Por Ademar Lopes Junior

Teve início na quarta-feira, 28/11, na Escola Judicial do TRT-15, o 8º Curso de Formação de Mediadores (para servidores) e o 3º Curso de Formação de Formadores em Mediação e Supervisores de Estágio (magistrados), e que se estendeu até sexta-feira (29/11). Ao todo são 81 participantes, sendo 21 magistrados, incluindo a desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, atual vice-diretora da Escola Judicial, e a vice-presidente do TRT-9 (PR), desembargadora Nair Maria Lunardelli Ramos, além de 60 servidores.

O diretor da Escola Judicial, desembargador Manoel Carlos Toledo Filho, compôs a Mesa dos trabalhos ao lado do vice-presidente judicial, desembargador Edmundo Fraga Lopes, representando o presidente da Corte, desembargador Fernando da Silva Borges, da presidente eleita para o biênio 2018-2020, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, da vice-diretora da Ejud, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, e da diretora da Ejud eleita para o biênio 2018-2020, desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa.

O desembargador Manoel Carlos destacou a importância do curso de formação de mediadores para o TRT-15, que vem se mostrando, nos últimos anos, uma relevante medida alternativa de resolução de conflitos entre as partes. Para o diretor da Ejud, a mediação e a conciliação, com base em estudos de Direito Comparado já desenvolvidos na Escola Judicial da 15ª, já se comprovaram como "medida salutar dos conflitos" desde que os mediadores tenham "preparação específica e que sejam conscientes de seus limites e de sua formação".

O desembargador Edmundo, em nome do presidente Fernando Borges, parabenizou a Escola e os futuros mediadores que participam do curso, e ressaltou que na 15ª o trabalho desenvolvido pelas desembargadoras Gisela e Maria Inês, ainda na gestão do presidente Lorival Ferreira dos Santos, quando criaram os Centros Integrados de Conciliação (CICs), "frutificou e se transformou em Cejuscs, que hoje estão no Brasil inteiro". O vice-presidente judicial também salientou a importância da mediação nos recursos de revista, mais especificamente o projeto ConciliaRR, responsável por 44% de conciliações nos recursos de revista desde que foi criado, em julho de 2017, até hoje.

A desembargadora Ana Paula Lockmann também parabenizou as colegas desembargadoras Gisela Maria Inês, a quem chamou de "conciliadoras natas". A magistrada, que está entre os participantes do curso de formação de mediadores, destacou também a alta qualidade e o embasamento técnico do curso.

A desembargadora Maria Inês falou do grande desafio de "transformar um sonho em uma realidade", ao se referir à criação dos CICs na gestão da desembargadora Gisela, à frente da Vice-Presidência Judicial (biênio 2014-2016).

Movimento turbulento mas que gera bons frutos

A desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, responsável pela palestra  "Mediação – Nova forma de atuação da Justiça do Trabalho", a primeira do curso, apresentou um histórico da mediação na 15ª, a partir de uma ideia original, que nasceu em parceria com a desembargadora Maria Inês Targa e com a juíza auxiliar da VPJ, Andrea Guelfi Cunha, de chamar as empresas com passivos "expressivos" para um diálogo com a VPJ e uma tentativa de conciliação. Com o apoio do presidente Lorival Ferreira dos Santos, não demorou para se criar, num pequeno espaço de 168 metros quadrados com apenas três mesas, o Centro Integrado de Conciliação (CIC) de segundo grau, em fevereiro de 2015, antes mesmo da Resolução 174 do CSJT, de 2016, que regulamentou a mediação e a conciliação na Justiça do Trabalho com a criação dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejuscs-JT). Um mês depois, em março, o CIC ganhava mais espaço (265m2), com sala de espera e mobiliário adequado. Atualmente, o TRT-15 conta com 13 Cejuscs de primeiro grau, espalhados nas oito Circunscrições da 15ª e um de segundo grau (em Campinas).

De acordo com a desembargadora, todo esse "movimento turbulento gerou bons frutos e agora não tem mais volta", até porque os resultados agradaram a todos: "empresas que eliminam seu passivo, trabalhadores que recebem seus direitos e o tribunal que julga de forma mais eficiente". Segundo a magistrada, "95% dos acordos são pagos, contra os ainda atuais 60% de descumprimento das sentenças". Em números, foram apurados, só em 2017, R$ 3,4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões só em acordos e R$ 776 milhões em execução.

Código de Ética

A segunda palestra do dia, a cargo da desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, abordou o tema "ética" como pano de fundo para o aprendizado da mediação. Antes mesmo de iniciar o tema, a magistrada pediu que a turma se dividisse em dez mesas redondas, pedindo a todos que se inserissem "numa nova ideia".

Ambiente alterado, os participantes assistiram a um filme de 3 minutos (de Bruno Bozzetto) sobre as dificuldades de convivência num condomínio. Toda essa introdução, segundo a palestrante, foi necessária para que a turma pudesse perceber, de imediato, a importância de um ambiente diferente (mais acolhedor), justificando que "qualquer aprendizado acontece primeiro no coração".

No que se refere à mediação e à conciliação, a desembargadora Maria Inês afirmou que essa política pública, apesar de prevista numa Resolução do CSJT (174) desde 2016, ainda é algo "em construção" e desafia a todos os envolvidos a uma mudança de paradigmas, mas com respeito a pelo menos três pontos importantes: "o ético, o bom para todos e o respeito ao jurisdicionado e ao interesse das partes".

Essa mudança de paradigmas, no que diz respeito à mediação, se justifica, entre outros, para combater os números "insanos" que ainda represam em cerca de 60% da eficácia das sentenças trabalhistas. Para a magistrada, essa realidade reflete algo que está "muito errado" mas que faz parte da cultura de litigiosidade de nossa sociedade "doente", que só "maximiza o conflito".

Ao longo de mais de 20 anos dedicados à mediação (com início ainda nos anos 90, das primeiras atividades de conciliação na execução), a desembargadora Maria Inês afirmou que é preciso buscar a finalidade original do processo, que é a "composição do conflito de interesses", lembrando que "nem sempre o que está nos autos é o que a parte quer de verdade".

No que diz respeito a essa política pública no âmbito da 15ª, a magistrada afirmou que os quase 200 mediadores formados pela Escola Judicial, além de outros tantos juízes multiplicadores, o curso de formação se sustenta no tripé que envolve capacitação, mediação qualificada e atuação ética.