Alunos presenciaram a sessão de julgamento da 1ª SDI, conheceram as novas instalações do Centro de Memória do TRT e assistiram à palestra sobre o caso "Shell-Basf"

Nesta quarta-feira, 6 de junho, estudantes de Direito do Centro Universitário UniMetrocamp Wyden, de Campinas, e da Faculdade de Americana (FAM) participaram de uma visita monitorada à sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Os professores Moysés André Bittar, que leciona Direito Material e Processual do Trabalho, Prática Trabalhista e Arbitragem na Metrocamp, e Lais Giovanetti, que ministra aulas de Direito Empresarial, Constitucional, do Trabalho e Previdenciário na FAM, acompanharam a visita, juntamente com a coordenadora do curso de Direito da FAM, Claudia Melo Melchert.

O evento é organizado pela Escola Judicial da 15ª Região (Ejud-15), que regularmente convida instituições de ensino da jurisdição do TRT-15 para que os estudantes se familiarizem com as atividades do Tribunal. As comitivas foram recepcionadas no Plenário "Ministro Coqueijo Costa", no 3º andar do edifício-sede do Tribunal, onde os alunos participaram da tradicional sessão de fotos com a beca na tribuna de sustentação oral e assistiram ao vídeo institucional do TRT-15.

Sessão de julgamento

Ainda no Plenário, as comitivas acompanharam a sessão de julgamento da 1ª Seção de Dissídios Individuais (1ª SDI) da Corte, presidida pelo desembargador Luiz Antonio Lazarim, que registrou a presença dos visitantes na abertura dos trabalhos e deu-lhes as boas-vindas. Antes do início dos julgamentos, o desembargador fez uma breve exposição para os alunos sobre a composição, a competência e o funcionamento do órgão. Ao final da sessão, acompanhado pelos desembargadores José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, Claudinei Zapata Marques e Carlos Alberto Bosco, o presidente da 1ª SDI participou de um bate-papo com os estudantes e contou-lhes um pouco da sua história de vida.

Centro de Memória

Na sequência das atividades, o vice-presidente judicial do TRT-15, desembargador Edmundo Fraga Lopes, que preside a Comissão de Preservação da Memória da Justiça do Trabalho da 15ª Região, recepcionou os visitantes nas novas instalações do Centro de Memória, Arquivo e Cultura do TRT-15 (CMAC), no 4º andar do edifício-sede do Regional. Inaugurada em fevereiro deste ano, a nova estrutura do Centro oferece ferramentas modernas e interativas de exposição permanente dos acervos documentais da história do trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil, particularmente da 15ª Região.

Caso Shell-Basf

Nas dependências da Ejud, a desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa apresentou aos estudantes os detalhes processuais de um dos casos de maior repercussão nacional na Justiça do Trabalho, conhecido como "Shell-Basf", sentenciado por ela quando era juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia. No processo, com a confirmação da sentença pelo TRT-15 e após acordo celebrado no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, centenas de ex-trabalhadores da fábrica da Shell de produtos químicos no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia, e seus filhos, obtiveram indenizações pecuniárias e garantia de assistência médica integral em virtude dos efeitos da exposição aos produtos tóxicos. A título de danos morais coletivos pela contaminação do solo e dos lençóis freáticos da região onde a fábrica funcionava, as empresas Basf e Raízen Combustíveis, sucessora da Shell, comprometeram-se a destinar R$ 200 milhões a hospitais e instituições de pesquisa, verba que já foi empenhada, entre outros, nas construções da unidade de Campinas do Hospital do Amor (Câncer), do Instituto de Otorrinolaringologia de Cabeça e Pescoço, na Unicamp, do Hospital de Câncer de Piracicaba, de um barco-hospital que atuará na Bacia Amazônica e do Instituto de Engenharia Molecular e Celular, do Centro Infantil Boldrini.

O vídeo "Caso Shell: o lucro acima da vida", um contundente documentário sobre os efeitos da contaminação nos trabalhadores e moradores do entorno da fábrica, bem como sobre a luta realizada por entidades, sindicato dos trabalhadores e lideranças regionais pelo reconhecimento da tragédia e pela apuração das responsabilidades, foi exibido aos visitantes. De acordo com a desembargadora, o objetivo de apresentar o documentário foi o de mostrar aos estudantes que "por trás do processo judicial há pessoas". Com o término da palestra, os representantes das instituições de ensino fizeram questão de manifestar seu agradecimento aos servidores e magistrados do TRT-15 pela acolhida e, ao fim da atividade, com todos muito emocionados, uma longa salva de palmas encerrou a visita.