Cerca de 200 pessoas participaram na terça-feira (24/4) do Programa Concilia Sertãozinho, o primeiro do gênero na região, que aconteceu no Auditório Fernandes dos Reis, naquele município. O evento foi realizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) do TRT-15 e pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) de Ribeirão Preto, com o apoio institucional da 80ª Subseção da OAB, do Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroenergético e Biocombustíveis (CEISE Br) e do Grupo de Estudos em Recursos Humanos na Agroindústria (GERHAI).

Entre os participantes do encontro estavam a desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, membro do Comitê Gestor da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representante do Nupemec da 15ª Região, a juíza Amanda Barbosa, coordenadora Cejusc-JT de Ribeirão Preto; o presidente executivo da Coopercana e da Canoeste, Manoel Carlos de Azevedo Ortolan; o secretário municipal de Desenvolvimento de Sertãozinho, Paulo Gallo, o procurador do trabalho Élisson Miessa e o presidente da Subsecção da OAB em de Sertãozinho, Ivan Rafael Bueno.

Foram realizadas duas palestras sobre mediação e conciliação, voltadas a advogados que militam na área trabalhista, empresários, gestores de empresas, funcionários de Recursos Humanos e Financeiros, presidentes de sindicatos patronais e de trabalhadores e da comunidade em geral. A primeira tratou do tema "Cejusc e advocacia trabalhista: qualidades e práticas fundamentais à pacificação com Justiça", proferida pela juíza Amanda Barbosa. A segunda, que abordou a "Reforma Trabalhista e gestão de riscos processuais: o novo modelo de sucumbência", esteve a cargo do juiz Wellington César Paterlini, titular da 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho e diretor do Fórum Trabalhista local.

A desembargadora Maria Inês, ao abrir os trabalhos, comentou sobre a litigiosidade da sociedade moderna e como ela impacta na qualidade de vida das pessoas e na prestação jurisdicional. Conforme pontuou, a política pública de tratamento adequado de conflitos consubstanciada na Resolução nº 125/2010 do CNJ inaugurou uma nova era, um novo momento de resgate do diálogo e construção democrática das soluções para os problemas sociais. "O TRT-15 está atento e empenhado em solidificar esse novo modelo de sociedade e Justiça, sendo referência em projetos e investimento nas vias autocompositivas", complementou.A juíza Amanda, por sua vez, analisou como as alterações legislativas da última década e mais recentemente da CLT impelem à mudança no perfil da advocacia e do próprio Sistema de Justiça. "Não há mais espaço para o profissional inflexível que relaciona a boa advocacia ao uso exauriente de todos os expedientes jurídicos disponíveis. Advogar significa interceder em favor de. Para interceder em favor de alguém, é preciso estratégia: investigar o melhor em cada caso concreto, analisar riscos e custos, transitar entre a competitividade da jurisdição típica e a negociação integrativa da autocomposição, isso é o que se espera da moderna advocacia."

O magistrado Wellington traçou um panorama das prováveis formas de interpretação e aplicação da reforma trabalhista, a qual passa a distribuir de modo mais isonômico entre as partes os riscos processuais envolvidos. "Sem prejuízo dos diversos pontos controvertidos que alberga, inaugura uma nova fase, de exigência ética e maior critério na utilização da via processual. Esse quadro, indiretamente, amplia a importância da conciliação, por ser a solução construída com segurança pelas próprias partes", acrescentou.