Com o Plenário "Ministro Coqueijo Costa" lotado, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, conduziu, nesta quinta-feira (8), a solenidade de Abertura do Ano Judiciário 2018 da Corte. Na cerimônia, foram outorgadas comendas da Ordem do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª Região a autoridades, personalidades e entidades que prestaram relevantes serviços à cultura jurídica, à sociedade ou à Justiça do Trabalho. O Grande Colar, mais alta honraria do TRT-15, foi concedido a oito autoridades, e a Medalha Ouro do Mérito Judiciário foi outorgada a doze personalidades e três instituições filantrópicas.

Além do presidente Fernando Borges, que presidiu a sessão solene, compuseram a mesa de honra as seguintes autoridades: ministro Breno Medeiros, do Tribunal Superior do Trabalho; desembargador Wilson Fernandes, presidente do TRT da 2ª Região e do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor); desembargador Artur Marques da Silva Filho, vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, representando o presidente daquela Corte, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças; deputado federal Luiz Lauro Ferreira Filho, representando o Poder Legislativo; Christiano Biggi Dias, secretário executivo do Gabinete do Poder Executivo Municipal, representando o prefeito de Campinas, Jonas Donizette; Marcelo Bueno Pallone, juiz presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV); Maria Stela Guimarães De Martin, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região; Daniel Blikstein, presidente da Subsecção de Campinas da Ordem dos Advogados do Brasil; e coronel José Ricardo Trevisan Arantes, comandante do Comando de Policiamento do Interior 2 da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

O Hino Nacional Brasileiro foi executado pelo Quarteto de Cordas DPL, que também brindou o público com a apresentação das músicas "Sonata ao Luar", de Beethoven, "Brandenburg – Concerto nº 3", de Bach, "Por Una Cabeza", de Carlos Gardel, e "Viva La Vida", do grupo inglês Coldplay.

Dia Internacional da Mulher

Aproveitando a coincidência entre a data da sessão solene de Abertura do Ano Judiciário do TRT-15 com as comemorações do Dia Internacional da Mulher, a cerimônia contou com uma série de homenagens às mulheres, incluindo a leitura dramática do poema de autoria desconhecida "Defeito de Mulher", realizada pela atriz Liza França.

Em um momento emocionante da cerimônia, foi anunciada a presença da trabalhadora terceirizada mais antiga a prestar serviços no TRT-15, a senhora Zenaide Silva de Oliveira, para, logo em seguida, em seu nome, serem saudadas todas as mulheres. Simbolizando a homenagem, o presidente Fernando Borges entregou um buquê de flores à dona Zenaide.

Desafios e realizações

No pronunciamento de abertura oficial da cerimônia, Fernando Borges saudou todos os magistrados e demais autoridades e advogados presentes e deu as boas-vindas aos convidados, familiares e amigos dos homenageados, aos servidores e ao público em geral. O presidente fez uma menção especial ao desembargador Carlos Augusto Escanfella, que está prestes a se aposentar, e agradeceu ao colega "todo o trabalho desenvolvido por Vossa Excelência pela Justiça do Trabalho de todo o país e pela 15ª Região", desejando "uma feliz aposentadoria ativa, como eu sei que ocorrerá".

Fernando Borges também cumprimentou "a maior autoridade de todas, Sua Excelência, a Mulher", e disse que, "por uma feliz coincidência, estamos realizando esta solenidade no Dia Internacional da Mulher". O magistrado pediu licença para saudar todas as mulheres presentes na pessoa de sua esposa, Daisy, "cujo amor e companheirismo, que se fortalecem ao longo dos anos, mantêm a estrutura de uma família feliz e harmoniosa, juntamente com o Marcus Vinicius, a Maria Fernanda e o Pedro Henrique, nossos filhos queridos. Obrigado por tudo!".

O presidente do TRT-15 registrou que 2018 será mais um ano de grandes desafios no cenário nacional, particularmente no âmbito do Direito do Trabalho, tendo em vista as discussões geradas pelas profundas alterações decorrentes da reforma trabalhista, trazidas pela Lei 13.467/2017, e enfatizou que "cabe ao Poder Judiciário, no cumprimento de sua missão constitucional, com muito equilíbrio e serenidade, analisar com profundidade todos os questionamentos que já nos são apresentados, para que se possa, na medida do possível, afastar as inseguranças e dirimir as incertezas geradas pela nova legislação, que foi elaborada, como sabemos, de forma apressada, sem um debate mais aprofundado com os atores sociais".

