Com informações do TJSP

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, participou nessa segunda-feira (1º/10) do Seminário Judiciário e Cidadania, realizado no palácio-sede do Tribunal de Justiça de São Paulo e que teve como tema os 30 anos da Constituição Federal e os 15 anos do Prêmio Innovare. O evento contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro José Antônio Dias Toffoli, do ministro aposentado e presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, Carlos Ayres Britto, além de dezenas de magistrados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados e professores.

"Há 30 anos, o deputado constituinte Ulysses Guimarães apresentava ao mundo os avanços trazidos pela Constituição Cidadã, destacando aqueles realizados na área dos Direitos Sociais, especificamente aqueles referentes aos direitos dos trabalhadores", afirmou o desembargador Fernando Borges, reforçando o papel da Justiça do Trabalho para a consolidação das conquistas inscritas na Carta.

Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição brasileira é fruto do trabalho de 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais), que se dedicaram durante 21 meses.

Já o Innovare foi criado em 2004 e, desde então, premiou 175 boas práticas, entre as mais de 6 mil inscritas em temas como acesso à Justiça, informatização, desburocratização, garantia de direitos, sistema penitenciário e apoio à criança, entre outros. "Muitas delas já viraram leis no Congresso Nacional", ressaltou o ministro Dias Toffoli.

O presidente do Instituto Innovare, Sérgio Renault, abriu o seminário, destacando que o projeto é a maior e mais importante premiação da área jurídica no país, com o objetivo de estimular e disseminar práticas que colaborem para aprimorar a Justiça brasileira. Hoje, o banco de dados disponível para consulta no site www.premioinnovare.com.br conta com mais de seis mil registros de práticas. "É a agenda positiva do Poder Judiciário brasileiro", resumiu Renault.

Já o presidente do TJSP, desembargador Pereira Calças, afirmou que a Carta foi o resultado de "um sonho de liberdade, um sonho de segurança" após anos de um regime não democrático. Em sua fala, o presidente iniciou algumas das reflexões propostas pelo seminário. "Até que ponto uma Constituição tem o direito de estabelecer cláusulas pétreas que as gerações futuras não poderão alterar?", indagou.

Em seguida, o presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, ministro Carlos Ayres Britto, fez uma enfática defesa da Constituição Cidadã. "Estamos batendo cabeça aqui e ali, porque estamos acertando o ponto, os passos das instituições e colocar os ‘pingos nos is' dá um certo trabalho e demanda um pouco de tempo. E a nossa Constituição tem apenas 30 anos. Por que este frenesi de querer mudar já?", afirmou.