Por Ademar Lopes Junior

O presidente do TRT-15, desembargador Fernando da Silva Borges, inaugurou na sexta-feira, 21/9, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) de Taubaté, localizado no Fórum Trabalhista (FT) do município. O evento contou com a presença do coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) da 15ª, desembargador José Otávio de Souza Ferreira, do diretor do FT de Taubaté, juiz João Batista da Silva, e do juiz André da Cruz e Souza Wenzel, titular da Vara do Trabalho de Aparecida e, também, coordenador do Cejusc de Taubaté, entre outros magistrados.

Prestigiaram ainda o evento o secretário de Negócios Jurídicos, Jaime Rodrigues de Faria Neto, representando o prefeito local;  o diretor tesoureiro e a vice-presidente da 18ª Subseção de Taubaté da OAB, Lucio Roberto Falce e Marly Ramon Fernandes Nogueira Santos; o gerente executivo do INSS de Taubaté, Marco Aurélio Ferreira de Morais; o capitão Júlio Wandratsch, representando o comandante da Aviação do Exército, general Carlos Valdir Aguiar; a subcomandante do 5º Batalhão de Polícia Militar do Interior, major Sônia Paula Baptista Hamad Leandro; o 1º tenente da PM, João Paulo de Faria Correia, comandante da 4ª Companhia do 5º Batalhão de Polícia Militar do Interior; a gerente regional de governos da Caixa Econômica Federal, Ana Paula Varella, e a gerente da Caixa Econômica Federal de Taubaté, Andrea Prado Resende Moreira.

O representante da OAB, Lucio Roberto Falce, afirmou em seu discurso que a instalação do Cejusc em Taubaté é a consagração do importante princípio da conciliação, reconhecido pelo Código de Processo Civil de 2015 como o "princípio da dignidade da pessoa humana" por apaziguar os conflitos pela comunhão de interesses.

O diretor do FT, juiz João Batista da Silva, fez críticas às teorias que defendem a extinção da Justiça do Trabalho, e chamou de "pensamento inconstitucional" a ideia da extinção de um órgão do Poder por iniciativa de outro. O magistrado reafirmou que a Justiça do Trabalho e, mais especificamente o TRT-15, têm cumprido incessantemente sua missão de processar e julgar, mas também de conciliar, e ressaltou que a instalação dos centros de conciliação e o Nupemec representam o empenho do presidente Fernando Borges nesse sentido.

Para o coordenador do Nupemec da 15ª, desembargador José Otávio de Souza Ferreira, a instalação do Cejusc de Taubaté, além dos outros 12 já em funcionamento, reforça a missão institucional do TRT-15 de "mudar a mentalidade jurídica e do povo brasileiro", mais diretamente no que diz respeito à conciliação. O desembargador lembrou que os números da 15ª representam um "trabalho árduo" de capacitação de magistrados e servidores que atuam como conciliadores e mediadores nos Cejuscs espalhados por toda a 15ª Região, com a missão de promover a paz social.

O representante do Executivo local, Jaime de Farias Neto, lembrou o pioneirismo da Justiça do Trabalho de buscar a conciliação e ressaltou que os acordos confirmam o princípio da dignidade da pessoa humana com celeridade. "Não basta a solução do conflito, ele tem que ser urgente", afirmou.

O presidente Fernando Borges afirmou que a instalação dos Cejuscs é uma prioridade de sua gestão, e apesar de o TRT-15 registrar a maior carência de recursos humanos dentre os demais tribunais, que segundo ele chega a 2.600 servidores, a cultura da conciliação deve ser estimulada, inclusive com a instalação de mais dois outros centros de conciliação, um em Jundiaí e outro em Piracicaba.

O desembargador afirmou que, em consonância com o espírito da Justiça do Trabalho, que já nasceu sob o signo da conciliação, "o que nos interessa como agentes da paz social é dirimir os conflitos". Nesse sentido, os Cejuscs são áreas específicas, onde mediadores e conciliadores, devidamente preparados para o diálogo, buscam os melhores caminhos para a autocomposição.