Por Ademar Lopes Junior

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) promoveu em Bauru, na sexta-feira, 26/10, por meio de seu Comitê Regional do Trabalho Seguro, o seminário "Violência nas Relações de Trabalho: Enfrentamento e Superação". O evento, realizado na Escola Senai Bauru, reuniu cerca de 120 pessoas, entre magistrados, procuradores, autoridades locais, servidores da Justiça do Trabalho, professores e estudantes de Direito. Representaram o TRT-15 os desembargadores Lorival Ferreira dos Santos, atual gestor de segundo grau do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (PNPAT) do TRT da 15ª Região e presidente no biênio 2014-2016, Edmundo Fraga Lopes, vice-presidente judicial da 15ª, João Alberto Alves Machado, que integra a 5ª Turma do TRT-15, e o juiz Firmino Alves Lima, titular da 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba e gestor regional de primeiro grau do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho do TRT da 15ª Região. Prestigiou também o encontro o procurador do Estado de São Paulo, Vanderlei Ferreira de Lima.

Compuseram a Mesa de abertura dos trabalhos  o desembargador Lorival Ferreira dos Santos; o diretor do Senai Bauru, Ademir Redondo, a juíza diretora do Fórum Trabalhista de Bauru, Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima; o juiz diretor regional da Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), Maurício de Almeida; e o advogado José Antônio de Sena Jesus, representando no ato a Subseção de Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O diretor do Senai, Ademir Redondo, agradeceu a parceria do TRT-15 e destacou os objetivos comuns das duas instituições, como por exemplo a garantia de educação com segurança de crianças e jovens.

O desembargador Lorival Ferreira dos Santos elogiou a qualidade do ensino do Senai, e com relação ao tema do seminário, o magistrado ressaltou a necessidade de empregadores e empregados se esforçarem para manter um comportamento saudável no ambiente de trabalho. O magistrado disse ainda que "combater a violência no trabalho decorre do princípio da dignidade da pessoa humana e é um dever de todos".

O primeiro palestrante da noite, o procurador do Ministério Público do Trabalho de Bauru, José Fernando Ruiz Maturana, traçou um esboço da violência no Brasil. Segundo ele, o fenômeno considerado "novo" no mundo do trabalho tem suas raízes na cultura do país, que foi escravagista até 1888 e que ainda não conseguiu superar a violência que permeia as relações de trabalho, expressa, entre outros, pela "submissão e negação do outro pela palavra e pela força".

O procurador também afirmou que o Brasil, apesar de se encontrar entre as dez maiores economias do mundo, ainda registra números alarmantes de homicídios (13º lugar), morte no trânsito (4º lugar), feminicídio (5º lugar), evasão de tributos (2º lugar) e, infelizmente, o 79º lugar no ranking de índice de desenvolvimento humano (IDH). Nesse cenário, segundo o procurador, não é de espantar "a alta litigiosidade no mundo do trabalho", que se reflete também no número de reclamações trabalhistas.

O desembargador João Alberto, segundo palestrante da noite, destacou as garantias constitucionais e legais do trabalho, um direito fundamental, fonte de independência e base da cidadania. Paralelamente à função social da ordem econômica, uma garantia constitucional, o magistrado traçou os principais problemas enfrentados pelos trabalhadores brasileiros. Além das rápidas mudanças nas relações empregatícias e extinção de postos de trabalho, fruto, principalmente, dos avanços tecnológicos, os trabalhadores sofrem com a falta de capacitação, ambientes opressivos pela gestão por intimidação, os assédios moral e sexual de difícil valoração e baixa notificação, as técnicas pseudomotivacionais e a fixação de metas absurdas.

Como superação desse quadro, o magistrado defendeu a necessidade de valorização, por parte dos empregadores, dos seus empregados, do ambiente de trabalho e da cultura de humanização e respeito nas relações. O desembargador defendeu, ainda, mais investimentos em treinamentos, maior participação das entidades de classes no dia a dia dos trabalhadores, mais avaliação de risco e adoção de medidas de proteção.

Ao juiz Firmino Alves Lima, debatedor do painel, coube apreciar os principais pontos abordados pelos palestrantes. Para o magistrado, o fenômeno da violência no Brasil passa pela cultura de banalização da morte e pelo machismo, mas também pelas raízes históricas da escravidão, que evoluíram para as relações de servidão e, mais tarde, trabalho subordinado. "Estamos apenas desvendando a ponta do iceberg", comentou o juiz Firmino, que também afirmou ser o momento para "fazer a sociedade refletir para se construir uma cultura da paz".