Na pauta do encontro – que também reuniu centenas de estudantes, advogados e magistrados das Justiças Federal e Estadual –, métodos alternativos de solução de conflitos para fazer frente à "cultura da sentença", na qual a prestação jurisdicional é vista como principal forma de pacificação social. O encontro foi realizado no auditório da Faculdade de Direito de Sorocaba e promovido pelo Comitê de Integração do Poder Judiciário local, composto pelas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho e pelas subseções da Ordem dos Advogados do Brasil em Sorocaba e Votorantim.

Referência nacional no tema e premiado mais de uma vez pelo Conselho Nacional de Justiça, o TRT da 15ª participou da abertura e do encerramento do evento, além do painel dedicado à Justiça do Trabalho. A Corte foi representada na mesa de abertura do seminário por sua vice-presidente administrativo, desembargadora Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho. "É importante termos outros mecanismos para suprir deficiências do poder estatal. Trocas de experiência como esta são fundamentais para superarmos a cultura da sentença", afirmou a magistrada.

Já no encerramento, coube ao presidente do TRT-15, desembargador Fernando da Silva Borges, apresentar a conferência proferida pelo ministro Renato de Lacerda Paiva, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e coordenador da Comissão de Promoção à Conciliação.

"O TRT-15 foi pioneiro na implantação de unidades dedicadas exclusivamente à conciliação e da política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas, objeto da Resolução CJST 174/2016. Vocês realizam, talvez, o trabalho mais bem-feito em todo o país", afirmou o ministro Renato Paiva, cumprimentando os magistrados da 15ª presentes no evento, entre eles os desembargadores Samuel Hugo Lima (corregedor regional), José Otávio de Souza Ferreira (coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT-15), Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, Maria Madalena de Oliveira, João Batista Martins César e Maria Inês Correa de Cerqueira Cesar Targa. Também participaram os juízes Ronaldo Oliveira Siandela (titular da Vara do Trabalho de Piedade e um dos organizadores do seminário), Mauro César Luna Rossi (juiz auxiliar da Vice-Presidência Administrativa), Marcus Menezes Barberino Mendes (titular da VT de São Roque), Valdir Rinaldi Silva (diretor do Fórum Trabalhista de Sorocaba), Kathleen Mecchi Zarins Stamato (coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça - Cejusc - de 2º do TRT-15), e Paulo Eduardo Belloti (coordenador do Cejusc Sorocaba e um dos organizadores do evento).

O ministro Renato Paiva destacou a necessidade de os magistrados desenvolverem novas habilidades para lidar com as exigências contemporâneas do ofício. "Com a Constituição Federal de 1988, muitos direitos trabalhistas ganharam status constitucional. Se antes nossa forma de trabalhar era muito simples, pragmática, atualmente os conflitos tornaram-se muito mais complexos", explicou.

Confirmando o destaque dado pelo vice-presidente do TST, o desembargador Fernando Borges apresentou um dos feitos mais recentes da Corte na área de autocomposição. Durante a 4ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada de 21 a 25 de maio, o Tribunal foi o primeiro colocado do País em valores homologados, com R$ 203 milhões, quase um quarto do montante nacional, que ultrapassou R$ 847 milhões. "É preciso agradecer e reconhecer o trabalho dos magistrados e servidores que atuam nessa área. Outro fator importante a ser destacado é que tive o privilégio de herdar o trabalho feito durante a administração anterior, sob a coordenação da desembargadora Gisela", afirmou, lembrando que, dos 51 Cejuscs atualmente instalados nos 24 TRTs, 10 estão no TRT-15.

Painel Justiça do Trabalho

O coordenador do Nupemec do TRT-15 e presidente da mesa dedicada às práticas da Justiça do Trabalho, desembargador José Otávio, ressaltou o consenso entre todos os ramos do judiciário sobre a necessidade de avanço nas soluções de autocomposição. "Talvez pelo fato de o Estado ter chegado ao Brasil antes da sociedade organizada nós tenhamos nos acostumado a delegar-lhe a solução dos nossos problemas. Hoje isso não é mais possível", disse.

O juiz auxiliar da Vice-Presidência do TST e uma das principais referências sobre o tema da autocomposição no Brasil, Rogério Neiva Pinheiro, falou sobre a conciliação no Judiciário Trabalhista, esmiuçando as determinações da Resolução 174/2016 do CSJT. "A Conciliação não é novidade na Justiça do Trabalho. Nela, a ideia de valorização da vontade das partes causa uma tensão principiológica. De um lado a autonomia da vontade e de outro a proteção ao hipossuficiente. Esse é um tema que debateremos por muito tempo", frisou.

á a desembargadora Gisela Moraes e a juíza Kathleen Stamato apresentaram aos participantes como a ideia da conciliação presente nas Resoluções 125/2010 (CNJ) e 174/2016 (CSJT) foi posta em prática na 15ª Região. "Desde cedo percebemos que o bom magistrado não é aquele que profere sentenças. É aquele que busca a solução para os conflitos. Querer ver as partes se autocomporem é mudança de paradigma", destacou a desembargadora Gisela.

"Muitas vezes, as partes delegam as soluções dos conflitos para terceiros sem saber que a resolução está com elas", afirmou a juíza Kathleen.