O presidente anotou que a precarização da Justiça Social implica ruína do próprio capital, e ilustrou sua fala com indicadores de concentração de renda, desemprego e desalento – conceito do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para identificar a população em idade produtiva que está fora do mercado de trabalho e desistiu de procurar emprego em razão de não conseguir uma colocação. Para Fernando Borges, "o enfrentamento da desigualdade é uma batalha que precisa ser vencida no mundo e especialmente em nosso país". Segundo ele, "nesse contexto emerge a importância do Direito do Trabalho e da existência de uma Justiça Especializada bem aparelhada, com recursos materiais e humanos, para aplicá-lo, objetivando alcançar a tão almejada Justiça Social".

A despeito de constatar uma carência atual de quase 40% no quadro de pessoal do TRT-15, o que equivale a um deficit de cerca de 2.200 servidores, o presidente destacou os resultados alcançados pela 15ª Região em 2017, dentre os quais o pagamento de mais de R$ 3,4 bilhões aos reclamantes, um aumento de 18% em relação a 2016; a arrecadação de R$ 363 milhões em tributos, montante 45% superior ao ano anterior; a realização de 28.371 audiências nos Cejuscs-JT (Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho), 50% a mais do que em 2016; e a solução de 344.160 processos pelo 1º grau de jurisdição e de 121.010 pelo 2º grau, um incremento, respectivamente, de 10% e de 14% em relação ao ano anterior.

No plano administrativo, foram destacadas pelo presidente, área de Tecnologia da Informação e Comunicações, a aquisição de notebooks e microcomputadores, com vistas a "atender a demanda crescente do Processo Judicial Eletrônico". Fernando Borges ressaltou também a inauguração dos novos prédios das Varas do Trabalho (VTs) de Porto Ferreira e de Barretos, a aprovação, pelo CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), do projeto de construção da sede da VT de Itapetininga e os novos prédios locados para a VT de Itapeva e para os Fóruns Trabalhistas de Jacareí e Sertãozinho, bem como as obras de melhoria no Fórum Trabalhista de Sorocaba. O presidente registrou, ainda, a ampliação e melhoria das instalações do Cejusc de 2º Grau, cuja inauguração ocorreu durante a 3ª Semana da Conciliação Trabalhista, na qual o TRT-15 alcançou a primeira colocação dentre os 24 TRTs, com resultado de R$ 200 milhões, e a inauguração do novo espaço do Centro de Memória, Arquivo e Cultura (CMAC) do TRT-15.

Em conclusão, o presidente agradeceu "profundamente a cada um daqueles magistrados, servidores e colaboradores que muito se dedicaram em 2017 para alcançarmos todas essas importantes realizações", e conclamou a todos para "permanecermos comprometidos nessa luta diária em prol da excelência da prestação dos serviços e da atividade jurisdicional desta Corte, contribuindo, assim, para assegurar a todos uma existência digna, de acordo com os ditames da Justiça Social". O magistrado finalizou seu pronunciamento com as palavras de Chico Xavier, desejando a todos "novas folhas, novas flores, na infinita benção do recomeço".

Homenagem aos que praticam o bem

Ao encerrar a cerimônia, o desembargador Fernando Borges disse que "a missão de presidente do Tribunal nos traz muitas preocupações e reflexões, mas também nos traz prazeres, e uma das grandes satisfações da Presidência é conduzir uma solenidade como esta, que, ao mesmo tempo em que celebra a Abertura oficial do Ano Judiciário, reconhece o trabalho, em todos os segmentos da sociedade, daqueles que vivem para o bem, vivem para o semelhante, aqueles que se dedicam à causa do próximo". Ele concluiu dizendo que "o reconhecimento que fazemos aqui também é uma forma de divulgarmos esse trabalho realizado. Um trabalho que muitas vezes não aparece para a sociedade, mas que sustenta o mundo. Por isso, eu agradeço imensamente a presença de todos e parabenizo efusivamente os que receberam as nossas homenagens por esse trabalho tão importante para a sociedade. Muito obrigado!"

Começo de um novo ciclo

A Abertura do Ano Judiciário na 15ª Região marca, do ponto de vista protocolar, um novo ciclo ininterrupto de trabalho, já iniciado em janeiro, incluindo plantões aos sábados, domingos e feriados.

Outorga do Grande Colar

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