Na última quarta-feira, 09/5, estudantes de Direito do Centro Universitário da Fundação de Ensino "Octávio Bastos" (Unifeob), da cidade de São João da Boa Vista, da Faculdade Max Planck, de Indaiatuba, e estagiários de Direito da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (PRT-15), em Campinas, visitaram a sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Pelas instituições de ensino acompanharam a visita os professores Odenir Donizete Martelo e Paula Bueno Ravena, da Unifeob, e Fábio Resende Nardoni, da Max Planck. Pela PRT-15 estiveram presentes os procuradores do trabalho Ivana Paula Cardoso e Fábio Messias Vieira, que são, respectivamente, a coordenadora e o vice-coordenador de estágio da instituição.

A visita é organizada pela Escola Judicial da 15ª Região (Ejud-15) e busca aproximar e familiarizar  estudantes das regiões abrangidas pela jurisdição do TRT-15 com as atividades da Corte. As comitivas foram recepcionadas no Plenário "Ministro Coqueijo Costa", localizado no 3º andar do edifício-sede do tribunal, onde os presentes participaram da tradicional sessão de fotos com a beca na tribuna de sustentação oral.

Como os estudantes iriam acompanhar a sessão de julgamento da Seção de Dissídios Coletivos (SDC), o desembargador Lorival Ferreira dos Santos, presidente do TRT-15 no biênio 2014-2016, deu as boas-vindas a todos e fez uma breve exposição sobre a competência, o funcionamento e a composição da SDC.

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, que também preside a SDC, abriu os trabalhos com uma saudação especial aos visitantes. Dirigindo-se aos estudantes e estagiários, o desembargador Fernando Borges disse que "é muito importante que a geração dos senhores, que é a geração do futuro, tanto na Advocacia como no Ministério Público e na Magistratura, possa conhecer as instituições; o que ajudará inclusive na escolha do futuro profissional de cada um", e acrescentou que o Tribunal está "sempre à disposição para recebê-los de braços abertos".

Na sessão da SDC, os estudantes assistiram a um dos julgamentos, que versava sobre o direito de greve, seu alcance e consequências jurídicas para os trabalhadores que o exercem. Ao proclamar o resultado do julgamento, o desembargador Fernando Borges destacou que os estudantes tiveram grande oportunidade por presenciarem a análise do caso, dada a riqueza doutrinária do debate ocorrido entre os membros da SDC.

Posteriormente, os visitantes foram apresentados ao Centro de Memória, Arquivo e Cultura do Tribunal (CMAC), localizado no 4º andar do edifício-sede, onde tiveram contato com registros historiográficos, boa parte deles através de tecnologia interativa, da evolução das formas de trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil.

Finalizando a visita, o diretor da Ejud-15, desembargador Manoel Carlos Toledo Filho, recepcionou as comitivas no auditório da Escola e proferiu uma palestra sobre os principais aspectos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que alterou artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre outros pontos de destaque, o desembargador Manoel Carlos anotou que naquele momento o STF estava julgando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, em face de dispositivos da nova lei que estabeleceram restrições à gratuidade judiciária na Justiça do Trabalho.