Por Luiz Manoel Guimarães

"O momento não poderia ser mais oportuno. Em 28 de abril é celebrado o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, criado pela Organização Internacional do Trabalho em 2003, e também o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, instituído pela Lei 11.121/2005. É um marco histórico que visa estimular a reflexão e a promoção de iniciativas a respeito de um problema de tão expressiva relevância", assinalou nesta sexta-feira, 27 de abril, a vice-presidente administrativo do TRT-15, desembargadora Helena Rosa Mônaco S. L. Coelho, durante a solenidade de abertura do seminário "Os desafios na proteção à saúde e à segurança do trabalhador em face da reforma trabalhista". Promovido pela Escola Judicial (Ejud-15) da Corte e pelo Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, conhecido como Programa Trabalho Seguro, o encontro trouxe magistrados, procuradores do trabalho, auditores fiscais do trabalho, servidores, advogados, estudantes e sindicalistas ao Plenário Ministro Coqueijo Costa, na sede do Tribunal, em Campinas.

O evento integra a campanha Abril Verde, iniciativa de âmbito nacional que visa alertar a sociedade para a importância da prevenção de acidentes de trabalho e de doenças decorrentes da atuação profissional. A mesa de abertura reuniu instituições diretamente envolvidas nessa causa: pela Magistratura Trabalhista, além da desembargadora Helena Rosa – que representou o presidente do TRT-15, desembargador Fernando da Silva Borges –, os desembargadores Manoel Carlos Toledo Filho, diretor da Ejud-15, Lorival Ferreira dos Santos, gestor na 15ª, no 2º grau de jurisdição, do Programa Trabalho Seguro, e Susana Graciela Santiso, vice-corregedora regional; pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a procuradora-chefe em Campinas, Maria Stela Guimarães De Martin; pelo Ministério do Trabalho, o gerente regional, Carlos Alberto de Oliveira; e, finalmente, representando as próprias vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais, o presidente da Associação dos Trabalhadores Lesionados nas Empresas Metalúrgicas de Valinhos, Campinas e Região, Adilson Camilo Filho.

Ainda em seu pronunciamento na cerimônia de abertura, a desembargadora Helena Rosa lecionou que o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho é celebrado em 28 de abril porque foi nessa data que ocorreu um dos maiores acidentes de trabalho da história, no ano de 1969, quando a explosão de uma mina no Estado da Virginia, no sudeste dos Estados Unidos, causou a morte de 78 trabalhadores. Atualmente, esclareceu a magistrada, o Brasil é o 4º colocado no ranking mundial de acidentes de trabalho, atrás apenas de China, Índia e Indonésia. "A cada ano, cerca de 160 milhões de pessoas são vítimas de doenças relacionadas às suas atividades profissionais, e aproximadamente 2 milhões morrem em decorrência disso anualmente", insistiu a desembargadora. "Fazer com que esses números caiam rápida e constantemente é uma luta de todos nós, e nela, bem como em outras ações de caráter social, como o combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, o TRT-15 está engajado há muito tempo, de forma pioneira até. Devemos nos manter sempre vigilantes, e este seminário é uma grande oportunidade para aprofundarmos esse debate, com uma visão multidisciplinar sobre o assunto."

O diretor da Ejud reforçou as palavras da colega. "O direito da seguridade social e o direito do trabalho são irmãos germanos. Os dois ramos provêm da mesma origem. No século 19, os acidentes e as doenças do trabalho eram tão recorrentes que fizeram surgir o medo de a sociedade do futuro ser composta por lesados e doentes. Hoje, no Brasil, a reforma trabalhista, que permite a terceirização generalizada e amplia os casos em que é possível a jornada de 12 por 36 horas, agravou esse quadro. Não tenho dúvidas de que, por conta dessa reforma, haverá mais acidentes de trabalho, mais doenças profissionais e mais mortes derivadas disso", advertiu o desembargador Manoel Carlos. "Precisamos de alguma maneira, com os instrumentos que temos à disposição, evitar a proliferação desse tipo de ocorrência, sob pena de testemunharmos um retrocesso ao século 19."

Concluindo os pronunciamentos, o desembargador Lorival enfatizou que os acidentes e doenças do trabalho vitimam não só os trabalhadores e suas famílias, mas também as empresas. "O custo é brutal e atinge toda a sociedade. É preciso sensibilizar os empregadores e também os próprios trabalhadores para a importância das medidas de prevenção, a começar pelo uso dos equipamentos de proteção individual", preconizou o magistrado.

A programação do seminário incluiu temas como violência no ambiente laboral, novas tecnologias e seu impacto na saúde e segurança do trabalhador e novas formas de trabalho introduzidas pela Lei 13.467/2017 e a segurança do trabalhador.