O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Luiz Ramos proferiu, na sexta-feira (26/10), na Escola Judicial da 15ª Região (Ejud-15), a palestra "Temas Atuais em Recurso de Revista". A atividade foi realizada durante a 3ª Jornada de Capacitação da Equipe da Vice-Presidência Judicial (VPJ) do TRT-15.

A mesa de abertura foi composta pelo vice-presidente judicial, desembargador Edmundo Fraga Lopes, representando o presidente da Corte, desembargador Fernando da Silva Borges, pelo corregedor regional, desembargador Samuel Hugo Lima, pelo diretor da Ejud, desembargador Manoel Carlos Toledo Filho, pela vice-diretora da Ejud, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, e pela presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), juíza Patrícia Maeda.

O desembargador Manoel Carlos Toledo Filho registrou o privilégio de receber o ministro Alexandre Luiz Ramos e elogiou a iniciativa da VPJ em convidá-lo para o encontro. Sobre o tema da palestra, o diretor da Ejud disse que "o Recurso de Revista é, no âmbito do Processo do Trabalho, o nosso Recurso Extraordinário, aquele recurso de superposição", e chamou a atenção para a complexidade na aferição dos seus requisitos de admissibilidade. O magistrado afirmou, ainda, que os temas da palestra "necessitam realmente de alguém que os aborde com profundidade, consistência e autoridade", anotando a importância da palestra ser proferida por quem detenha "experiência prática", como é o caso do ministro Alexandre Ramos.

E em nome da presidência do TRT-15, o desembargador Edmundo Fraga Lopes agradeceu ao ministro Alexandre Luiz Ramos pela gentileza em aceitar o convite. O vice-presidente judicial falou sobre os objetivos da capacitação e contou um pouco do processo de construção das jornadas, iniciadas em 2017. "Muitos dos 30 servidores da VPJ envolvidos com os despachos em Recurso de Revista estão sob regime de teletrabalho e os demais pouco tempo têm para se falar durante o expediente, de modo que o encontro surgiu para colocar toda a equipe em contato e fomentar a troca de ideias, experiências e boas práticas", citou o magistrado. O desembargador Edmundo lembrou que no primeiro semestre deste ano o ministro Walmir Oliveira da Costa participou da capacitação, e ressaltou a importância de convidar ministros do TST para as atividades, pois eles são "os destinatários do nosso trabalho" e podem "sugerir formas para aprimorar a prestação jurisdicional" da VPJ.

Prestigiaram a palestra os desembargadores Lorival Ferreira dos Santos (presidente do TRT-15 no biênio 2014-2016), Tereza Aparecida Asta Gemignani (vice-presidente judicial eleita para o biênio 2018-2020), Erodite Ribeiro dos Santos De Biasi, Luiz José Dezena da Silva, Roberto Nobrega de Almeida Filho, Eder Sivers, Carlos Alberto Bosco, Maria Inês Correa de Cerqueira Cesar Targa (diretora da Ejud eleita para o biênio 2018-2020) e Luciane Storel da Silva, além de juízes e servidores do TRT e que lotaram o auditório 1 da Ejud.

O ministro Alexandre Luiz Ramos expressou sua satisfação pelo convite e disse ser "uma honra particular, porque o TRT-15 é um Tribunal de referência no Brasil inteiro" e que já se "espelhava na jurisprudência do TRT de Campinas como juiz de primeiro grau e como desembargador". Ele sublinhou, ainda, que "na condição de ministro do TST, vendo o Brasil de uma forma mais ampla, a gente reconhece o valor deste Tribunal".

Pressupostos do Recurso de Revista e cenário jurídico e social

Na palestra, o ministro Alexandre Luiz Ramos revelou que "apesar de ter 25 anos de magistratura, nada prepara a gente para o desafio do TST", explicando que a natureza da atividade na corte superior trabalhista é "absolutamente diferente da experiência de instrução e de análise de provas". O ministro anotou que no TST o objetivo não é fazer justiça no caso concreto, mas que "a gente quer entrar no caderno processual probatório, analisar os autos, ler os depoimentos, a petição inicial, a defesa, olhar os documentos, mas a gente não pode". Ele afirmou que "é por isso que o recurso extraordinário trabalhista tem seus pressupostos específicos", e que "por mais que a gente estude, por mais que a gente pratique a análise desses pressupostos, sempre tem uma novidade, sempre tem um distinguishing, uma especificidade", complementou.

Justificando a realização de uma análise do cenário jurídico e social, o palestrante disse que "quando a gente mergulha nos milhares de processos que estão aguardando juízo de admissibilidade, às vezes a gente fica tão soterrado que não consegue levantar a cabeça e ver o horizonte de uma forma mais precisa". Para o magistrado, "temos uma legislação absolutamente analítica, cheia de detalhes, de termos vagos e imprecisos" e uma Constituição que também é analítica. E continuou, "por outro lado, temos uma sociedade com uma baixa densidade ética, na qual as pessoas não têm compromisso com o cumprimento de regras" e uma baixa densidade educacional, o que importa em uma "menor compreensão da legislação" e "numa baixa consciência de que cumprir as regras é importante". Para ele, tal situação é um dos componentes dos números processuais "estratosféricos" da Justiça brasileira.