O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região recebeu na quarta-feira, 14/11, a visita de aproximadamente 40 estudantes de direito do Instituto Itapetiningano de Ensino Superior (IIES), da cidade de Itapetininga (SP). Os visitantes vieram acompanhados da professora Paula Prado de Souza Campos.

Ao chegarem, os estudantes visitaram o Plenário "Ministro Coqueijo Costa", no 3º andar do edifício-sede, onde participaram da tradicional sessão de fotos com a beca na tribuna de sustentação oral e assistiram ao vídeo institucional do TRT-15. Depois, acompanharam alguns dos julgamentos da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) da Corte.

Antes do início da sessão, o desembargador Lorival Ferreira dos Santos, presidente do TRT no biênio 2014-2016 e também integrante da SDC, conversou rapidamente com os estudantes e explicou o funcionamento do Regional. Em seguida, o atual presidente do Tribunal e presidente regimental da SDC, desembargador Fernando da Silva Borges, registrou a presença dos estudantes, ressaltando a importância do contato com o Judiciário quando ainda estão na vida acadêmica.

Em seguida, o desembargador Fernando Borges, que presidia sua última sessão de julgamentos da SDC como presidente da Corte, foi homenageado por seus colegas. Entre os que fizeram uso da palavra estava o desembargador Lorival Ferreira dos Santos. "Quero manifestar minha satisfação pessoal e creio que de meus colegas, pois tivemos o privilégio de ter Vossa Excelência na Presidência do TRT-15". O magistrado lembrou que ambos começaram juntos na magistratura, na Junta de Conciliação e Julgamento (denominação anteriormente dada às atuais varas do trabalho) de Araçatuba.

Os desembargadores Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, João Alberto Alves Machado, Jorge Luiz Souto Maior, Edmundo Fraga Lopes e João Batista Martins César também falaram homenageando o presidente. No próximo dia 7 de dezembro a desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, eleita para o biênio 2018-2020, assumirá a Presidência do TRT.

Em seu agradecimento, o desembargador Fernando Borges ressaltou as responsabilidades e dificuldades de dirigir um tribunal da magnitude da 15ª Região e lembrou a importância de toda a composição do Regional. "Presidente é um, nós somos 55 desembargadores, 153 juízes titulares, 218 juízes substitutos e, aproximadamente, 3.400 servidores. Então, o presidente está aqui, mas sem a integração de todos nesse trabalho nada disso aconteceria."

Na sequência das atividades, os estudantes seguiram para o Centro de Memória, Arquivo e Cultura (CMAC) do TRT-15, no 4º andar do edifício-sede. O espaço contém documentos e imagens que contam a história do trabalho no Brasil e, também, no âmbito da 15ª Região.

Nas dependências da Escola Judicial, a desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira Cesar Targa apresentou aos estudantes os detalhes processuais de uma das ações de maior repercussão nacional na Justiça do Trabalho, conhecida como caso "Shell-Basf", sentenciado por ela quando era juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia. Com a confirmação da sentença pelo TRT-15, e após acordo celebrado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, centenas de ex-trabalhadores da fábrica da Shell de produtos químicos no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia, e seus filhos obtiveram indenizações pecuniárias e a garantia de assistência médica integral em virtude dos efeitos da exposição aos produtos tóxicos.

A título de danos morais coletivos pela contaminação do solo e dos lençóis freáticos da região onde a fábrica funcionava, as empresas Basf e Raízen Combustíveis, sucessora da Shell, comprometeram-se a destinar R$ 200 milhões a hospitais e instituições de pesquisa, verba que já foi empenhada, entre outros, nas construções da unidade de Campinas do Hospital do Amor (voltado ao tratamento de câncer), do Instituto de Otorrinolaringologia de Cabeça e Pescoço, na Unicamp, do Hospital de Câncer de Piracicaba, de um barco-hospital que atuará na Bacia Amazônica e do Instituto de Engenharia Molecular e Celular, do Centro Infantil Boldrini.

Ao final da exposição do caso, a desembargadora ressaltou a felicidade de receber os estudantes e desejou que, "na vida profissional, vocês pensem que a ética vale a pena, que o que compensa na vida é a construção de um caminho".

Todas as fotos da visita de estudantes estão disponíveis no flickr do TRT-15.