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Com informações do CSJT

A oitava edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os TRTs, será realizada entre os dias 17 e 21 de setembro deste ano. Com o slogan "Sempre há uma saída", o objetivo é mostrar que a Justiça do Trabalho está disposta a auxiliar, da melhor maneira possível, empregados a garantirem direitos já reconhecidos e empregadores a quitarem suas dívidas.

No TRT da 15ª Região, as 163 unidades judiciárias, as Divisões de Execução e os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejuscs-JT) existentes no 2º Grau de jurisdição e na 1ª instância – localizados nos Fóruns Trabalhistas de Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Franca, Limeira, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba e na sede administrativa do Regional – estarão engajados na solução dos conflitos trabalhistas, especialmente naqueles processos que se encontram na fase de execução.

Entre as atividades estão pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, por meio, sobretudo, das ferramentas eletrônicas disponíveis (BacenJud, Renajud, Infojud etc.); audiências de conciliação e mediação; contagem física e controle dos processos de execução; expedição de certidões de crédito; e alimentação, verificação e análise dos dados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, para fins da emissão da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas. Por ocasião da Semana, haverá ainda alienações judiciais de bens penhorados, com utilização prioritária de meio eletrônico (Leilão Nacional da Justiça do Trabalho). Informações sobre as hastas públicas que serão realizadas pelo TRT-15 durante o período podem ser obtidas no portal do Tribunal.

Qualquer interessado com ações trabalhistas em trâmite na fase de execução, credor ou devedor, pode solicitar agendamento de audiência pelo formulário eletrônico Conciliar, também disponível no portal do TRT-15 (http://portal.trt15.jus.br/conciliar), ou entrar em contato pelo telefone 08007735242, ou ainda enviar email para os Cejuscs (cejusc.aracatuba@trt15.jus.br; cejusc.araraquara@trt15.jus.br; cejusc.bauru@trt15.jus.br; cejusc.campinas@trt15.jus.br; cejusc.franca@trt15.jus.br; cejusc.limeira@trt15.jus.br; cejusc.presidenteprudente@trt15.jus.br; cejusc.ribeiraopreto@trt15.jus.br; cejusc.sjriopreto@trt15.jus.br; cejusc.sjcampos@trt15.jus.br; cejusc.sorocaba@trt15.jus.br; cejuscjt2@trt15.jus.br). Os interessados em conciliar também podem procurar a unidade judiciária trabalhista de seu município.

Segundo o coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, o não cumprimento da execução significa que a justiça ainda não foi realizada. "O sentimento de justiça não pode ser só expectativa, mas uma realidade. Efetivar a execução significa combater promessas vazias", afirma o ministro. Cláudio Brandão observa ainda que os valores arrecadados vão para o bolso do trabalhador e, posteriormente, ajudam a aquecer a economia brasileira. "Em um cenário de crise, o montante recebido vai para a pessoa pagar uma dívida, comprar um bem ou investir. Assim, este crédito gira a economia", conclui.

No ano passado, foram arrecadados mais de R$ 819 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas. O importe representou o fim do processo, com a efetiva liquidação de direitos, para milhares de pessoas. Só o TRT-15 garantiu o pagamento de R$ 129,73 milhões. Desses, R$ 97,92 milhões foram obtidos em processos em fase de execução. Os outros cerca de R$ 32 milhões tiveram como origem processos na fase de conhecimento. Já os leilões arrecadaram R$ 4,34 milhões. Com isso, o TRT-15 somou aproximadamente 15% dos R$ 819 milhões contabilizados pelos 24 TRTs.

Com a mediação e a intervenção de magistrados e de servidores, foram celebrados 2.071 acordos entre trabalhadores e empregadores na 15ª Região no mutirão de 2017.

Gargalo

A execução é avaliada como um dos grandes gargalos da Justiça. Em muitos casos, mesmo com a condenação ou o acordo assinado, empresas, ou mesmo o próprio Estado, não cumprem o determinado. Em outras situações, as partes não concordam quanto ao valor da dívida e apresentam recursos para contestar os cálculos, resultando no atraso da conclusão dos processos.

Mesmo após serem impossibilitadas de questionar valores, algumas empresas tentam escapar do pagamento. De acordo com o relatório "Justiça em Números 2017", desenvolvido pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), o Brasil tem hoje 40,6 milhões de execuções pendentes, o que significou uma taxa de congestionamento de 73% ao fim de 2016 em todo o Poder Judiciário.

Entenda melhor a execução trabalhista

A execução trabalhista é a fase do processo em que há a imposição do que foi determinado pela Justiça, incluindo a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A execução apenas começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase anterior, a de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos.