Por: Roberto Machini

O Núcleo de Pesquisa Patrimonial de Ribeirão Preto (NPP-RP) concluiu com êxito o procedimento na execução unificada 0010118-87.2014.5.15.0006, abrangendo processos com origem em Araraquara e que envolvem empregados de uma usina de açúcar e álcool. A solução do feito vai garantir a quitação de passivos trabalhistas no montante de 13,5 milhões de reais, beneficiando mais de 600 trabalhadores. Deste número, 306 reclamantes já receberam seus créditos e, nos próximos dias, mais 298 terão liberados os valores reconhecidos em juízo.

Os NPPs, presentes em todas as oito circunscrições do TRT-15, foram criados pelo Provimento GP-CR nº 01/2014, com alterações dadas pelo Provimento GP-CR nº 02/2015, em atendimento à Resolução CSJT GP nº 138/2014, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Atualmente os núcleos de pesquisa patrimonial integram a estrutura das Coordenadorias de Gestão Compartilhada de Processos Judiciais e Administração Interna, conforme Resolução Administrativa nº 6/2015 do Tribunal, e sua finalidade é a racionalização dos processos de execução de alta complexidade, seja pelo número de interessados, seja pelos valores envolvidos. Com a garantia da execução, o NPP encerra a sua atuação no processo e as providências para finalização competem à VT da ação usada como "piloto" da execução unificada.

A juíza Amanda Barbosa, uma das responsáveis pela execução unificada e que também é coordenadora do Cejusc-JT (Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho) de Ribeirão Preto, disse que a atividade do NPP "é um trabalho de inteligência e altamente especializado, voltado ao auxílio das varas mediante pesquisa patrimonial avançada, reunião de execuções, negociações e acompanhamento dos processos de devedores aparentemente insolventes até a obtenção de garantias suficientes ao adimplemento do crédito, o que já se encontra em curso neste caso". Para a magistrada, "é um trabalho árduo, por vezes angustiante, mas que, quando alcançamos esse desfecho, somos gratificados pelo sentimento de justiça".

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